O Projeto de Lei (PL) 650/21, que trata da reestruturação de carreiras do Nível Básico (Agentes de Apoio) e Nível Médio (AGPPs e ASTs), foi aprovado nesta quarta-feira, em votação na Câmara dos Vereadores. 35 vereadores votaram a favor do projeto, com 15 votos contrários.
O PL, de autoria do Prefeito Ricardo Nunes, foi enviado à votação sem passar por consulta com os trabalhadores e com as entidades, em mais uma medida autoritária do prefeito Nunes. Além disso, as emendas apresentadas pela oposição, inclusive emendas das entidades representativas, foram rejeitadas. Essas emendas procuravam trazer melhorias ao projeto, inserindo as perdas inflacionárias desde 2013.
Com o projeto de lei aprovado na Câmara, estão previstas 3 tabelas de reestruturação, porém, os reajustes são de apenas 5% entre 2022 - 2023 e entre 2023 - 2024. Bem menos que a inflação dos últimos 12 meses e ultra distante das perdas acumuladas em 51% de maio de 2013 a abril desse ano.
Para Vlamir Lima, diretor do Sindsep, a reestruturação como foi aprovada não trará melhorias nos salários da grande maioria da categoria, nem valorização nas carreiras dos servidores. Porém, segundo Lima, “o Sindsep seguirá na luta realizando reuniões na base, disponibilizamos a calculadora e, quando o PL for sancionado pelo prefeito, prestaremos esclarecimentos de como fica em situação de opção e não opção para os servidores. A luta continua!”
Confira aqui as tabelas do PL 650/21 e, abaixo, veja a calculadora do Sindsep. A Calculadora do Nível Básico e Médio foi feita pelo Sindsep para você saber como ficará o salário com a sanção do Prefeito Nunes. Acesse a calculadora abaixo:
Tenha seu holerite em mãos para fazer o preenchimento da calculadora do Sindsep.
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