Sindsep apoia luta contra a terceirização da UBS Vila Progresso

O processo de terceirização é pernicioso a toda a população e servidores públicos, e faz mal à saúde pública.

O Sindsep reforça a luta dos trabalhadores(as) e usuários(as) da Unidade Básica de Saúde (UBS) Vila Progresso, mais um equipamento de saúde pública na cidade ameaçado pelo governo Bruno Covas de terceirização.

A UBS Vila Progresso é uma unidade municipal, com modelo de atendimento tradicional, inaugurada em 1989 em São Miguel Paulista, zona Leste, e funciona em prédio próprio numa área construída de 2.200m², que teve a última reforma na gestão anterior, quando foram colocadas rampa de acesso e banheiro adaptado para portadores de necessidades especiais. De lá pra cá não houve investimentos, apenas sucetamento e falta de concurso para resposição de RH.

Para Charles de Jesus, dirigente do Sindsep, que vem acompanhando a luta de trabalhadores e usuários da UBS Vila Progresso, na zona Leste, "o processo de terceirização é pernicioso com toda a população e servidores públicos, e faz mal à saúde pública". Ele também lembra que a terceirização da UBS vem sendo feita à revelia de resoluções do Controle Social, uma das diretrizes do Sistema Único de Saúde.

Confira abaixo a íntegra do documento:

Carta Aberta à População da UBS Vila Progresso

O prefeito Covas insiste em acabar com a qualidade dos serviços públicos. Toda a população de São Paulo sabe da importância dos trabalhadores(as) no serviço público municipal, são essenciais aos munícipes. O prefeito Covas promove um desmonte do serviço público com as continuadas transferências, principalmente na área da saúde, para as organizações sociais. Os servidores públicos cuidam da população no cotidiano e o prefeito mostra desrespeito com os trabalhadores(as), também mostra seu desrespeito com toda a população, principalmente com os mais pobres que tanto precisam dos serviços públicos. Cumprimos um papel essencial na cidade.

No entanto, há uma vontade do governo de deixar os serviços piores para privatizar e entregar todo o serviço público para as mãos de empresas descomprometidas com a população e que deixa o serviço muito mais caro e sem qualquer compromisso com os munícipes.

Sem a realização de concursos públicos, os ambientes tornaram-se insuportáveis para os trabalhadores(as) e para a própria população, devido à superlotação de pessoas, filas e filas, poucos trabalhadores(as) para o atendimento, o que irrita a população, criando um ambiente de tensão permanente para os atendentes e demais membros da equipe.

Há um total desrespeito ao controle social local e municipal, visto que decisões como está precisam passar pela deliberação do Conselho Gestor e Conselho Municipal de Saúde. Contraria resoluções, como a 03/2017: “Nenhum equipamento ou serviço prestado dentro da Rede Municipal de Saúde poderá ser fechado, transferido ou modificado, sem ampla discussão, no Conselho Gestor local em questão, no respectivo Conselho Gestor da Supervisão Técnica de Saúde, Coordenadoria Regional de Saúde e no Conselho Municipal de Saúde, exceto nos casos de força maior, ou caso fortuito em que a Unidade seja interditada parcial ou totalmente por Equipe do Corpo de Bombeiros e/ou Defesa Civil”.

Também passa por cima da Resolução 10/2017, que estabelece como necessária a aprovação dos seguintes encaminhamentos quanto à proposta de reestruturação das redes de Atenção à Saúde do Município de São Paulo: “- o Conselho Municipal de Saúde deve participar do processo de implantação das Redes de Atenção à Saúde ressaltando que nenhuma unidade ou serviço deve ser fechado sem discussão ampla com os Conselhos Gestores locais e com o Conselho Municipal de Saúde; - as Propostas Regionais devem ser apresentadas ao Conselho Municipal de Saúde com a presença da Chefia de Gabinete, Secretária Adjunta e Coordenadores das Regiões; - os Planos de Trabalhos e Metas das Organizações Sociais e dos territórios devem ser enviados ao Conselho Municipal de Saúde; - solicitar a participação dos conselheiros municipais nas comissões CIR e CIB; - determinar que as Coordenações de Saúde só divulgam as modificações das Unidades, após discussão com o Controle Social e o CMSSP; - regulamentar a implantação da Rede de Atenção à Saúde; - finalizar as obras em andamento antes da implantação de novos serviços; e - realizar concursos públicos para completar a rede básica”.

Neste período de pandemia, estas normas são esquecidas, principalmente por não haver reunião nem por videoconferência, facilitando o processo de desmonte da saúde pública.

Diante desta situação calamitosa e em defesa dos direitos da população, os trabalhadores(as) da UBS Vila Progresso estão com o Sindicato da categoria (Sindsep) organizados pela valorização dos trabalhadores(as), e contra a entrega da unidade para as organizações sociais. Assim, pedimos o apoio da população que se beneficiará de um serviço público de qualidade diante das nossas reivindicações.

Trabalhadores e Trabalhadoras da UBS Vila Progresso