A proposta de extinção das autarquias foi encaminhado pelo governo de Bruno Covas (PSDB), ainda em 2019, com a intenção que fosse votado ainda no ano passado, mas não houve acordo na Câmara, retornado neste início de ano, ainda na primeira semana de funcionamento da Casa, no regime de urgência para ser votado. 

O governo afirma que a extinção das oito autarquias – AMLURB, SERVIÇO FUNERÁRIO, ADE SAMPA, AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL, FUNDAÇÃO PAULISTANA(que administra a escola de saúde pública), AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE, FUNDAÇÃO MUSEU DE TECNOLOGIA E SP TURISMO (Anhembi), trará economia aos cofres públicos, mas a verdadeira intenção é avançar na terceirização e privatização dos serviços.

Por exemplo, antes mesmo da lei ser sancionada, a Organização Social do Hospital Albert Einstein já rondava o Hospital Campo Limpo para assumir toda a administração, o que gerou manifestações dos servidores e população contrários a essa terceirização, o que por hora fez com que o hospital não passasse para a mão da OS.

Essa mudança em plena pandemia pode gerar uma situação complicada para vários serviços que não pararam de funcionar, como os centros de atendimento à população, como é o caso da Autarquia Hospitalar que administra todos os hospitais municipais, ou ainda o Serviço Funerário que trabalha 24 horas para dar atendimento a população. A lei ainda não deixa claro o que acontecerá com a Escola de Saúde Makiguti na Cidade Tiradentes, pois ao extinguir a Fundação que administra a escola ficará ao “Deus dará”.

O discurso de economia cai por terra já no 1º artigo da lei sancionada, pois cria uma AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – SP REGULA, cujo objetivo é administrar os contratos que serão firmados com o governo municipal e as empresas privadas.

No entanto cria 550 cargos: sendo 150 (cento e cinquenta) empregos de Analista de Regulação de Serviços Públicos e 400 (quatrocentos) empregos de Técnico em Fiscalização de Serviços Públicos e 82 cargos em comissão, de livre nomeação do prefeito (sendo 5 diretores) com salários que vão de R$ 2.800,00 a R$ 17.278,00.

Segundo cálculos do Sindsep isso custará aos cofres públicos R$ 160 milhões, e o governo diz que economizará com a extinção das autarquias R$ 123 milhões, que economia é essa? Também dá novos poderes a SP Negócios, que passa a se chamar SP Investimentos e Negócios.

O chama grande atenção é que a lei sancionada ainda faz um ataque as autarquias, principalmente a da saúde, em que se pretende tirar os hospitais da Autarquia Hospitalar Municipal e passar para a Secretaria Municipal de Saúde, sendo que todos os cargos vagos, que estão aguardando nomeação dos aprovados em concursos vão ser extintos. Os cargos que se quer tiveram concurso também serão extintos.

A lei sancionada ainda traz uma série de mudanças nos critérios de ocupação dos cargos de chefia, direção e diretores. O governo flexibiliza provimento de inúmeros cargos em comissão, eliminando restrições de formação e experiência.

Ela ainda estabelece o prazo de 180 dias para extinção das autarquias e pode ser prorrogada por mais dois períodos iguais. Ou seja, ele poderá fazer isso em meio as eleições municipais, numa clara demonstração de entrega do patrimônio público a iniciativa privada.

O Sindsep continuará a luta para reverter esse quadro e defender os serviços e servidores públicos.

Abaixo no quadro um resumo da criação e extinção de cargos, o que dá um saldo para o governo de mais 245 vagas. Ou seja, a conversa de economia não existe. Além de milhares de postos vagos de servidores aprovados em concursos que serão extintos.