O racismo institucional que paralisa e adoece as assistentes sociais da Prefeitura de São Paulo

Por Cecília Figueiredo, do Sindsep

 

 

Da esq. pra dir.: Dandara, Luíza Mahin, Tereza de Benguela, Lélia Gonzalez, Carolina de Jesus, Ivone Lara, Clementina de Jesus e Marielle Franco. Colagem com imagens reproduzidas da Internet

 

“Se todo camburão tem um pouco de navio negreiro”, como alertava Marcelo Yuka, ex-Rappa que nos deixou em janeiro de 2019, todos os dias também se erguem Terezas de Benguela, Dandaras, Luízas de Mahin e Zumbis para quebrar as correntes do racismo no país que apaga histórias como a da Dona Ivone Lara, que muito antes de ser consagrada Rainha do Samba, já era a primeira mulher no Brasil a se formar em Serviço Social e ser enfermeira de destaque na reforma psiquiátrica, ao lado da médica Nise da Silveira.

 

Esse racismo que apaga a história da servidora pública Ivone Lara, e silencia as contribuições do psiquiatra martinicano Frantz Fanon para a luta antimanicomial, é o mesmo que segue cotidianamente assassinando pessoas vestidas com a pele preta, adoecendo e amordaçando quem se levanta para questionar a condução de políticas públicas.

 

O livro Pele Negra, Máscaras Brancas, do psiquiatra martinicano Frantz Fanon, foi escrito em 1952 e tornou-se grande referência para os movimentos anticolonialistas no mundo, assim como para os Black Power, Black Panthers e outros nos anos 1960.

Como anuncia, em seu projeto de pesquisa de mestrado pela Universidade de São Paulo (USP), a assistente social Rosangela Araújo Almeida, “as trabalhadoras sociais são propulsoras de mudanças e transformações sociais nos territórios de atuação, elas são luta e resistência para que mesmo nas contradições do sistema sejam operadoras de direito sociais”. Desta forma, como é possível que na maior cidade da América Latina, nenhuma mulher negra, ainda, tenha ocupado qualquer cargo de decisão no gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura de São Paulo?

 

“Apesar de ser um órgão público que atende a população pobre, periférica e negra, em nenhum momento foi dada a oportunidade destas profissionais demostrarem seu conhecimento”, enfatiza a servidora e pesquisadora. Ela também indica a necessidade de ampliar a discussão sobre as questões de ideologia eurocêntrica da supremacia branca, além dos debates sobre raça e gênero.

 

A advogada Flávia Pinto Ribeiro, em depoimento no ano passado para a Agência Senado, reforça a avaliação de que o peso do racismo é bem maior para as mulheres negras. “Assim como o racismo, no Brasil também o machismo é estrutural. As negras, por isso, são duplamente discriminadas, vistas tanto como objetos, por causa do machismo, quanto como subhumanas, por causa do racismo. Se aos homens negros já é dado pouco espaço na sociedade, às mulheres negras é dado menos ainda”.

 

RACISMO INSTITUCIONAL

 

Racismo institucional é a desigualdade de tratamento entre negros e brancos que ocorre dentro das instituições. Ou seja, quando alguém recebe um tratamento diferente por ser negro em um órgão público ou empresa privada, eis um caso de racismo institucional. Quando alguém tem privilégios – mesmo que indiretamente – por se branco, também.

 

Reprodução de capa de livro

 

Não basta ser contra o racismo, é preciso ser antirracista. Se faz necessário nesse exercício de luta contra o preconceito, dar visibilidade às experiências que acontecem a todo tempo. Conhecer pra não repetir, e impedir que essas famigeradas práticas de racismo institucional sigam se perpetuando.

 

Pelo mesmo objetivo que moveu a luta e resistência de Dandara e Zumbi, nos quilombos, dos abolicionistas e Caifazes, Luiza Mahin e doutor Luiz Gama, e de movimentos negros para que o dia 20 de novembro, que relembra a execução de Zumbi, enterrasse de vez a estória escrita por brancos numa Lei Áurea, o combate ao racismo estrutural não tem pausa.

 

José Adão (esq.), Regina (centro) e Milton (dir.) e imagens do primeiro protesto do MNU, em 1978 - Imagens de Memorial da Resistência/Alma Preta/Arquivo Pessoal/Sérgio Silva/Ponte Jornalismo

 

Afinal, ser negro/a neste país significa ser mais pobre do que o/a branco/a, ter menos escolaridade, receber salário menor, ser mais rejeitado/a pelo mercado de trabalho, ter menos oportunidades de ascensão profissional e social, dificilmente chegar à cúpula do poder público e aos postos de comando da iniciativa privada, estar entre os principais ocupantes dos subempregos, ter menos acesso aos serviços de saúde, ser vítima preferencial da violência urbana, ter mais chances de ir para a prisão, morrer mais cedo, adoecer mentalmente pela violenta condição de preconceito a que é submetido/a todos os dias.

As conquistas também são mais demoradas e mesmo quando ocorrem há que se seguir vigilante e resistente para assegurá-las. Vejamos, por exemplo, o Dia da Consciência Negra, uma demanda que o movimento negro organizado demorou mais de 30 anos para ver atendida. A lei 10.639, que insere a data no calendário oficial de feriado comemorativo no Brasil, foi aprovada em 2003 pelo governo Lula, tornando obrigatório também o ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas.

 

Reprodução da imagem

 

Em 2011, a presidenta Dilma Rousseff vai além e oficializa, por meio da lei federal 12.519, o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, para assegurar que a data fosse lembrada em todo o país, embora os municípios tivessem autonomia, por força de lei própria, a instituir o feriado na data.

 

Passados 10 anos, somente cinco estados brasileiros possuem uma determinação geral para seus respectivos municípios: Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso e Rio de Janeiro. No estado de São Paulo não há uma determinação estadual, somente na capital a data é feriado. Já o ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas segue apenas como legislação, já que a maioria das unidades de ensino não cumpre.

 

Embora de extrema importância para trazer a reflexão sobre as desigualdades gigantes num país onde 55% de sua população é formada por negros/as, a disputa de poder é o que predomina na sociedade brasileira que tem se afastado bastante da frágil democracia e que nem mesmo engatinha na construção da democracia racial.

 

O que vigora no Brasil é o que os estudiosos chamam de racismo estrutural, que alicerça as relações políticas, econômicas e sociais no país. As pessoas e as instituições são moldadas, por vezes de forma inconsciente, em boa parte, segundo especialistas, de maneira proposital, em um projeto de poder e de supremacia branca que naturaliza a ocupação desigual de lugares entre brancos e negros.

 

“O racismo está na própria estrutura da sociedade brasileira, as instituições que não se atentem a isso de forma crítica, buscando questionar essa lógica, estão ‘naturalmente’ reproduzindo tal lógica, configurando o que denominamos de racismo institucional (...) que se apresenta, por exemplo, nas relações entre os trabalhadores das instituições; no atendimento ao público-alvo dos serviços; que está explícito muitas vezes na própria cultura institucional”, afirma Tais Pereira de Freitas, professora-adjunta da Universidade Federal do Triângulo Mineiro, doutora em Serviço Social pela Unesp, líder do Grupo PICO (Pesquisa Interdisciplinar sobre Combate às Opressões) e pesquisadora do Grupo Mentalidades e Trabalho, do Local ao Global.

 

“O racismo está na própria estrutura da sociedade brasileira, as instituições que não se atentem a isso de forma crítica, buscando questionar essa lógica, estão ‘naturalmente’ reproduzindo tal lógica, configurando o que denominamos de racismo institucional (...) que se apresenta, por exemplo, nas relações entre os trabalhadores das instituições; no atendimento ao público-alvo dos serviços; que está explícito muitas vezes na própria cultura institucional”, explica Tais Pereira de Freitas

 

 

A afirmação da professora Taís encontra sustentação na ausência de dados, quantitativos, informações a respeito de servidoras/es negras/os e pardas/os no município de São Paulo. “Ao tomar posse no serviço público municipal, na ficha do servidor/a, o dado é facultativo, portanto, não se sabe ao certo quantos existem trabalhando na Prefeitura de São Paulo”, relata uma assistente social, que prefere não se identificar para evitar mais perseguições.

 

De acordo com esta servidora pública negra, que vem estudando detidamente o racismo institucional na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, não há um levantamento de quantas trabalhadoras negras integram os serviços públicos. E se não é reconhecido, não é combatido. Pior: se amplia.

“As pessoas têm muito medo de denunciar, contar suas experiências, ainda que reconheçam os sinais de racismo institucional no cotidiano do trabalho”, comenta outra colega servidora negra, que também prefere preservar sua identidade.

 

Para dar visibilidade a estas experiências é que, às vésperas do 20 de Novembro, Dia da Consciência Negra, o Sindsep compartilha alguns relatos de assistentes sociais que, na execução da Política Pública de Assistência Social, adoeceram pela desqualificação frequente, por serem vítimas de racismo e outras práticas de violência.

Até o dia 20 de novembro, o Sindsep compartilhará cinco experiências de trabalhadoras negras, que decidiram contar a rotina em seu trabalho, mas aqui serão identificadas por nomes fictícios para evitar perseguições.

 

Por meio dessas experiências, que as trabalhadoras indicam exatamente a prática de racismo institucional, o Sindsep buscar contribuir para arrancar a mordaça de trabalhadoras/es de outras áreas a denunciar e, principalmente, fortalecer a luta contra o racismo na Prefeitura de São Paulo.