Sanha da gestão MDB/PSDB em privatizar o Serviço Funerário Municipal não para

Prefeito Ricardo Nunes (MDB) e Secretaria de Governo Municipal retomam a concessão/privatização dos cemitérios, crematórios e serviços funerários

Por Redação*

A luta do Sindsep e dos trabalhadores do Serviço Funerário do Município de São Paulo em defesa desse patrimônio do povo não é de hoje. Desde a eleição de João Dória (PSDB), em 2016, tentam realizar a concessão/privatização do serviço público.

Na edição do Diário Oficial da Cidade (DOC), de 23/10, foi publicada, na página 56, novamente uma consulta pública pela Prefeitura e Secretaria de Governo Municipal (SGM), para a concessão dos serviços de cemitérios e crematórios públicos e serviços funerários no Município de São Paulo.

O edital repete todo o conteúdo conhecido: “prevê a gestão, operação, manutenção, exploração, revitalização e expansão de 22 cemitérios e um crematório público, bem como a criação de três novos crematórios. Estima-se que a exploração do objeto, com duração de 25 anos, ‘gerará’ cerca de R$ 480 milhões em benefícios econômicos para a cidade, além da qualificação dos serviços oferecidos para usuários”. A teoria de geração de recursos não corresponde à prática, porque quem irá pagar por isso é o povo.

Ao mesmo tempo em que o Serviço Funerário Público vem realizando obras, reformas, construções nos cemitérios e no crematório, onde está sendo construída uma área para instalação de 4 novos fornos para cremação de corpos, soltam o edital de concessão/privatização. É o Poder Público deixando o Serviço Funerário ajeitado, com recursos públicos, para as empresas assumirem. Poderíamos dizer que se trata aqui de exemplo clássico de desvio de recursos públicos para o setor privado, ou não?

A exemplo de anos anteriores, o edital prevê que os cemitérios e o crematório serão divididos em quatro blocos diferentes, distinguindo cemitérios para “ricos” e para “pobres”. As empresas que assumirem os serviços poderão cobrar as taxas e ainda vender novos produtos acessórios.

Para explorar os serviços, “as concessionárias deverão pagar ao Município valores iniciais que somam aproximadamente R$ 559,6 milhões – outorga fixa – e recolher aos cofres municipais 4% das receitas auferidas. No total, os valores estimados desses contratos superam os R$ 6 bilhões”. Quem fiscalizará e garantirá que isso realmente irá ocorrer?

Divisão dos blocos

Concessão

Bloco 1 – Outorga fixa mínima de R$ 100.768.000,00

cemitérios da Consolação, Quarta Parada, Santana, Tremembé, Vila Formosa I e II e Vila Mariana;

Bloco 2 - Outorga fixa mínima de R$ 167.749.000,00

cemitérios do Araçá, Dom Bosco, Santo Amaro, São Paulo e Vila Nova Cachoeirinha;

Bloco 3 - Outorga fixa mínima de R$ 145.534.000,00

cemitérios do Campo Grande, Lageado, Lapa, Parelheiros e Saudade

Bloco 4 - Outorga fixa mínima de R$ 145.550.000,00

cemitérios da Freguesia do Ó, Itaquera, Penha, São Luiz, São Pedro e Vila Alpina (crematório).

Líder em concessões, o município de São Paulo é o ente público que mais fechou contratos de concessão no Brasil desde 2019. São 17 projetos de parceria firmados com a iniciativa privada ou em rito de assinatura, dos quais 11 envolvem concessões. O que gera mais de R$ 8,8 bilhões em benefícios para a cidade ao longo dos contratos.

O processo de consulta pública prevê, até 30 de novembro deste ano, o recebimento de contribuições e esclarecimentos pelo e-mail [email protected].

Também está prevista uma audiência pública, por videoconferência, em 19 de novembro, das 15h às 16h, de modo a “assegurar a participação social”. Quem se interessar deve acessar o link tinyurl.com/ysexmydx. Qualquer pessoa que tiver interesse pode se inscrever.

Como ficam os servidores?

Neste momento, de consulta pública, nada acontecerá com os atuais servidores, posteriormente deverá ser publicado Edital para a concessão/privatização do SFMSP. No entanto, a extinção do SFMSP pode ocorrer até janeiro de 2022 e, de acordo com a legislação, isso acontecendo os servidores efetivos admitidos devem ser transferidos para a Administração Direta.

Sindsep segue na luta pelo SFMSP Público e Gratuito

Nossa luta não vai parar. Lançaremos mãos de todos os meios e instâncias necessários para tentar barrar esses ataques, junto à Justiça, ao Tribunal de Contas do Município, à Câmara Municipal de São Paulo, solicitando reunião com o governo municipal e a superintendência.

Queremos um Serviço Funerário 100% público. Fora Abutres!

Não à terceirização, não à concessão/privatização!

* Com informações de matéria da Carta Capital

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