Legislação
16/09/2021 - 15:33
Prefeito Nunes aprova PL 497 rejeitando emendas que beneficiariam servidores da ativa e aposentados
Três emendas apresentadas ao PL pelo Sindsep, propondo reajuste de 51,38%, abono para aposentados e chamada de aprovados para AGPPs em concurso, foram rejeitadas pelo governo.
Numa sessão que decidiu cerca de 60 projetos dos parlamentares, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou na quarta-feira (15), em segundo turno, o Projeto de Lei (PL) 497/2021, do prefeito Ricardo Nunes. O projeto, que estabelece normas para a realização dos concursos públicos da administração municipal, não teve votação nominal, foi aprovado por unanimidade e de forma simbólica.
Os vereadores aprovaram três emendas da bancada do PSOL, em razão de acordo com governo. As propostas serão incorporadas ao texto original e, por isso, o projeto segue para redação final antes de ser encaminhado para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
Uma delas prorroga até 31 de dezembro deste ano o prazo de validade dos concursos públicos referentes à Rede Municipal de Educação. A outra emenda suprime o artigo 22 do PL 497, que trata das cotas raciais. Já a terceira emenda acatada está relacionada às informações sobre os cargos, a quantidade de vagas, os tipos de provas, as etapas do concurso, além de um cronograma de nomeações.
A bancada do PT havia apresentado cinco emendas ao projeto, porém todas foram rejeitadas por não haver interesse do governo em beneficiar os servidores da ativa e aposentados. Três das emendas apresentadas são de autoria do Sindsep, encaminhadas na audiência pública de 25 de agosto.
Numa das emendas, o Sindsep propunha o reajuste salarial de 51,38% para todos os servidores. A outra, o abono para aposentados de R$ 200 para agentes de apoio e R$ 300 para AGPPs. Já a terceira emenda propunha a chamada imediata de candidatos aprovados para AGPP da Prefeitura de São Paulo e para a autarquia do Serviço Funerário Municipal de São Paulo. Todas foram rejeitadas pelo Governo Ricardo Nunes e sua bancada de apoio. A luta continua agora na campanha salarial 2021.
