As entidades de servidores municipais têm buscado se organizar no Fórum nos últimos anos para, com unidade, enfrentar as propostas mais agressivas ao funcionalismo dos últimos tempos, propostas por Doria, Covas e Nunes. Em 2022 deliberamos no Fórum por apostar em uma campanha salarial unificada em torno da principal proposta, uma revisão geral que permita a correção das perdas salariais acumuladas de 2015 a 2022 em mais de 46%.
Buscamos romper com o ciclo de 0,01% (e 0,1%) impostos nos últimos 20 anos. Primeiro, porque nesse período em que passou a valer a Lei de Responsabilidade Fiscal nunca se gastou tão pouco com a folha de pagamento como em 2021, menos de 31%. Segundo, porque a receita da cidade baterá todos os recordes, seja quanto aos 90 bilhões previstos no orçamento, seja pelos 33 bilhões em caixa antes de terminar o primeiro semestre desse ano.
Autoritarismo e Desrespeito com os servidores e servidoras
Mas o governo Ricardo Nunes tem se apresentado como um dos governos mais autoritários e desrespeitosos com o funcionalismo em duas décadas. Em 2021 impôs vários projetos referentes ao funcionalismo, junto ao Sampaprev 2, sem qualquer diálogo com as entidades. Dentre os projetos, impôs a nova carreira do nível básico e do nível médio sem buscar o mínimo protocolo de negociação.
Mais recentemente aprovou na Câmara, com menos conversa ainda, uma nova carreira para a GCM, em subsídio. A proposta que valoriza o início da carreira, acabou com quinquênio e sexta parte sem qualquer contrapartida na carreira como a progressão funcional a cada 18 meses exclusivamente pelo critério tempo, tendo a carreira do magistério como referência nas negociações de outras carreiras em subsídio desde 2014. Na Câmara foi possível reverter a compulsoriedade. O governo queria que não fosse dada a opção aos GCMs, pois deve prever que a maioria não optará, já que, além de não haver ganho imediato, diferentemente das propostas anteriores, a evolução na carreira não compensa os aumentos futuros dos quinquênios, e muito menos da sexta parte.
Dividir para governar
Nessa campanha salarial não tem sido diferente o tratamento dado pelo governo Nunes ao Fórum unificado. Chegou ao ponto de em uma reunião com as entidades, afirmar que não havia propostas para o funcionalismo e, dois dias depois, chamar os vereadores da base aliada para apresentar propostas para as carreiras da educação, da saúde, dos Analistas, NB e NM, Engenheiros e Arquitetos e carreira de Gestão Governamental. Parte das informações vazaram naquele dia, e outros gabinetes da base aliada também deixaram escapar algumas informações.
O governo indica com essas atitudes que já tem projeto pronto e que pretende aprovar rapidamente na Câmara. A pressão e a unidade do Fórum forçaram o governo a construir proposta para a maioria e para as maiores carreiras. Mas no caminho escolhido não há qualquer intenção de apresentar um índice de revisão geral anual para corrigir perdas inflacionárias. O governo se recusa a reunir as entidades na mesa central para apresentar propostas, forçando a discussão em mesas setoriais. A intenção é claramente dividir tanto os servidores de carreiras diferentes, quanto aqueles dentro da mesma carreira para romper qualquer resistência construída até hoje pela unidade no fórum.
Governo quer excluir o Sindsep da discussão das carreiras
Sabemos que temos sido uma pedra no sapato desses governos autoritários. Por isso o governo fez de tudo para realizar reuniões com entidades sem que o Sindsep, que representa todo o conjunto de servidores da cidade de São Paulo, soubesse e participasse. Exigimos a participação em todas as mesas e fomos então, após pressionarmos, convidados na última hora, literalmente, a participar da segunda reunião com o governo sobre o QEAG (Quadro dos Engenheiros, Arquitetos, Agrônomos e Geólogos) no dia 22 de junho quando foi apresentada uma nova tabela para a carreira. A proposta é reajustes de 56% e 58% nas categorias QEAG 1 e QEAG 2 da carreira, respectivamente, que vão sendo reduzidos até chegar a apenas 5% na última referência (QEAG 17) da tabela. A proposta cumpre o piso nacional de engenheiros e arquitetos. Não se dispuseram a apresentar o Projeto de Lei que pode estar pronto e nem garantiram nova reunião.
Diante da pressão do Sindsep para participar de qualquer discussão sobre carreira de servidores, o governo convidou nosso sindicato nas últimas horas do dia 22 para participar no dia 23 de reunião sobre a carreira do QAA (Quadro de Analistas da Administração) e outra sobre a carreira da Saúde.
Porém para fazer a reunião do QAA, apresentou um horário às 16 horas para o Presidente do Sindsep, João Gabriel Buonavita e fez reunião com as outras entidades às 14 horas. Mesmo assim, tivemos acesso às tabelas do QAA que seguem apresentadas ao final Junto com as tabelas do QEAG e da SAÙDE.
Para o QAA, dividiu em dois quadros: o Quadro de Gestão Administrativa (QGAS) para os Analistas nas disciplinas Administração, Ciências Contábeis, Ciências Atuariais, Ciências Econômicas, Estatística e Tecnologia da Informação e Comunicação; o Quadro de Desenvolvimento Humano e Social (QDHS) para os Analistas nas disciplinas Geografia, Sociologia, Tecnólogos, Serviço Social, Pedagogia, Museologia, Arquivista, Biblioteconomia, História, Astronomia, Educação Física, Esportes e Meio Ambiente. Para o QGAS a valorização entre as referências QGAS 1 e QGAS 10 variam de 42 a 49%, enquanto para os dois níveis finais da carreira atual onde estão as referências entre QGAS 11 e QGAS 17, o índice de reajuste vai caindo de 37% até chegar 5% na última referência. A mesma distorção é percebida para o QDHS, pois enquanto para as primeiras 10 referências o reajuste é de 24 a 27%, a partir do QDHS 11 de 22% até chegar a 5% na última referência.
Para a Saúde governo apresentou tabelas apenas para a jornada de 40 horas (J40). As demais jornadas não havia tabelas, na discussão ficou evidente que os integrantes do governo que produziram as tabelas apresentadas não conheciam a realidade das carreiras da saúde. Uma vergonha. Na proposta apresentam reajustes para os Médicos e Analistas de Saúde de 12% no início e 0,1% no final da carreira. Para o nível técnico da saúde, os reajustes variam de 7 a 9%. Para o nível médio (saúde), de 12% para a referência inicial e de 14 a 16% para o final. Para os Agentes de Saúde (nível básico) foi de 8% para todas as referências., o menor índice apresentado para o início de carreira. Também a proposta não alcança o piso nacional de Agentes de Combate a Endemias.
As propostas dos quadros criam um distanciamento maior entre os valores iniciais entre as carreiras e achatam algumas delas.
Pediram manifestação por escrito na reunião do QEAG pela qual exigiremos informações sobre as três carreiras apresentadas para saber se o governo irá propor alterações nas regras de promoção, de progressão (que hoje exigem apenas o critério tempo), e/ou no formato do subsídio complementar que hoje é irredutível e reajustável.
Somente a unidade de sindicatos e trabalhadores será capaz de enfrentar esse governo autoritário.
Agora estamos cobrando para saber quando será ou até se já houve discussão e reuniões (sem que soubéssemos) sobre as carreiras do Nível Básico e do Nível Médio, da Educação e do Quadro de Gestão Governamental, da qual o Sindsep exige participar.
Sempre pregamos a necessidade de construir a mobilização juntos com as entidades e com a categoria, e não devemos aceitar qualquer intervenção que procure nos dividir em um momento que exige tanto unidade quanto força. Ou resistimos ou o governo irá encaminhar para a Câmara sem diálogo, mentindo que buscou negociar e que teve acordo com as entidades.
Prefeito massacra os aposentados/as
Não bastasse criar alíquotas de 14% para aposentados isentos com menores salários e inclusive os com doenças graves, as propostas do Prefeito devem seguir excluindo os aposentados com achatamento de carreiras como fez com os Níveis Básico e Médio, com a GCM e agora com o QEAG. Seu único objetivo é aumentar o início das carreiras e congelar a maior parte do pessoal no final da carreira onde se concentram os aposentados. Nas propostas não sabemos até o momento se pretende achatar ainda mais as demais carreiras em subsídio. Mas, segundo os slides vazados da apresentação à base aliada, manifestou claramente o interesse de desmontar a carreira do magistério. Ao falar da educação para os vereadores amigos de Nunes, seu governo fez questão de comparar salários de aposentados e ativos com o objetivo de promover em sua base a crença de que os aposentados e o final de carreira são privilegiados (sem explicar os casos de ganhos judiciais) contra o início de carreira que necessitaria valorização, revelando o desejo de achatamento da carreira.
Desmonte da carreira do Magistério
Sobre o Quadro do Magistério (Docentes e Gestores), o governo deixou claro para sua base aliada que pretende alterar a remuneração para subsídio. A justificativa que o governo deu aos vereadores da base aliada era que a carreira permitia evolução só por tempo possibilitando que o servidor chegasse ao final em apenas 11 anos, sendo uma carreira pouco estimulante. As afirmações do governo usam de má fé para induzir a ideia de uma carreira fácil, com crescimento desordenado da folha de pagamento, com professores que não procuraram formação ao longo da vida profissional e que se aposentaram com grandes salários e privilégios. A carreira do magistério tem sido considerada referência para o Brasil e para todas as negociações anteriores, necessitando o governo criar argumentações falsas para atacá-la.
Nunes quer retirar o tempo como critério de evolução no magistério
Ao mencionar para a base aliada que a carreira pode (em tese) ter seu final alcançado em 11 anos, o governo tenta associar à informação que é possível evoluir somente por tempo. Se o docente ou gestor quisessem evoluir somente por tempo, levariam 22 anos para chegar à antepenúltima referência. E para chegar às duas referências finais precisariam de, no mínimo, 23 e 24 anos de efetivo exercício, além de terem acumulado ao completar o tempo mínimo, dois títulos em outra graduação e licenciatura na área da educação ou pós-graduação stricto sensu que nunca tenham utilizado para evolução. Caso contrário, demorariam muito mais do que 24 anos para chegarem ao final da carreira. Outra mentira contada é que a carreira não estimula a formação. A carreira permite utilizar títulos como acelerador, permitindo que se chegue à antepenúltima referência em menos de 22 anos. Mesmo assim, a situação teórica que afirmam de ser possível chegar em 11 anos ao final da carreira é uma mentira. Seria possível chegar na antepenúltima referência, em tese, em 9 anos. Porém, seria tão difícil acumular tantos títulos em tão pouco tempo que provavelmente há poucos ou nenhum caso exemplar dessa situação na rede. E mesmo que alguém o conseguisse, teria de esperar mais 12 anos, pelo menos, para poder alcançar a penúltima referência.
Governo se contradiz sobre a formação de professores
A apresentação feita à base aliada buscou convencer os vereadores de que a carreira do magistério não estimula o desenvolvimento profissional. O que observamos na prática sindical e na vivência das unidades escolares é a constante procura por formação entre os profissionais do magistério, uma vez que os títulos permitem aceleração da evolução e a administração não oferece formação permanente, a qual é custeada pelos próprios servidores. A verdade é que a educação tem um alto grau de formação entre seus quadros, contraditoriamente confirmado pela própria gestão municipal em notícia do portal da SME que anunciou em manchete: "Metade dos professores da Rede Municipal de São Paulo é pós-graduada, com título de especialista, mestre ou doutor". No texto o ex-Secretário Bruno Caetano destaca com orgulho: "Os números mostram o compromisso dos nossos educadores e o compromisso da Secretaria Municipal de Educação em investir na formação, que reflete diretamente na qualidade do Ensino que é oferecido aos nossos estudantes”. Esquece de dizer que essas formações não são oferecidas ou custeadas pela SME. Ou seja, a notícia desmente a informação de que é uma carreira que não estimula a formação.
ATENÇÃO!
Os valores em subídio das tabelas abaixo foram apresentados pelo governo somente para 40 horas.
TABELAS DO NÍVEL UNIVERSITÁRIO
TABELAS NÍVEIS TÉCNICO, MÉDIO E BÁSICO DA SAÚDE
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