O Sindsep tem recebido via redes sociais uma publicação do DOC feita pelo Tribunal de Contas do Município quanto a suspensão da privatização do serviço funerário. Sim, isso é real, no entanto é antigo.
Em fevereiro de 2020, o Sindsep entrou com essa solicitação e o TCM nos respondeu agora, o que já sabíamos, que já havia sido publicado no DOC.
Segue o teor do Ofício, que a publicação traz na integra dando ciência ao Sindsep que foi quem entrou com a representação:
Sem dúvida um grande apoio, mas atenção essa decisão é antiga. A mais recente suspende a privatização de forma “sine die”, ou seja, SEM DATA. Portanto a privatização está SUSPENSA sem data para ser realizada, veja abaixo a última decisão publicada no DOC no dia 13 de maio de 2020.
Nossa luta tem que continuar para barrar de vez essa privatização, entramos no segundo ano da pandemia do coronavírus, conseguimos depois de muita luta as vacinas para efetivos e terceirizados, ainda faltam o pessoal administrativo, jardineiros, construtores. E vamos continuar firmes nesta luta.
O Sindsep, nunca, nunca parou de lutar contra a privatização, exigimos que o Serviço Funerário Municipal de São Paulo seja 100% público, abertura urgente de concursos públicos para todos os cargos vagos, convocação dos AGPPs aprovados em concurso de 2016 e que o governo não chama. Nossa luta continua.
AVISO DE SUSPENSÃO
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL EM 13/05/2020 – PÁGINA 44, para acessar o documento
Concorrência nº 002/SGM/2020
Processo Administrativo SEI nº 6071.2019/0000380-9
Interessados: PMSP, SGM, TCM.
Objeto: Concessão dos serviços cemiteriais, envolvendo a gestão, operação, manutenção, exploração, revitalização e expansão dos 22 (vinte e dois) cemitérios e crematórios públicos e da prestação de serviços funerários no Município de São Paulo.
Assunto: Suspensão da Licitação
A Comissão Especial de Licitação torna pública a SUSPENSÃO do certame e demais prazos vinculados ao procedimento licitatório de Concessão dos serviços cemiteriais, envolvendo a gestão, operação, manutenção, exploração, revitalização e expansão dos 22 (vinte e dois) cemitérios e crematórios públicos e da prestação de serviços funerários no Município de São Paulo, Edital nº 002/SGM/2020, determinada pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo, em data de 11 de maio do ano em curso, informada pelos Ofícios TCM SSG-GAB nº 8496 e 8497/2020.