Enfrentamento ao desmonte da educação pública e aprovação do Fundeb permamente são lutas prioritárias em 2020.

Às vésperas do início do ano letivo, a gestão Bruno Covas prega mais uma peça nas famílias de mais de 660 mil estudantes de escolas públicas. Uniformes escolares deverão ser adquiridos pelos pais de alunos da rede pública. Isto porque o pregão foi cancelado, em razão de irregularidades apresentadas no processo licitatório, que reunia 20 candidatas.

De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, pais ou responsáveis receberão da gestão o valor de R$ 215 por estudante para comprar os uniformes diretamente em lojas cadastradas pela Secretaria. Por meio de cartão bancário que será enviado pela Prefeitura às escolas no início do ano letivo.

O governo alega que havia baixa qualidade nos itens do uniforme escolar apresentados pelas 20 empresas, entre outras irregularidades que comprometiam a lisura da licitação.

No entanto, agora a responsabilidade pela fiscalização que deve ser conduzida pelo Estado, sobrecai no contribuinte. Quem garante que os pais não se depararão com roupas dos mesmos fornecedores, que foram reprovadas nos testes de qualidade. Os pais é que terão de fazer o teste de qualidade para se certificar se as camisetas terão ou não bolinhas? O envio de cartões bancários serão feitos pelas escolas? Quem organizará esse processo? Quem é a empresa de cartões contratada? Quanto está recebendo?

Essas e outras perguntas vêm sendo feitas, mas não tiveram respostas do governo. O Sindsep está atento ao método de privatização dos serviços e políticas públicas. Um dos caminhos é esse: uso de “vouchers” para a transferência de dinheiro público para pagar mensalidades em escolas particulares e filantrópicas, como solução para a falta de vagas em creches para crianças carentes de 0 a 3 anos de idade.

O governo João Doria/Bruno Covas (PSDB) foi responsável pelo aumento de quase 300% nas filas de espera de creches do município e agora esse problema social parece ter se tornado um “esquema” para empresários.

Apesar de ser inconstitucional – fere o artigo 213 da Constituição Federal –, o programa “Mais Creche” foi aprovado pela Câmara Municipal no final de 2019. Ele destina R$ 727 mensais por criança que necessita de uma vaga em creche. Beneficiará escolas como Colégio São Luís, Arquidiocesano e Nossa Senhora do Sion, entre as cadastradas. Será que o valor será suficiente para cobrir o gasto dos pais com creche? Será que será compatível com as mensalidades destas escolas que integram a lista de cadastradas da gestão Covas?

Ao lado do “Mais Creche”, o governo também aprovou, com apoio da maioria na Câmara de Vereadores, o “Bolsa Primeira Infância”, que já entrou em vigor em 27 de dezembro, destinando R$ 200 mensais para cerca de 2 mil famílias, que já foi disponibilizado no Banco do Brasil. A proposta é direcionada a famílias em situação de vulnerabilidade garantirem vaga para seus filhos na educação infantil. Nem é preciso fazer cadastramento, de acordo com a Prefeitura.

Para o Sindsep, todas essas medidas integram um pacote que drena recursos públicos em ano eleitoral. Assume um efeito de “cala boca”, desobrigando a Prefeitura de São Paulo a cumprir a lei – garantir vaga de creche a todas as crianças.

“Como já havíamos alertado em diversas audiências públicas na Câmara, antes da proposta se tornar lei, o Mais Creche é inconstitucional. Fere o artigo 213 da Constituição Federal que estabelece que recursos públicos sejam destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei”, afirma Maciel Nascimento, secretário de Educação do Sindsep.

Segundo o dirigente, é altamente necessária a prorrogação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “Aprovação imediata do Fundeb permanente. É o que defendemos, porque sem financiamento não tem Educação, e o governo federal já sinalizou que não tem intenção de aprovar a permanência do Fundeb. Portanto, além de enfrentar o desmonte da educação em São Paulo, tornar o Fundeb permanente norteará a nossa luta este ano”.