Sobre a mudança dos feriados: Mais uma prova da incompetência do Governo Covas/Doria

O governo Covas/Doria demonstra mais uma vez sua falta de cuidado com os servidores públicos municipais e população no geral, ao definir de forma atabalhoada a antecipação de três feriados (Corpus Christi, Consciência Negra e Revolução Constitucionalista).

A considerar pelos feriados municipais, onde não houve êxito expressivo no isolamento social buscado, um número expressivo de trabalhadores terceirizados e servidores públicos foram obrigados ao trabalho presencial em serviços que não são emergenciais, por uma falta extrema de sensibilidade do governo Covas. São Centros de Convivência (Cecco), Centros de Práticas Naturais (CPN), Centros de Educação Unificados (CEU), bibliotecas e outros equipamentos que não estiveram abertos ao atendimento público.

Além de insensível, o governo Covas contradiz sua própria medida e descumpre o Decreto de Situação de Emergência por ele assinado, que estabelece a redução de circulação de pessoas.

Da mesma forma, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou um projeto de lei que antecipa o feriado de 9 de julho (Revolução Constitucionalista) para a próxima segunda-feira (25). A medida, que se coloca como uma tentativa do governo ampliar o isolamento social no Estado, epicentro do vírus no país, pela concentração da maioria dos casos confirmados e mortes pela covid-19, se seguir a mesma tendência de impacto no município, não surte muito efeito.

O texto foi aprovado sem votar as emendas. A sessão foi paralisada às 4h por falta de quórum. Uma sessão extraordinária foi convocada para a manhã desta sexta-feira, para continuar o debate do projeto.

O PL, que antecipa o feriado de 9 de julho, precisa de sanção do governador João Doria (PSDB), mas a tendência é que ele aprove a medida, que tramitou com urgência, e começou a ser votado dois dias após ser apresentado pelo governo.

Não à toa há um descontentamento e abatimento entre os servidores e trabalhadores terceirizados que estão fora dos feriados e ponto facultativo.

O Sindsep vai tomar todas as medidas necessárias para que todos os trabalhadores e trabalhadoras municipais que tiveram de desempenhar atividades nesse feriado sejam devidamente pagas nas formas previstas pela legislação em relação a valores e horas de trabalho.

UM GOVERNO SEM PLANEJAMENTO QUE PREJUDICA A POPULAÇÃO

Sem planejamento, como foi o rodízio ampliado e o bloqueio de avenidas, que não surtiram qualquer efeito para reduzir a circulação de pessoas nas ruas, o governo Covas/Doria nega mais uma vez ir na questão central, para fazer de fato uma contenção é preciso proteger e assistir as famílias as famílias em situação menos favorecida possam cumprir o isolamento social, se proteger e não adoecer. Se negam a entrar no debate fundamental que é a distribuição e renda por meio de políticas públicas. Ajudaria muito mais ampliar o serviço público de assistência social na cidade e promover a ajuda massiva à população aos direitos, començando pelo acesso ao auxílio emergencial.

A crise sanitária que tem em sua linha de frente do atendimento, desde o início, trabalhadores da Saúde, Assistência Social, Serviço Funerário e Segurança Urbana adoecendo, contaminando suas famílias e morrendo, para proteger e salvar vidas, exige mais que antecipação de feriados, bônus de resultado e compensação de horas. Exige uma ação planejada, com capacidade e respeitosa por parte da Prefeitura de São Paulo.

É urgente a proteção aos trabalhadores e trabalhadoras de áreas essenciais, a chamada de novos concursos e chamada daqueles ainda vigentes para todas as áreas do serviço público. Essa é a única forma de garantir revezamento dos trabalhadores, respeito e proteção para que se evite novas mortes e o espalhamento da doença.

* Atualizado em 22/05, às 11h

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