O Prêmio de Desempenho Educacional (PDE) de 2020, conforme o decreto 60.062 publicado em Diário Oficial da Cidade (DOC), nesta terça (29), corresponderá ao valor total de R$ 5 mil. Para o cálculo individual, será considerada a jornada de trabalho, desempenho da unidade e assiduidade até 31 de dezembro de 2020.

 

Terão direito a receber o PDE – instituído pela Lei nº 14.938, de 30 de junho de 2009 –, profissionais de educação que ingressaram na rede até 31/05/20 e que tenha no mínimo 180 dias de exercício no ano.

 

Os percentuais variam de acordo com a jornada de trabalho:

- Jornada Básica do Professor/JB: 50% do valor do prêmio (R$ 2.500);

- Jornada Básica do Docente/JBD: 75% do valor do prêmio (R$ 3.750);

- Jornada Especial Integral de Formação (JEIF), Jornada Básica (JB) 30, Jornada Básica do Gestor Educacional/JB 40, Jornada Especial (JE) 40 e Jornada Básica (JB) 40: 100% do valor do prêmio (R$ 5000).

 

De acordo com parágrafo único do decreto, na hipótese de alteração da jornada de trabalho do docente, será considerada a jornada cumprida por período igual ou superior a 15 dias no mês de dezembro de 2020. No caso de aposentadoria ou falecimento do servidor após 30 de junho de 2020, o valor será calculado proporcionalmente ao tempo de exercício real até a véspera da data da aposentadoria ou falecimento.

 

O pagamento será realizado em parcela única até abril.

 

SINDSEP

 

Maciel Nascimento, secretário dos Trabalhadores da Educação do Sindsep, lamenta que o decreto não tenha sido debatido com as entidades sindicais e desconsidere a realidade pandêmica na capital.

 

"Foi uma publicação unilateral, onde nós poderíamos ter discutido critérios que atualizassem as características da situação das escolas e trabalhadores neste cenário de pandemia na cidade. Algumas análises que o projeto indica não se encaixam com a realidade que as escolas estão enfrentando atualmente. Nossa defesa é por um PDE integral, sem descontos diante da situação atípica que estamos enfrentando, e que passe a ser incorporado aos salários".

 

Ao reforçar que o PDE é um direito, o sindicalista alertou que o Sindsep exige que o governo discuta sob critérios baseados na realidade atual. Maciel aproveitou para esclarecer informações inverídicas que foram veiculadas pelo prefeito de São Paulo.

 

"Ele foi para a mídia dizer que os professores receberam 80% de aumento em sua gestão. Isso não corresponde à verdade. Para justificar o aumento em seu salário, de 47%, ele mente dizendo que nós tivemos 80% de reajuste, quando na verdade tivemos 3%, aprovados em 2019, que foram pagos parcelados em 2020. Então é um absurdo ele trazer esse tipo de discussão".

 

O Sindsep já solicitou audiência com o novo secretário de Educação, Fernando Padula, para a apresentação da pauta de reivindicações 2021.