Por Cecília Figueiredo, do Sindsep
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Serviços socioassistenciais Vila Mariana têm um único acesso, pela rua Eça de Queiroz, a entrada pela Rua Artur Almeida segue fechada há 15 meses.
O Sindsep esteve na semana passada (17/01) em dois prédios da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), na região sudeste, e constatou as péssimas condições de trabalho, entre outras negligências do governo Ricardo Nunes com quem precisa das políticas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
No primeiro prédio, onde estão as equipes de trabalhadoras(es) da Supervisão de Assistência Social (SAS), Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e Núcleo de Proteção Jurídico Social e Apoio Psicológico (NPJ) da Vila Mariana, após um ano e três meses da mudança para o imóvel, foi constada que nem a entrada onde há a placa do CRAS está aberta.
Depois de dois anos, com vistorias, elaboração de relatório técnico da Saúde do Trabalhador do Sindsep, denúncias, que incluem o falecimento de uma trabalhadora do NPJ em meio a pandemia de Covid, reuniões e insistentes cobranças de garantia de condições de trabalho à SMADS para as equipes desses serviços, até então alocadas em espaço insalubre do prédio onde funciona o Espaço do Aprender Social (ESPASO) e a Coordenadoria de Pronto Atendimento Social (CPAS), em setembro de 2021 foi efetivada a mudança para um sobrado com entradas pelas ruas Eça de Queiroz e Artur Almeida, na Vila Mariana. Porém, nem o layout é o pactuado.
“Foi prometido que esse imóvel seria estruturado para que todos os serviços pudessem funcionar e até o momento nada foi feito”, diz uma profissional.
O layout nem foi iniciado depois de 15 meses de ocupação do imóvel pelos 4 serviços. “O local, que deveria ter duas recepções, uma para o CRAS e outra para o CREAS/NPJ, conta com apenas uma recepção. A entrada do CRAS segue fechada, portanto, há uma única entrada pelo CREAS. Há apenas uma sala para atendimento, que é utilizada por profissionais dos 3 serviços (CRAS/CREAS/NPJ). O cadastro do CRAS, que deveria contar com uma sala individual para garantir o sigilo, ocorre na recepção do CREAS. As pessoas expõem suas vidas, informações pessoais em meio a outros munícipes que aguardam atendimento.
SMADS foge do atendimento às vulnerabilidades
Sem contar que o imóvel é inacessível à população, distante do metrô. “Deveria estar na Saúde, onde há maior demanda de vulnerabilidade social”, sugere outra trabalhadora. Há também relatos de que a ideia é transferir as equipes para um edifício em Moema, onde não há demanda social.
O ambiente onde está previsto para ser o atendimento do CRAS, não tem ventilação suficiente e será agravado caso sejam colocadas divisórias de dry all, formando três salas.
Trabalhadoras reclamam que durante meses ficaram no imóvel sem qualquer informatização. “Usávamos notebooks e ainda hoje não há telefonia fixa aqui”. A população é obrigada a ligar para os celulares institucionais das coordenações dos serviços ali instalados.
Há uma grande dificuldade para trabalhar e para ser atendida, pela falta de espaço e condições adequadas.
“Conforme o layout da SMADS, o banheiro de uso coletivo é no piso superior do sobrado, porém a falta de acesso pela entrada do CRAS [ainda hoje fechada] faz com que usuários utilizem o banheiro de funcionárias/os, no piso térreo”, conta uma outra técnica, ao acrescentar a falta de rota de fuga e inexistência de extintores no serviço público.
Os demais banheiros, projetados para usuários do CRAS, ainda sem uso, além de muito pequenos, não tem ventilação e nem sistema de exaustão.
Espaço sem ventilação e iluminação onde deveria ser atendimento do CRAS segue fechado
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Acesso divulgado em site da SMADS segue fechado (Rua Artur de Almeida)
Privacidade zero
As técnicas relatam ainda que quando há reunião no auditório, ninguém consegue trabalhar, fazer relatórios, porque há apenas um armário velho fazendo a divisão dos dois ambientes, que não bloqueia o som.
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Sala da SAS e auditório divididos por armário não impede passagem de som e dificulta o trabalho
CREAS
A sala do CREAS, além de pequena, falta proteção ao sol e à chuva. A sala fica inundada pela água que entra das janelas e buracos em torno dos equipamentos de ar-condicionado sem função.
Para a limpeza do espaço físico há apenas uma profissional, assim como vigia. “Provavelmente a entrada do CRAS não foi aberta porque demandaria mais um trabalhador da segurança”, acrescenta outra técnica.
NPJ
O Núcleo de Proteção Jurídico Social e Apoio Psicológico (NPJ) funciona numa espécie de quintal coberto e com paredes, atravessado por um ralo de esgoto. “Estamos na casinha de cachorro”, ironiza uma das profissionais, ao contar que quando chove molha tudo dentro do espaço”.
Pessoas em situação de rua, gestantes e idosos são parte do público que comparece ao CRAS para o cadastramento ou para receber benefícios de programas sociais.
“Tem pessoas idosas que precisam levar a cesta básica, mas não conseguem, porque as ruas do trajeto são íngremes e longe do metrô, e da parada de ônibus, então dividem o conteúdo da cesta e levam em dois ou três dias. PCD [pessoas com deficiência] não conseguem acessar a sala de atendimento, pela falta de adequação do ambiente, a cadeira de rodas não passa na porta. Passamos vergonha”, diz outra assistente social.
Há uma desmotivação geral das trabalhadoras pela falta de condições de trabalho, insegurança e para garantir assistência adequada à população.
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Janelas do CREAS sem manutenção não neutralizam sol e nem as infiltrações da chuva
Ralo do esgoto atravessa a sala do NPJ Vila Mariana
Um serviço pobre para os mais pobres
“O desrespeito e o descaso do gabinete com as(os) trabalhadoras(es) e usuários(as), vêm de longa data. Inúmeras foram as reuniões para tratar dessa pauta, assim como os prazos e combinados. Nada se efetivou. Secretário e sua equipe falam em atendimento digno à população, mas, como atender a população de forma adequada se a própria equipe é tratada com desleixo e com esse desrespeito?”, questiona a coordenadora da Região Sudeste Sindsep, Maria Mota.
Como exemplo da falta de “atendimento digno” da gestão municipal, Maria cita a falta de salas para oferecer o atendimento individual. “O profissional não pode apressar o atendimento que está sendo feito a um usuário(a) para liberar a única sala para outro profissional. Isso tem resultado em desistência de atendimentos, porque as pessoas que buscam o serviço não têm todo o tempo do mundo”.
A dirigente do Sindsep avalia que a Prefeitura de São Paulo oferece um serviço pobre para pobre. “É inaceitável que uma pessoa com deficiência tenha que ser atendida na porta porque não há acessibilidade adequada. Inaceitável que SMADS permita entrevistas para atualização de cadastro único na recepção, diante de outras pessoas, revelando informações particulares e situações complexas que remetem a atendimento social individual. Vergonhoso que passados 15 meses, a equipe da SAS Vila Mariana ainda esteja ‘largada’, sem telefone fixo, limpeza de caixas d´água, sem extintores de incêndio e fazendo uma luta diária pra atender a população. A SMADS rasga as legislações sobre a estrutura física para CRAS/CREAS e pisoteia o SUAS/PNAS, no que se refere às orientações de acolhimento, escuta individualizada, como relatam as trabalhadoras da unidade. Por isso, o Sindsep se junta às trabalhadoras(es) para denunciar e cobrar as mudanças imediatas dessa situação indigna”.