Com as presenças dos secretários municipais da Prefeitura de São Paulo, Bruno Caetano (Educação) e Minéia Paschoaleto Fratelli (adjunta da pasta), das entidades representantes dos trabalhadores da Educação, a Mesa Setorial de Educação levantou vários questionamentos relacionados à crise sanitária do Coronavírus, além de pendências de pautas anteriores à pandemia.

O Sindsep abordou uma série de problemas constantes no PL 452/20, dentre os quais o desencontro de informações entre as pastas municipais de Saúde e Educação. A direção do Sindsep citou como exemplo a afirmação da Coordenação de Vigilância em Saúde (Covisa) durante reunião de Mesa Técnica de Saúde, de que há decisão de somente após atingirmos a fase azul do Plano São Paulo é que seria possível ter maior tranquilidade para o retorno às aulas. Apesar disso, as secretarias Estadual e Municipal de Educação mantêm o posicionamento de reabertura ainda na fase amarela.

O Sindsep fez um apelo ao secretário de Educação para que tranquilize os trabalhadores e famílias sobre este tema, anunciando o recuo desta posição e que, minimamente, harmonize o discurso com a colega da Saúde.

Outro alerta do Sindsep em relação ao projeto de lei refere-se a dubiedade da matéria. Benefícios que não deixam claro sua temporalidade ou permanência, a falta de critérios sobre o credenciamento de entidades, a imposição sobre o tempo integral nas escolas em desrespeito às decisões dos conselhos de escolas, inclusive no uso do Programa de Transferência de Recursos Financeiros (PTRF), foram algumas das incongruências mencionadas e que reforçam a posição contrária do Sindsep ao conjunto do PL 452.

De acordo com Bruno Caetano é a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) quem determina as fases e poderá dar o aval para o retorno em momento adequado. O secretário reafirmou o posicionamento de indicar a adesão ao Programa “São Paulo Integral” e que já definiu a limitação de credenciamento de entidades, sendo que o Programa “Mais Creche” já inclui 1.500 vagas bancadas pela municipalidade na rede.

O secretário de Educação também disse que caberá à SMS determinar quem volta para a escola, ao ser questionado sobre trabalhadores que integram o grupo de risco.

O Sindsep ressaltou que se mantém atento às garantias dos trabalhadores e trabalhadoras que necessitem ter segurança a vida preservada.

O secretário mais uma vez jogou para a ausência de respostas da SMS a falta de testagem dos profissionais de Educação, e se comprometeu a debater esta possibilidade com o titular da pasta de Saúde, Edson Aparecido. Neste sentido, o Sindsep cobrou um programa eficiente para a saúde dos trabalhadores que não se limite à testagem, mas cuide também da instabilidade emocional e psíquica.

Questionado sobre a terceirização na área de cultura e esporte dos novos Centros Educacionais Unificados (CEU), Caetano justificou a facilidade no processo de contratações e alegou custo mais baixo para a municipalidade, inclusive para gerirem contratos que deverão ocorrer. Afirmou também que nada mudará para a Educação e se contenta em não criar cargos de confiança para a gestão, pois as organizações sociais (OS) cuidarão dos contratos de vigilância e limpeza - uma mão na roda para as OS - e poderão ser acionados pela gestão para fazer isso, além de oferecerem todas as atividades. Como se nas demais unidades de CEU isso não acontecesse… O secretário ressaltou ainda a economia de gastos, sem apresentar comparativos, ao ser questionado pelo Sindsep.

Não à terceirização! A luta não será fácil, mas é necessária.

As entidades forçaram um posicionamento sobre a volta às aulas, da mesma forma que foi definido pelo Consórcio do Grande ABC, Osasco, Rio Claro, entre outras regiões, de retorno das aulas somente em 2021, denotando total autonomia do Plano São Paulo do Governo Doria.

O secretário, por sua vez, manteve o posicionamento de que não irá tomar decisões prematuras, mas lembrou que o Estado e Município manterão a decisão de retorno às aulas em 8 de setembro. O que nos alerta para uma venda nos olhos e intencionalidades obscuras com esta volta que contraria o clamor da sociedade paulistana.

Causa estranheza ainda, já que não ofereçam qualquer subsídio de apoio (experiências de outros países, por exemplo), as diretorias regionais de Educação (DRE) estejam formando Grupos de Trabalho para suscitar situações hipotéticas para o retorno. Outro ponto que o Sindsep protestou por novamente atuar por representações, sem garantir a manifestação de todos os trabalhadores da Educação. Segundo o secretário, as alterações na Minuta original serão sistematizadas a partir do “Fala Rede” – proposta também criticada, em especial durante seu desenvolvimento – e os GTs compostos por um de cada área da Educação, que farão o detalhamento da nova minuta.

Sobre o questionamento da Limpeza nos próprios municipais da Educação foi informado que está sendo dado encaminhamento ao aditamento e revisão dos contratos, inclusive com pedido para que a educação não siga os mesmos parâmetros para contratação de terceirizados. É inacreditável que qualquer revisão de contrato, sendo área fundamental para a segurança de todos e que está totalmente destruída, com demissões em massa, locupletada pelos interesses dos patrões, e sendo a maioria trabalhadora do grupo de risco possa dar conta da reestruturação necessária para o atendimento das regras sanitárias.

Rechaçamos a ideia da universalização da oferta do Cartão Alimentação que imponha às mães solicitantes se autodeclararem em situação de vulnerabilidade. Um constrangimento desnecessário à população. Porém, em seu discurso, o secretário fala em “economizar”, já que os que realmente precisam irão solicitar o cartão. O que para o Sindsep é uma meia universalização da alimentação, que primeiramente impunha o CadÚnico e agora, quando anuncia a “expansão”, pede declaração de vulnerabilidade. Foi alertado inclusive da probabilidade de inconsistência em solicitações, pelo fato de já constarem no CadÚnico sem saber, o que levou famílias a não utilizarem os créditos anteriores.

E a pergunta que não quer calar: Por onde andam esses misteriosos valores a cargo da Empresa Alelo?

Outro assunto amplamente debatido foi a imposição de culpabilidade dos pais na volta às aulas. Uma decisão que deveria ser do (des) governo não pode ser imputada aos pais. Em que pese o direito à ausência em 40% dos dias letivos é injusto que em caso de infecção por decidir encaminhar seus filhos, os pais sejam responsabilizados e na decisão em manter seus filhos em casa para proteção da família, sejam julgados por qualquer deficiência pedagógica que se apresente. Segundo o Secretário a ideia proposta pela Presidenta do Conselho Municipal de Educação, Rose Neubauer é que a volta seja definida pela mãe, garantindo o exercício ao direito de não levar, mas a Secretaria garante o direito da assistência à alimentação, por exemplo, mesmo que a criança não compareça. A regulamentação vai garantir que as famílias não utilizem o tal ‘bolsão de faltas”. Em suma, a Secretaria e o CME propõem trocar os benefícios às famílias pela culpa, caso algo aconteça, quando na verdade, o mais simples seria definir pelo retorno às aulas somente em 2021. Mas como garantir o socorro monetário à rede particular de ensino (leia-se: compra de vagas), que está em péssima situação financeira, se não retomar as aulas o quanto antes? Por isso a necessidade, em caráter de urgência, do PL 452/20! Entenderam?

Discordando veementemente da proposta de contratação temporária de profissionais, previstas no PL 452/20 e diante das cobranças, o Secretário se comprometeu a publicar a homologação dos Concursos de Coordenador Pedagógico e Auxiliar Técnico de Educação na próxima terça-feira (o prazo para homologar é até 15 de agosto – devido a Lei Eleitoral). Também deverá ser publicado um decreto mudando o procedimento de aferição de cotas para o momento da posse. Também dar continuidade na posse dos aprovados que já fizeram perícia e criar momento adequado para os pendentes de perícia, sem prejudicar a posse, e além disto a liberação das designações, situações estas, que se comprometeu a levar para a Secretaria de Gestão, ainda nesta data. Neste sentido aceita debater antiga reivindicação das entidades em acelerar as perícias e trazer este procedimento para a secretaria e não mais na gestão, bastando redimensionar o tamanho da rede para esse atendimento ser feito na própria SME. Mas lembramos que contratação temporária com concursos vigentes é golpe e vamos resistir, se necessário em outras instâncias contra esta intencionalidade da Gestão Covas/Caetano.

Discutimos a injusta situação dos trabalhadores em estágio probatório, devido a aproximação do período de remoção. O Secretário afirma que a existência de Ação Judicial com Parecer favorável aos servidores, exige que a PMSP recorra da decisão e apresente os contra-argumentos, porém entendemos que até lá, terá que ser cumprida a decisão e caso a Prefeitura mude o Parecer, as entidades reivindicam que tal questão possa ser negociada em Mesa. Também foi apresentada a necessária discussão sobre a revisão da Gratificação por Local de Trabalho, inclusive para atrair para os locais mais distantes da região central.

Ainda foi apresentada a reivindicação para que a data de corte referente a contagem de títulos de tempo e títulos, relacionada à Evolução Funcional do Quadro de Apoio fosse alterada de 30/09/2019, conforme despacho publicado em 31 de julho, pelo Diário Oficial da Cidade, para 30/06/2020, garantindo assim que mais trabalhadores possam usufruir da tão esperada Evolução. Neste sentido o Secretário se comprometeu a realizar uma consulta sobre esta possibilidade. Também ressaltamos a importância de orientação às DREs para a divulgação da garantia dos direitos ao JEX/TEX, adicionais e evolução de todos os servidores da educação.

Por fim, foi questionada a situação dos próprios municipais diante de visível necessidade de reformas em várias unidades educacionais, especialmente agora, em período de suspensão das atividades escolares e preferencialmente, suspendendo os plantões de atendimento. O Secretário informou que as prioridades foram estabelecidas pelas DREs, mas para as regiões de Campo Limpo e Santo Amaro, aguarda alteração de ATA do FNDE para o estabelecer o cronograma.

O Sindsep finaliza informando a realização de uma pesquisa na rede de educação, (etapa importante da nossa campanha do “não retorno”) a qual será alvo de questionamentos a serem feitos a Secretaria e prepara a análise dos dados para divulgação. A pesquisa aponta para a ausência de ações efetivas de acompanhamento da Secretaria no tocante aos protocolos necessários nos casos em que ocorreram situação de contaminação e óbitos. Lembramos que a Plenária de Conselho Regional de Representantes, realizada na manhã de hoje (31.07) deliberou pela continuidade da Campanha e lança a próxima etapa que é uma Consulta Pública aos pais, nos moldes da realizada pela Câmara Municipal que já apontou que 90% dos pais não pretendem que seus filhos e filhas retornem às escolas no ano de 2020.

A Secretaria se comprometeu a realizar reuniões quinzenais com as entidades que compõem a Mesa Setorial da Educação e aproveitamos o funcionalismo e para a cidade tenha tido apenas 02 reuniões num período superior a 120 dias de decretação de Estado de Emergência.

Seguimos na luta pela não aprovação do PL 452 e temos agenda cheia para a semana que se inicia. Contamos com todas e todos nesta batalha.