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Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Minicípio de São Paulo

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Funcionalismo

09/06/2022 - 11:05

Audiência | Sindsep defende revogação da lei 17433 que dispõe sobre extinção do Serviço Funerário

Por Redação Sindsep

 

 

"Defendemos o serviço funerário 100% público", sustentam trabalhadores/as e direção do Sindsep.| Fotos: João Santana 

 

O Sindsep esteve na audiência pública convocada pela Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal, no último dia 8, para discutir a concessão dos 22 cemitérios e do crematório da Vila Alpina. Durante o debate, conduzido pelo vereador Jair Tatto, presidente da comissão, que teve as participações de João Miguel, diretor da Agência SP Regula, Fernando Alencar, superintendente do Serviço Funerário do Município de São Paulo, além dos vereadores Gilberto Nascimento, Adilson Amadeu e Sidney Cruz, o Sindsep apresentou os motivos pelos quais é totalmente contrário à concessão/privatização do serviço na cidade de São Paulo.

 
"Queremos que seja cancelada essa concessão do serviço funerário imediatamente e haja investimentos, com contratação de servidores públicos, que já demonstraram que dão conta do serviço", defendeu João Batista Gomes, secretário de Política Intersindical do Sindsep.
 
O representante da Agência SP Regula, João Miguel, em contraposição à defesa dos representantes de servidores do Serviço Funerário mencionou que a Lei 17433, de 29 de julho de 2020, que trata sobre a “reorganização da Administração Pública Municipal Indireta”, deve ser cumprida.
 
Batista devolveu: “todas as leis devem ser cumpridas, como a que estabelece a abertura de concurso público, inclusive para a SP Regula, agência que vem funcionando com cargos em comissão e AGPPs”. O dirigente também lembrou da legislação que estabelece reajuste salarial e vem sendo descumprida, assim como a fiscalização antes feita pela Amlurb e que depois de extinta para uma agência passou a não existir mais.
 
Outros representantes de trabalhadores também fizeram uso da palavra criticando o projeto de concessão do Serviço Funerário. O Sindsep reafirmou sua defesa pela revogação da legislação 17.433, no que se refere à extinção do Serviço Funerário. “Defendemos o serviço funerário 100% público estatal para que, assim, o município pratique preços acessíveis à população de baixa renda, fortaleça os servidores públicos com a realização de novos concursos para os cargos vagos e convocação de candidatos/as aprovados/as no concurso para AGPP”, justificou João Batista.
 
O vereador Jair Tatto solicitou aos representantes das entidades presentes o envio de ofícios com os pedidos e indicações para a Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara. 
 
Já no final da tarde de quarta-feira (8), o Sindsep constatou que o Tribunal de Contas do Município, ausente na audiência pública pela manhã, publicou em seu site a liberação do edital de concessão do Serviço Funerário que em breve poderá ser novamente lançado pela administração. “Nossa luta vai continuar até que tenhamos um serviço 100% público, gratuito e de boa qualidade para toda a população”, enfatizou o dirigente do Sindsep.
 
 


Edição: Cecília Figueiredo
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