SINDSEP - SP

Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Minicípio de São Paulo

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Jurídico

13/04/2020 - 14:55

Processo de insalubridade depende de retorno do Judiciário e manifestação da Prefeitura de SP

O Sindsep informa aos servidores públicos municipais que, conforme a ação em favor da garantia de insalubridade aos trabalhadores (nº 0615275-97.2008.8.26.0053) movido contra a Prefeitura de São Paulo, foi iniciado o cumprimento da sentença, no entanto ao invés do juiz intimar a Prefeitura de São Paulo, solicitou à direção do sindicato que indicasse, com data de nascimento e número de CPF todos os beneficiados. 
 
A direção do Sindsep pediu prazo em sua resposta, a fim de construir a listagem com todos os nomes de beneficiados, algo trabalhoso e quase impossível em curto espaço de tempo. É preciso o cruzamento de dados, que incluem além da questão da saúde, informações de vários profissionais que contam com o adicional e a triagem a ser feita no cadastro. Com a suspensão do Judiciário, nossa petição ainda não foi apreciada. 
 
A partir do momento em que todas as informações forem consolidadas será possível o Sindsep enviar a listagem de beneficiados para a Justiça, e aguardar a manifestação da Prefeitura de São Paulo. É importante esclarecer, porém, que mesmo juntando a listagem aos autos do processo, a Prefeitura de São Paulo não será chamada a se manifestar até que o Judiciário volte da quarentena. Inicialmente, a previsão de retorno do Judiciário era meados de abril, mas ao que tudo indica, o mais provável é que isso se estenda por, pelo menos, mais um mês.
 
O departamento Jurídico do Sindsep está à disposição para esclarecer as dúvidas.

 

 

 

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