Mesmo com a pressão realizada pelo Sindsep, servidores e entidades que defendem os trabalhadores da educação, vereadores aprovaram nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei 452/20, que define medidas para a organização das unidades educacionais. Sendo 32 vereadores favoráveis e 17 contra o PL.

O Projeto tem medidas que vão contra a educação pública, como autorização para contratar vagas de ensino infantil na rede privada para segundo o projeto suprir a crescente demanda. Ainda autoriza a contratação de professores emergenciais, amplia o ensino integral e autoriza a Prefeitura a repassar recursos às famílias dos estudantes para compra de material escolar e uniformes a partir de 2021.

Em relação ao retorno das aulas presenciais em meio a pandemia de Coronavírus, há uma emenda proposta pelo vereador e presidente da Câmara, Eduardo Tuma (PSDB), que prevê que enquanto perdurar este período, fica a critério dos pais ou responsáveis, decidir se seus filhos irão retornar às aulas presenciais. Assim tirando a responsabilidade das mãos do governo e jogando para as famílias.  

O Sindsep segue defendendo que os recursos públicos precisam ser investidos na educação pública e não na rede privada. E que se deve chamar os profissionais concursados, que aguardam chamamento e não contratar terceirizados. E por fim que as aulas só devem retornar quando for seguro para as crianças, famílias e profissionais da educação.