Educação
24/09/2020 - 15:53
Sindsep entra com mandado de segurança contra remoção arbitrária e extinção de cargos de ATE
Sindsep impetrou um mandado de segurança, com pedido de liminar na vara da Fazenda Pública de São Paulo, nesta quarta-feira (23), em defesa dos assistentes técnicos em educação, que em portaria publicada, tem seus cargos extintos.
Como é sabido a Secretaria Municipal de Educação publicou no dia 15 de setembro a portaria 5.460, segundo a qual todos os postos de trabalho localizados em unidades regionais e central da secretaria, ocupados pelo Auxiliares Técnicos em Educação seriam extintos. Além disso, os trabalhadores foram inscritos involuntariamente e antes da data de início das inscrições (25.09) no Concurso Remoção 2020.
Esta medida, resultará no esvaziamento dos postos de trabalhos fundamentais ao funcionamento da máquina administrativa no campo da Educação. No entanto vale ressaltar que estes servidores foram aprovados em concurso público, que os habilitou a exercer esta função, inclusive nestes locais de atuação. Esta medida do governo é totalmente arbitrária, sendo contrária a Lei já existente em relação aos ATEs. Por conta disso o Sindsep iniciou uma mobilização juntamente com os trabalhadores para tentar rever essa situação.
Sendo assim, o Sindsep, juntamente com os trabalhadores:
- Realizou plenária do Quadro de Apoio da Educação, no último sábado (19.09);
- Notificou a Secretaria Municipal de Educação exigindo a revogação da Portaria e reunião com os representantes dos trabalhadores, na segunda feira (21);
- Realizou uma reunião virtual entre o Depto Jurídico e representantes dos trabalhadores, na terça-feira (22);
- Participou de ato em frente a Câmara Municipal, na tarde de ontem (23);
- Encaminhou uma carta aberta aos Pré-Candidatos a Prefeitura de São Paulo, os convidando a agir junto ao Ministério Público Eleitoral, por tratar-se de remoção ex-oficio em massa, durante ano eleitoral, nesta quinta- feira (24);
Continuará na Luta em defesa destes profissionais. Não vamos aceitar a remoção destes de seus postos de trabalho.
Leia na íntegra os documentos citados
