Educação
29/11/2019 - 19:09
Mesa setorial de educação: Sindsep leva demandas e exigência das/os trabalhadoras/es
Nesta sexta-feira (29.11) a prefeitura reuniu a Mesa Setorial de Educação. O Sindsep esteve presente junto com as demais entidades da educação. Dentre os temas debatidos destacamos:
PDE 2020 - A Secretaria Municipal de Educação (SME) pretende publicar os critérios vigentes para o ano de 2020 até o início das aulas. Sendo que a questão principal versou sobre a assiduidade, item que conseguimos minimizar nos critérios para 2019 e a Secretaria insiste em retomar para 2020.
CALENDÁRIO ESCOLAR 2020 - O Sindsep e as entidades mantiveram a posição de revisão das Orientações Normativas com a garantia da autonomia das unidades escolares e seus conselhos. SME determinou as datas das Reuniões Pedagógicas e até tentou flexibilizar duas destas datas para o sábado, por meio de comunicado, não satisfaz o respeito às especificidades locais, em especial, quando informa que será encaminhado o tema para subsidiar a discussão. A Administração se mostra irredutível em alterar o Calendário para o ano que vem.
VOUCHERS - As entidades presentes repudiaram a decisão do governo em apresentar os Projetos de Lei 754/2019 e 788/2019, sendo o primeiro para ofertar vagas de 0 a 3 anos em escolas particulares, chamado de Programa Mais Creches e o segundo, para pagar aos pais pela ausência de matrícula se seus filhos, a chamada Bolsa Primeira Infância. Além da inconstitucionalidade da proposta, o Sindsep lamentou as manobras realizadas durante a Audiência Pública realizada nesta semana. Continuamos a estudar medidas que visem dificultar a tramitação da proposta.
Ainda durante a reunião da mesa setorial da educação cobramos:
• A publicação da Orientação Normativa de Atribuição, a qual deverá ser publicada por estes dias.
• Cobramos que seja orientado que a designação de POIE não cessa o estágio probatório, já que o cargo permanece o de professor.
• Pedimos urgência na contratação dos Auxiliares Técnicos de Educação, bem como a homologação do Concurso de Coordenadores Pedagógicos (CP) e Auxiliar Técnico de Educação (ATE) para ter o quadro completo nas unidades já no início das aulas.
• Exigimos resposta do andamento dos concursos de Diretor, Supervisor, Professores de Ensino Infantil e Professores de Ensino Fundamental.
• Cobramos a realização das Olimpíadas Estudantis e a organização já no início do ano em 2020.
• E propomos a retomada das negociações da Formação do grupo de trabalho dos Analistas dos Centros Educacionais Unificados (CEUs) para debater funcionamento e normatizações.
O Sindsep aproveita reafirma a mobilização para audiência pública que tratará do Projeto de Lei 754/2019:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Tema: PL 754/2019
03.12 (TERÇA-FEIRA) das 10:00 as 13:00
Auditório Prestes Maia (1º andar)
Câmara Municipal de São Paulo
