Por Cecília Figueiredo, do Sindsep
Atendimentos em xeque se multas passarem a ser assumidas por quem socorre. | Foto: Edson Hatakeyama/ SMS
Trabalhadores estão enfrentando situação inédita após décadas de trabalho no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192): multas na execução de sua tarefas. Condutores das ambulâncias SAMU denunciam multas descontadas em holerite, além de pontos na carteira de motorista obrigados a assumir, durante o socorro de pessoas na cidade de São Paulo.
De acordo com um dos trabalhadores ouvidos pela reportagem do Sindsep, que terá sua identidade preservada na matéria, quando um veículo do SAMU é multado, o condutor é notificado pelo departamento de Licenciamento a assinar a multa. Posteriormente, o departamento apresentará o recurso ao órgão penalizador (CET ou Detran), anexando cópias de documento e ficha de atendimento/socorro. Ao deferimento do recurso, os pontos não irão para a carteira de habilitação do condutor e nem o valor da penalidade é descontado do trabalhador.
Esse era o procedimento padrão até início de 2022, quando surgiram casos de trabalhadores que tiveram o desconto do valor da multa em seu holerite porque o recurso teria sido indeferido pelo órgão penalizador. Com isso, desconto no salário e multa na carteira de habilitação.
“Acho que o departamento perdeu o prazo de recurso e por isso foi indeferido. Assinar a multa para identificar o condutor já é protocolo, mas o setor recorre, ganha e os pontos não são inseridos na carteira. Dessa vez, o juiz indeferiu. É absurdo isso. Eu estava trabalhando, atendendo a uma ocorrência séria!", declara um dos condutores penalizado.
Em sua avaliação se isso se tornar uma prática corriqueira a população é quem será penalizada. "Vários condutores tirarão o pé do acelerador”, alerta.
Únicas penalidades que não são passíveis de recurso, segundo outro condutor do SAMU, são falar ao celular enquanto dirige e o não uso do cinto de segurança. “Todo condutor está ciente que não há como recorrer dessas, as demais, como avanço de farol vermelho no semáforo, estacionamento em local proibido, conversão não permitida; todas são passíveis de recursos. Há um departamento que cuida da elaboração e encaminhamento de recursos às multas. Está parecendo mais perda de prazo do recurso”.
A reportagem do Sindsep encaminhou algumas perguntas à assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Saúde, já que novos casos começaram a ser denunciados, mas até o fechamento da matéria, não houve resposta da pasta.
O Sindsep irá buscar informações junto ao SAMU e à Secretaria Municipal de Saúde.
O Sindsep irá buscar informações junto ao SAMU e à Secretaria Municipal de Saúde.