Essa última terça-feira (09), foi um dia agitado na luta pelo futuro do serviço público municipal em São Paulo. Duas audiências públicas, articulações, conversas em gabinetes e luta na rua com fechamento do Viaduto Jacareí e caminhada até a Secretaria Municipal de Saúde. 

Estamos na Campanha Salarial 2022, desde fevereiro com pauta unificada no Fórum de Entidades, tentando negociar com o governo que fugiu do diálogo por muito tempo. O PL 428/22, de autoria do prefeito Ricardo, já foi aprovado na 1ª votação, ocorrida na semana passada e nesta terça-feira, aconteceu a segunda audiência pública.

Para defender os direitos das trabalhadoras e trabalhadores do serviço público municipal, além de organizar cartas abertas, paralisações, mobilizações e luta na rua, o Sindsep também realizou um extenso e profundo trabalho de análise de todas as informações e da totalidade dos dados contidos nas mais de 100 páginas do PL 428/22. Esse processo foi acompanhado por todos os interessados em plenárias dos mais diversos setores e uma assembleia geral, que determinou paralisação e ato nos dias de audiências e votações.

Acreditando na importância da construção em unidade com outras entidades do funcionalismo municipal, parte das nossas análises compõem o posicionamento conjunto do Fórum. Mas, para além disso, redigimos análises comparativas de valores de reajustes e propostas de Emendas ao PL 428/22, onde apontamos os setores mais desvalorizados na proposta: a saúde e a educação, correspondendo a cerca de 144 mil servidores ativos e aposentados. As propostas apresentadas representam cerca de 86% dos abarcados pelo projeto de lei.  O documento da educação foi elaborado em conjunto com Aprofem e Sedin.

Os documentos com análises e propostas que podem ser conhecidas nos links no final da matéria, foram entregues durante a audiência para o líder do Governo na Câmara o vereador Fábio Riva, ao secretário da Casa Civil Fabrício Cobra e a secretária de Gestão Marcela. Após a audiência pública os trabalhadores da saúde foram até a Secretaria Municipal de Saúde protocolar a proposta do setor.

O que dizem as propostas?

As propostas demonstram a profunda desigualdade expressa no PL 428/22. Com base nos números concretos de reajustes dos servidores ativos demonstramos que saúde e educação são os dois setores mais desvalorizados, seja pelos índices propostos, seja pelos ganhos nominais. Os quadros do Nível Universitário (exceto os da saúde) que representam 3% dos servidores atingidos pelo PL tiveram os percentuais médios entre 22% e 39% (abaixo dos 46% reivindicados). Mas, assim como os índices, seus ganhos médios são muito superiores aos da educação e da saúde.

O Quadro da Saúde, que comporta 17% dos servidores ativos, tem um reajuste médio proposto de 9% (inferior à inflação dos últimos 12 meses que passa de 12%), cerca de R$ 395,00 em média. Trabalhadores que até outro dia recebiam aplausos por sua coragem nos piores momentos da pandemia, hoje são desvalorizados pelo governo.

O quadro da educação, o maior entre todos, com 70% dos servidores ativos, tem reajuste médio proposto de 5% (menos que a inflação acumulada só nesse ano) e um ganho médio de 238 Reais. Dentro dele, ainda mais desvalorizado entre os desvalorizados, o quadro de apoio da Educação deverá ter um ganho médio, com a aprovação do PL 428, em torno de míseros 100 Reais!

As propostas entregues ao governo propõem para a educação e a saúde 36,97% de reajuste (IPC-Fipe de maio de 2016 a abril de 2022), divididos em duas parcelas, uma de 21,04% retrativa a maio e outra em outubro de 13,16%. Para os agentes de combate a Endemias que tiveram o piso nacional estabelecido em dois salários-mínimos foi proposta uma emenda que garanta a complementação salarial para quem ganhe abaixo do piso e negociação anual para valorização e incorporação dos valores nas tabelas salariais.

Diálogo com o governo

A pedido do vereador Antônio Donato (PT), no final da tarde desta terça-feira (09), o líder do governo, Fábio Riva, abriu espaço para a apresentação das propostas do Sindsep, Aprofem e Sedin. Pudemos demonstrar como os quadros da saúde e da educação estão rebaixados na proposta e que mesmo com a incorporação total dos pisos da educação, os docentes e quadro de apoio permaneceriam com os piores inícios de todos os quadros.

Vários problemas do PL já apontados pelo Fórum foram abordados novamente. Destacamos a gravidade da tentativa do governo de acabar com a progressão exclusiva por tempo a cada 18 meses para as carreiras em subsídio dos analistas, engenheiros e arquitetos, profissionais da Saúde e Nível Médio e Básico. O Sindsep insistiu para que os artigos correspondentes a essas mudanças sejam excluídos na íntegra como proposto em nossa emenda.

Também foi explicado ao vereador que mesmo o índice do piso de endemias (31,77%) seria inferior às perdas desde o último reajuste da saúde em 2016 (36,97%).

Riva reafirmou a informação da Secretária de Gestão de que o governo apresentará nova proposta para a saúde nesta quarta. O líder do Governo também assumiu compromisso em construir uma proposta na Câmara para buscar a retroatividade dos reajustes a 1º de maio e informou que as propostas para Analistas de Meio Ambiente estão sendo avaliadas. Pelo que informou o vereador, não parece haver maior disposição do governo de recuar mais nas extinções de cargos, no entanto, podendo haver novos recuos na extinção de disciplinas.

Não obtivemos mais nenhum tipo de detalhamento das propostas que serão apresentadas, segundo o governo, nesta quarta-feira (10), às 14 horas, antes da 2ª votação do PL 428/22. O Sindsep convoca mais uma vez a categoria para ocupar a frente da Câmara nesse horário.

ANÁLISE DA EDUCAÇÃO
 

ANÁLISE DA SAÚDE