Trabalhadoras/es da Educação que tiveram descontos em salários pelas greves “Pela Vida” [contra o trabalho presencial, por vacinação e testagem, no período mais crítico da pandemia], contra o Sampaprev 2 e paralisações, terão de volta o que foi subtraído de seus pagamentos, além de prazos mais alargados para que possam realizar as reposições. Essa é a determinação da Instrução Normativa da Secretaria Municipal de Educação (SME) nº 4, publicada em DOC, no dia 10 de fevereiro.
De acordo com a instrução normativa, a SME aceitou a reposição dos dias não trabalhados pelos servidores nas paralisações nos dias 09/06, 02/08, 03/08, 09/08, 10/08 e 16/08/2022. A conquista é o reconhecimento da legitimidade das paralisações e greves chamadas pelo Sindsep, junto com trabalhadores/as, e pelo processo permanente de negociação realizado com a Secretaria de Gestão Municipal, que já havia publicado a Portaria nº 83, em dezembro do ano passado.
“A SME está legitimando, por meio da Instrução Normativa de nº 4, a negociação que fizemos com a SMG. Conseguimos, à época, o acordo para reposição individual dos dias parados e agora a Secretaria de Educação regulamentou. Isso é uma grande vitória porque reconhece a justeza da luta e amplia o prazo para cumprimento do plano de reposição na Greve pela Vida e na Greve contra o Sampaprev 2”, explica Maciel Nascimento, secretário dos/as Trabalhadores/as da Educação do Sindsep.
O dirigente acrescenta que muitos/as trabalhadores/as não conseguiram cumprir os planos de reposição por estarem de licença médica. “Com isso, conseguiremos reduzir o número de trabalhadores e trabalhadores que tiveram descontos em seus salários, porque agora com o prazo ampliado para reposição até 31 de outubro de 2023 e a necessidade de se refazer os planos de reposição individualmente, o governo terá que devolver até outubro esses dias descontados dos trabalhadores e trabalhadoras. Essa é uma grande vitória”, comemora Maciel.
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