Por Cecília Figueiredo, do Sindsep
Pela primeira vez, em 16 anos de Conselho de Acompanhamento e Controle Social (art. 24 da Lei nº 11.494/2007) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), uma mulher do Quadro de Apoio da Educação será a vice-presidente. Lídia Rodrigues dos Santos, Auxiliar Técnico de Educação (ATE) do CEMEI Monte Serrat, na DRE Penha, foi eleita na tarde de terça-feira (14) com votos do segmento sociedade civil, para os próximos 4 anos de gestão.
Lídia foi indicada pelo Sindsep para a nova composição do CACS-FUNDEB, mantendo a titularidade que nos últimos dois mandatos foi representada também pelo filiado e ATE, Josenildo Francisco de Lima, do CEI Pedro Henrique Siqueira Lima, na região da Capela do Socorro. Agora, além de proporcionar mais visibilidade à categoria do Quadro de Apoio no Conselho do FUNDEB – formada majoritariamente por mulheres –, a trabalhadora assume novos desafios numa eleição histórica.
Chega de mesmice
“Minha fala ontem [14/02] tocou, principalmente, as mães, indígenas, enfim a comunidade fora da escola. Eles se identificaram quando foi dito que são sempre os mesmos eleitos. Como o senhor que foi eleito presidente [por diferença de um voto] e já presidiu o CACS. E, é interessante, porque a primeira pessoa que a comunidade encontra ao chegar à escola é do Quadro de Apoio. Quando a criança se machuca é o/a trabalhador/a que vai socorrer. Fazemos parte da comunidade escolar e com olhar da família. Realizamos muitas coisas que vão além de nossas competências. No entanto, o Quadro de Apoio nunca tinha tido vez para ocupar a vice-presidência e somos tão capazes quantos professores, gestores”, compara.
Entre os vários exemplos de atuações que companheiras/os do Quadro de Apoio realizam nessa metrópole, bem além das atribuições de ATE, Lidia lembra com carinho do acolhimento a uma aluna de EMEF em que trabalhou por 14 anos, frente à desinformação e constrangimento da chegada da primeira menstruação. “Eu a levei ao banheiro, expliquei a ela o que estava acontecendo, arrumei um absorvente e na minha hora de almoço fui com ela à farmácia para comprar absorventes e dar a ela. Hoje ela é minha amiga, uma trabalhadora, mãe de três filhos”.
Origem negra, indígena e nordestina
Empoderada e lutadora, Lídia é uma das coordenadoras do "100% ATE", um dos grupo que, juntamente com o Sindsep, vem desenvolvendo forte atuação em defesa do Quadro de Apoio na Educação. Ela conta orgulhosa de sua negritude, origem nordestina e indígena que a sustentam na nova caminhada: o de fiscalizar os recursos públicos da Educação.
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“O melhor é que fui escolhida pela sociedade civil. Fui votada por representantes de mães, alunos, e até a dirigente regional. Uma das pessoas que voltaram em mim, representando os povos originários me mandou mensagem parabenizando e dizendo que ficou muito feliz por estar se sentindo representado”, diz Lídia, que tem como bisavó uma indígena que depois de viúva se tornou parteira e andava em todo o interior ajudando mulheres a dar à luz.
Apesar de não ter herdado o desembaraço de parteira da bisavó, Lidia traz a disposição para desafios e o aprendizado. “Me sinto preparada. São muitas informações e legislações pra me apropriar, mas estou bem disposta. Depois que a composição do Conselho do Fundeb for publicada em DOC já participarei da primeira reunião oficial, no dia 24 de fevereiro, onde a pauta é a aprovação das contas do mandato anterior”.
Animada, a vice-presidente do Conselho do Fundeb, conta ainda que pela primeira vez a vice-presidência terá senhas de acesso ao sistema do FUNDEB, o que antes era restrito apenas ao presidente.
Ação coletiva
A auxiliar técnica da educação também acredita que sua atuação no coletivo “100% ATE” organizado na militância do Sindsep e sua nova jornada, ajudarão a potencializar a autoestima e participação de outros/as trabalhadores/as do Quadro de Apoio da Educação Municipal, que hoje somam em torno de 10 mil trabalhadoras/es na rede municipal.
“Postei em nossos grupos de whatsapp o resultado da eleição e está tendo uma repercussão enorme. Não paro de receber mensagens, as pessoas estão se identificando. Curioso é que muitos comentam que estão se desfiliando das outras entidades e vindo para o Sindsep. Fizemos uma plenária no sábado [11/02] e tudo que foi apontado, apresentamos ontem [14] ao assessor parlamentar da SME, protocolamos o pedido e recebemos a devolutiva que já foi autuado em processo SEI. O pleito é para que a Mariza Leiko Kubo [responsável pelo RH da SME] nos receba, junto com o Sindsep", reitera Lídia, que quer aprofundar debates como o do projeto social de mães do POT, hoje BAE, de “busca ativa” por alunos faltosos, por meio de contrato terceirizado.
Segundo ela, essa novela não é inédita. “Já vi em 2009, quando da terceirização do cargo de Agente Escolar, hoje tem uns 800 na rede municipal, que são a resistência após ter entrado em vacância esse cargo”.
Papel do Sindsep
O novo desafio na vida de Lidia também foi comemorado pelo casal de filhos, alunos de escola pública. Ela aponta o Sindsep como imprescindível para essa conquista.
“É mais ou menos assim, estávamos [ATEs] num patamar que para chegar ao fundo do poço precisávamos subir uns 20 andares e a única porta que se abriu pra gente foi o Sindsep. Fomos retiradas por [ato] 'ex offício' dos postos regionais e central de SME, foi um momento difícil; jogadas/os de qualquer jeito na rede municipal. No concurso de remoção não entramos como prioridade, foi pela classificação e aí colegas que estavam há quase 10 anos trabalhando e morando na zona norte foram mandadas para escola do extremo sul. Havia muita tensão, muitas entraram em depressão. Um processo muito cruel que a SME fez com a gente, em 2020, plena pandemia. O Sindsep também nos deu a oportunidade de colocar uma de nós na chapa do último processo eleitoral que é a Elisangela Rugiere. Hoje podemos afirmar que ocupamos espaço em direção sindical, visibilidade necessária nas ações de defesa do Quadro de Apoio, com uma participação efetiva e atuante junto aos nossos pares, algo que não vejo nos demais sindicatos de trabalhadoras/es da educação”, acrescenta.
Função do Conselho do FUNDEB
O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb é um colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito da esfera municipal.
O Conselho é a representação social, não devendo, portanto, ser confundido com o controle interno (executado pelo próprio Poder Executivo), nem com o controle externo, a cargo do Tribunal de Contas, na qualidade de órgão auxiliar do Poder Legislativo, a quem compete a apreciação das contas do Poder Executivo.