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Jurídico

04/02/2020 - 13:04

Sindsep garante às assistentes sociais da saúde, da administração direta, o direito à GES

Embora não haja prazo definido para iniciar os pagamentos, a prefeitura está realizando os recálculos das gratificações.

 

 

Durante a gestão da prefeita Marta Suplicy (2001-2005), as assistentes sociais, estatutárias, da Administração Direta, pediram equiparação a uma Gratificação Especial de Serviço Social da Saúde (GES), concedido somente a profissionais do quadro e que estavam em exercício em unidades submetidas à Secretaria Municipal de Saúde, durante a vigência da Lei Municipal nº 13.511/03.

 

Para chegar a esta conquista, as assistentes sociais se mobilizaram e seguiram ao então secretário municipal da Saúde, Dr. Eduardo Jorge nos eventos que participava e chegaram a ocupar o gabinete da secretária de Administração Sra. Helena Kerr.

 

Paralelamente às mobilizações, as profissionais do Serviço Social entraram com uma ação contra a prefeitura, ajuizada pelo Sindsep.

 

A justiça obrigou a administração municipal a pagar a gratificação, com correção de férias e 13º salário.

 

Vale dizer que, para aqueles servidores que possuem o direito a receber em seus salários atuais as diferenças devidas resultantes do recálculo da incorporação da GES no padrão de vencimento, tais valores continuam ser recebidos, independentemente da discussão que se venha a travar sobre sua correção ou não.

 

Em 2019, algumas reuniões de esclarecimento foram realizadas com a advogada Stela Nakazato, que ajuizou a ação em nome do Sindsep.

 

Embora não haja prazo definido para iniciar os pagamentos, a prefeitura está realizando os recálculos das gratificações.

 

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Em 2019, assistentes sociais e Sindsep ocuparam Smads para exigir nomeação de aprovados em concurso. | Foto: Elineudo Meira

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