26/02/2021 17:16
João Gabriel, vice-presidente do Sindsep, responde para todos os filiados do sindicato, sobre uma questão que está circulando nas redes sociais, em que dizem que a greve dos trabalhadores da educação não é legal. Isso é uma claramente uma fakenews.
Inicialmente porque a greve tem dois elementos fundamentais. Primeiro é o reconhecimento da greve como instrumento legitimo dos trabalhadores, é uma cláusula que está na constituição, o direito de greve para todos. O direito de greve para todas as formas de comprimento de jornada independente de local, seja na sua unidade, seja na sua fábrica, seja em teletrabalho. Na existe limitação para a greve neste sentido. Então a greve é legal por natureza, porque ela está prevista na constituição. E a nossa lei orgânica reconhece que isto está no texto.
A segunda coisa é que cada uma de suas assembleias em se tratando de uma greve unificada, assembleias, forma de consultas a categoria de cada entidade que foram adotadas pelas entidades, elas que dão o respaldo para a greve. O sindsep realizou uma assembleia, outras entidades realizaram outras assembleias, outras formas de consulta a suas categorias.
A greve a partir do momento que ela é comunicada ao empregador que no caso é a Prefeitura ela já tem o preceito básico para ser uma greve legal. Então essa comunicação de greve feita no prazo, com 24 horas de antecedência. A da educação tem um pouco de divergência em relação ao período, mas essa comunicação foi feita dentro dos prazos que são habituais.
A Secretaria Municipal de Educação e o governo municipal foram notificados da greve, então a greve é legal até que a justiça provocada tome uma decisão diferente. A Prefeitura Municipal de São Paulo, até o presente momento não tomou essa atitude e não costuma tomar, porque sabe que pode perder.
A categoria que já tem experiência sabe que nas duas últimas grandes greves gerais a Prefeitura se quer chegou a judicializar as nossas greves. A greve dos 100 mil contra o Sampaprev não ouve judicialização. Agora sabemos que tem sido uma prática recorrente pelos patrões, pelas prefeituras, pelos governos, usar o corte de ponto como uma forma de amedrontar o movimento, de amedrontar os trabalhadores, de coibir o movimento. O que não tem funcionado, porque a gente sabe que nas greves anteriores ainda que houvesse a tentativa de cortes para amedrontar os trabalhadores a gente foi em frente, nós fomos adiante, nó lidamos com essa pressão.
Nós sabemos das dificuldades de cada uma e de cada um. Mas nos lidamos com essa pressão com a continuidade do movimento. E todas as greves que nós tivemos, houve a negociação dos dias parados ao final da conclusão do movimento com reposição. Não existe limitação com relação a isso. É possível negociar independente da forma como o trabalhador cumpre sua jornada, seja no local de trabalho, seja no teletrabalho.
O Sindsep reafirma que o movimento é um movimento em defesa da vida, é um movimento que está crescendo. A gente sabe que seja por consciência, seja para constatar adoecimentos, contaminações, a adesão a greve está crescendo, mais unidades estão entrando. A gente sabe que tem unidades que sentem a pressão, ficam na dúvida, algumas pessoas pensam em retornar, mas precisamos ter clareza de que essa greve é o único mecanismo de defesa de um direito fundamental. O principal direito que a gente tem que é o direito a vida. Seguimos firme, a greve continua, a luta continua.