Laudiceia Reis*
Nem uma semana após ter assumido o governo de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou o projeto que aumentou em 50% seu próprio salário, de seu vice e dos 25 secretários estaduais. Com isso, o salário que era de R$ 23.048,59 foi para R$ 34.572,89. O incremento que superou os R$ 11 mil, percentual (50%) bem superior à inflação e que foi conferido ao secretariado na mesma medida.
Um mês atrás, quando isso ocorreu, não se viu ou ouviu o carioca bolsonarista demonstrar preocupações com o orçamento do Estado. Pelo contrário, o governador justificava que o principal motivo para o aumento salarial era a valorização do funcionalismo público do Estado.
Passado pouco mais de um mês, o “homem” vetou integralmente o projeto de lei (PL) “Menstruação Sem Tabu”, aprovado em 21 de dezembro de 2022, pela Assembleia Legislativa de São Paulo.
O veto ainda pode ser derrubado pela Alesp, mas fato é que vetar uma proposta de interesse de todas as mulheres é, no mínimo, a comprovação nua e crua do machismo e desprezo pelas vulnerabilidades sociais, características fiéis do bolsonarismo. O PL vetado prevê a distribuição gratuita de absorventes em escolas estaduais, em presídios e para pessoas em situação de vulnerabilidade.
Segundo o governador, o PL é inconstitucional por não trazer “estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente da medida, em desconformidade com o artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT da Constituição Federal”.
Vale abrir aqui um parênteses! Estamos falando do estado mais rico do Brasil, com o maior orçamento e, que apesar disso, concentra dezenas de milhares de mulheres em situação de rua e a maior parte de desempregados são mulheres.
Tarcísio de Freitas justificou ainda que existe uma “sólida política pública estadual referente à superação da pobreza menstrual, que inclui o acesso aos insumos necessários, como absorventes higiênicos, assim como às informações sobre o ciclo menstrual”. Ele citou também o programa “Dignidade Íntima”, do então governador João Doria.
A lei citada pelo governador está focada no público de escolas estaduais, uma de suas finalidades é prevenir o absenteísmo e a evasão escolar e evitar prejuízos à aprendizagem e ao rendimento escolar por motivos relacionados à pobreza menstrual; portanto, deixa de fora pessoas em situação de rua e que estão institucionalizadas.
Alegou também em seu veto que: “no sistema prisional feminino e nas unidades de internação de jovens e adolescentes paulistas, os absorventes higiênicos já são distribuídos, como itens integrantes do ‘Kit Higiênico'”.
É inadmissível que alguém que não menstrua, seja o governador do estado que tem um orçamento aprovado pela Alesp para esse ano de R$ 317 bilhões, 10% maior do que 2022, decida como deve ser tratada a dignidade de meninas e mulheres vulneráveis. Inadmissível que o governador trate algo tão caro para nós mulheres como um gasto dispensável para a sua gestão.
Quanto será que o percentual de aumento de salários para os cargos do Executivo, que nada tem a ver com valorização de servidoras/es públicos, poderia comprar em absorventes para mulheres que necessitam?
Acredito importante pontuarmos aqui essa atitude porque indica o desrespeito que o "republicano" terá com a vida das mulheres paulistas e, por óbvio, afirmar que não baixaremos a guarda.
Parafraseando a inesquecível Gal Costa: "é preciso estar atenta e forte" -- Divino Maravilhoso, composição de Gil e Caetano -- e em luta contra os desmandos desse governo. Essa é a disposição do Sindsep.
Foto: Elias Costa/Unicef
Laudiceia Reis é secretária de Atenção a Mulher Trabalhadora do Sindsep