As regras mais duras para concessão de benefícios previdenciários exigem que os servidores se organizem para lutar contra a reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PSL), após a votação em primeiro turno na Câmara dos Deputados. A vitória do governo não encerra a luta. Há jogo para ser jogado e ainda podemos virar!

No Dia Nacional de Mobilização, Paralisações e Greves Contra a Reforma da Previdência, em 13 de agosto, os servidores públicos estarão nas ruas para defender seus direitos junto com os trabalhadores do setor privado, aposentados e jovens.

UMA REFORMA QUE ATACA OS SERVIDORES

Além da exigência da idade mínima – 65 anos homens e 62 mulheres, 40 anos de contribuição para receber o benefício integral, redução dos valores da aposentadoria, das pensões por morte e por invalidez. A reforma ataca diretamente os trabalhadores e as trabalhadoras do serviço público.

No texto aprovado em primeiro turno na Câmara dos Deputados, há uma norma que encerra automaticamente o contrato de trabalho do servidor público que se aposentar após a promulgação da reforma. 

Os servidores públicos estaduais e municipais foram deixados por hora de "fora" da reforma, por conta da pressão dos trabalhadores e das bases dos deputados. Mas pode voltar a proposta no Senado por meio de uma PEC paralela, voltando à carga contra os nossos direitos. Caso isso não ocorra, cada estado e município que tenha regime próprio de previdência social (RPPS), deverá fazer as suas mudanças na lei. Nós não podemos esquecer que aqui em São Paulo, João Doria e Bruno Covas (PSDB) se anteciparam, com a aplicação dos 14% de alíquota para os servidores da capital.

A PEC DA MALDADE PARA TODO POVO

Se a PEC for aprovada, além de regras mais duras para a aposentadoria e valor menor do benefício, cerca de 13 milhões de trabalhadores de baixa renda perderão o direito ao abono salarial do PIS/Pasep.  Aposentados por invalidez terão até 40% de redução no valor dos benefícios e servidores públicos federais aposentados que ganham mais de mil reais serão obrigados a continuar contribuindo com a previdência.

DEPUTADOS VOLTAM PARA VOTAR SEGUNDO TURNO DA REFORMA: VAMOS PARA CIMA!

Eles estão voltando. O Congresso Nacional volta do recesso no próximo dia 5 e no dia seguinte, 6 de agosto, a Câmara dos Deputados deve iniciar o segundo turno da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019, nome oficial da reforma da Previdência de Jair Bolsonaro (PSL). Para entrar em vigor, a PEC precisa ser aprovada duas vezes na Câmara e duas vezes no Senado. Até agora, foi votada apenas uma vez na Câmara.

AINDA DÁ TEMPO DE VIRAR

Na votação do primeiro turno na Câmara, a mobilização da classe trabalhadora obrigou o governo a recuar em algumas perversidades contra o povo, como as alterações que praticamente acabavam com a aposentadoria dos rurais, a redução no valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para idosos em condição de miséria e a idade mínima para professoras se aposentarem.

É hora de intensificar a ocupação nas redes e nas ruas para lutar contra esta reforma que é uma das maiores maldades deste governo contra a classe trabalhadora e os mais pobres.

AJUDE A FAZER PRESSÃO!

O site “Na Pressão” (www.napressao.org.br), criado pela CUT para ajudar os trabalhadores e trabalhadoras a pressionar os deputados, está com uma nova campanha no ar “Querem o fim da sua aposentadoria – Juntos podemos evitar”.

Por meio desta ferramenta, o trabalhador e a trabalhadora podem enviar e-mails para os parlamentares, contatá-los via redes sociais ou diretamente por meio do WhatsApp e dar o recado claramente: não mexam nos meus direitos.

Para pressionar os parlamentares, entre no site ‘napressao.org.br’, clique em cima da campanha “Querem o fim da sua aposentadoria” e, depois, clique em pressionar.

Na coluna da esquerda, estão os mais de 370 deputados que são favoráveis ao fim da aposentadoria. Na coluna da direita, na cor verde, estão os parlamentares que são a favor da sua aposentadoria. Em laranja, na lista central, estão os indecisos.

Ao clicar no compartilhar, você convida sua rede para também fazer pressão contra a reforma da Previdência. Além disso, no 'Na Pressão', o trabalhador ou a trabalhadora pode baixar o card de divulgação para redes sociais e também compartilhá-lo nos grupos de famílias e amigos.

NAS RUAS EM 13 DE AGOSTO

E no dia 13 de agosto, o recado será dado nos locais de trabalho e nas ruas do país. É o Dia Nacional de Mobilização, Paralisações e Greves Contra a Reforma da Previdência, e também contra o desmonte na educação.

O Sindsep - Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo, vai se engajar na preparação do dia 13 de agosto e mobilizar os servidores municipais pela defesa das aposentadorias.