Fórum decide por suspensão da greve, apesar de decisão de assembleia do Sindsep

Na noite desta segunda feira (07.06), o Sindsep reuniu em Assembleia os profissionais de educação para apresentar o resultado da Mesa de Negociação realizada pela manhã com a Secretaria Municipal de Educação, representada por Fernando Padula, Mineia Pachoaleto e Malde Vilas Boas, respectivamente, Secretário Municipal, Adjunta e Executiva de SME, além do responsável pela Coordenação de Gestão, Fabricio, mediada pela Câmara Municipal de São Paulo, com a presença dos vereadores Donato e o Presidente Milton Leite.

Conforme deliberação do Fórum das Entidades Representativas da Educação, anteriormente os Sindicatos se reuniram para afunilar as propostas a serem apresentadas, a partir do resultado das respectivas assembleias. Como consenso foram reafirmadas as propostas já sinalizadas como positivas pelo governo, em 01 de junho, a saber:
 

• Elaboração de instrução Normativa para regulamentar o trabalho remoto, ainda no período de pandemia;

 

• Criação de grupos para análise do ensino fundamental por meio dos ciclos de aprendizagem e revisão do calendário escolar, com a participação de todas as entidades sindicais;

 

• Agilização e organização do processo da entrega dos notebooks para os professores;

 

• Regulamentação da lei 17.347 – política de saúde do servidor e política de saúde do aluno;

 

• Reunião com o Secretário de Educação e o Secretário da Saúde para em conjunto, organizarmos as reinvindicações a serem encaminhadas ao comitê de contingência do Plano SP;

 

• Equipamentos de Proteção Individual adequados e testes que possibilitem maior celeridade na verificação dos resultados;

 

• Sanitização da escola que apresentar caso de COVID, antes das pessoas retornarem à escola;

 

• Analisar para possíveis revisões os protocolos de fechamento da Unidade Educacional considerando suas especificidades;

 

• Grupo de estudo proposto para apreciar proposta de revezamento entre profissionais vacinados e não vacinados, de forma a minimizar riscos;

 

• Manter processo de reformas e repasse via PTRF para as adaptações necessárias às Unidades Escolares.

 

Em consenso, o Fórum das Entidades incluiu e teve aceno positivo por parte do secretário, exceção do pagamento integral dos dias parados, que permaneceu em 50% com a suspensão da greve e os demais, conforme reposição dos dias parados: 

 

• Não apontamento e desconto de dias de greve em junho;

 

• Pagamento dos dias parados ainda no mês de junho;

 

• Retirada das faltas da greve do prontuário e nenhuma punição;

 

• Calendário de reposição de dias e horas/aulas organizado pela unidade escolar e não limitada a reposição a 2021, considerando como reposição as aulas de reforço, recuperação, acolhimento, além de outras atividades em consonância com o projeto pedagógico da escola, garantindo debate junto ao Conselho de Escola, que também poderá prever o sistema híbrido (remoto e presencial);

 

• Tratar com o governo do estado para que seja antecipada a vacinação e priorizar a aplicação das vacinas Coronavac ou Janssen, por agilizar a imunização em menor tempo;

 

• Realizar as discussões e publicar ainda em junho as instruções normativas sobre calendário escolar, organização do ensino, teletrabalho, revezamento, reposição e protocolo de reabertura/fechamento de classe/escola na ocorrência de casos de Covid;

 

• Tratar com o secretário de transporte sobre o retorno do Bilhete do Professor para os professores de educação infantil;

 

Após apresentação dos pontos discutidos com o governo, a diretoria apresentou sua avaliação sobre a greve e abriu a discussão sobre qual posicionamento deveria ser encaminhado para o debate e deliberação no Fórum das Entidades.

 

A atuação do Sindsep desde o início da pandemia foi lembrada, com destaque as denuncias aos erros de SME que contribuíram para as contaminações. A manutenção de gestores e quadro de apoio e trabalhadores de CEUs em atividades presenciais, bem como a demora na oferta de estrutura básica às famílias, a falsa recuperação de aprendizagem em janeiro e, em especial, o descaso com a vida dos profissionais e com as aprendizagens.

 

Em seguida o Sindsep sinalizou com propostas de continuidade das ações junto aos profissionais da educação:

 

1) Fortalecer os Representantes Sindicais de Unidade – RSUs e Conselheiros Regionais de Representantes – CRRs, em todas as unidades educacionais que tenham filiadas/os. Garantir as especificidades: Gestão, Docentes e Quadro de Apoio e Analistas;

 

2) Estabelecer ações de aproximação entre Saúde e Educação. Fortalecimento do diálogo dos Conselhos Gestores das unidades de saúde & Conselho de Escola;

 

3) Tratar as especificidades de cada setor da Educação – retomar o calendário dos Seminário Seminários Regionais por DRE, do Quadro de Apoio, dos Analistas e outros trabalhadores dos CEUs em um grande Congresso da Educação 2021;

 

4) Criar dispositivo para checagem dos indicadores de retomada das atividades presenciais. Fortalecer a ação de monitoramento de dados, junto a instituições de pesquisa;

 

5) Realizar debate sobre Balanço da Greve Pela Vida, com vias a elaboração de Boletim Especial Greve/Documentário/Live: Avaliação/Registro, precedendo uma avaliação com a base;

 

6) Qualificar o debate sobre os Grupos de Trabalho (GTs):

a) Teletrabalho;

b) Reposição;

c) Revezamento dos Profissionais;

d) Condições para reabertura/fechamento das escolas;

e) Plano de Atendimento à Saúde do Trabalhador e Aluno.

 

7) Envolver os participantes que atuaram como coordenadores, doadores e receptores do Fundo de Greve nas próximas ações;

 

8) Manter a organização dos trabalhadores da Educação para a Resistência a Reforma Administrativa;

 

9) Manter estado de mobilização permanente;

 

Na discussão com os profissionais foram incluídas em várias falas:

 

10) Avaliação pedagógica coletiva da greve em transmissão ao vivo (live) e outras atividades lúdicas;

 

11) Criação da Brigada Sanitária por toda a cidade, articulada nas escolas e nos territórios;

 

 

12) Pensar na organização da retomada. Não vacinados online e vacinados (duas doses) presencial;

 

13) Realização de fortes paralizações sempre que necessário;

 

Durante a profunda avaliação das/os trabalhadoras/es foram destacadas falas que buscaram analisar a correlação de forças existente; o autoritarismo e estratégias de desmobilização por parte do governo e outros atores; e em especial o medo em expor familiares e alunos, já que a vacina seria condicionante para este provável retorno.

 

Após três horas de um intenso e vivo debate, as trabalhadoras e trabalhadores presentes deliberam pela indicação ao Fórum das Entidades pela continuidade da greve, avanço nas propostas e acesso a Minuta do Protocolo de Negociação, com realização de nova Assembleia, indicada para esta quarta-feira, 09.06, às 18 horas, para avaliação da posição do fórum, do Governo Municipal e os encaminhamentos para continuidade na organização da luta.

 

Conforme deliberação da Assembleia, o Sindsep buscou a realização de uma nova reunião do Fórum para apresentar o posicionamento deliberado pela categoria, no entanto, não houve acordo sobre a realização de nova reunião. As entidades decidiram encaminhar à Secretaria Municipal de Educação (por escrito) a posição de cada sindicato e pedindo o protocolo para que seja assinado ainda nesta quarta-feira. O Sindsep entende que assinar um Protocolo de Negociação sem debater os termos propostos entre SME/entidades/trabalhadores, sem uma garantia mínima de cumprimento em pontos importantes e necessários para a suspensão da greve não é uma boa estratégia.

 

 

A posição trazida pelo Sindsep foi minoritária dentro do fórum de entidades. A deliberação da assembleia do Sindsep foi manter a greve até quarta-feira na expectativa de ter algum avanço entre o diálogo das entidades e o governo, o que não ocorreu. A assembleia tem o desafio de fortalecer organização na base para ampliar as denúncias contra o governo e construir medidas de efetivas de segurança e autodefesa. A luta pela vida continua!

 

Em tempo, a SME se antecipando a possíveis termos do protocolo, enviou às unidades educacionais o pedido de preenchimento de planilha dos dias apontados como Faltas Justificadas, para proceder a exclusão dos 50% dos dias parados. Neste sentido, esperamos ter as garantias de que este pedido, que atinge os gestores que por qualquer motivo, dentre elas a pressão e o assédio sofrido pelas Diretorias Regionais de Ensino - DREs tenham indicado as faltas dos profissionais devem ser coerentes com este preenchimento, enquanto aguardamos os termos do protocolo para garantias apontadas pelas entidades.

PARTICIPE DA ASSEMBLEIA DAS/ES TRABALHADORAS/ES DA EDUCAÇÃO

Quarta-feira, 9.06 – 18 horas (Via Zoom)