Até a proposta apresentada no último dia 24, o governo tinha rejeitado ou ignorado quase todas as premissas apresentadas pelo Sindsep no primeira reunião de retomada da negociação suspensa em 2019.
Essas premissas foram os elementos básicos da contraproposta aprovada pelos trabalhadores do Nível Básico (NB) e do Nível Médio (NM) em assembleia em outubro de 2019. O governo havia ignorado totalmente nossa contraproposta o que levou a categoria a votar por greve.
Na data de hoje o governo incluiu novos dois pontos. Primeiro, permitindo aos aposentados que permaneceram ao menos 24 meses na Categoria B10 ou M15 antes de se aposentarem, serem integrados em janeiro de 2022 no B10 e M15 da nova carreira e enquadrados em fevereiro nas referências B11 e M16, respectivamente. Para os ativos integrados nas categorias correspondentes da nova carreira, poderão ser progredidos ou promovidos para a categoria seguinte automaticamente a partir de fevereiro, quando obtiverem os 18 meses, incluindo o tempo na carreira atual, e tendo apresentado os cursos necessários no caso da progressão de um nível para outro.
A posição do governo em relação às premissas de 2019 apresentadas pelo Sindsep no quadro abaixo.
O Sindsep considera esses elementos acrescidos, fundamentais para o processo de negociação das carreiras. Porém, o problemas prinicipais não foram tratados:
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As perdas estão acumuladas em 51,4% entre maio de 2013 e abril de 2021;
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A proposta apresentada no dia 24 deixa de fora de qualquer ganho até 2023, cerca de 90% dos ativos e mais de 60% dos aposentados;
- Os ganhos de 2023 e 2024 são de 3,5% ao ano totalizando 7,1% o que é abaixo da inflação acumulada em 10,26% entre 2019 e 2020.
O governo não apresentou quantas pessoas seriam impactadas pelos dois pontos novos incluídos, nem o tamanho dos ganhos.
PROPOSTA DO SINDICATO
Por isso, o Sindsep apresentou a proposta com a qual houve consenso com as demais entidades: aumentar o piso dos Níveis Básico e Médio em 51,4% que deveriam passar a ser de R$ 1.943,58 para o NB e R$ 2.368,36 para o NM.
Também o Sindsep finalizou sua participação apresentando o posicionamento da nossa entidade de que o governo deveria se responsabilizar pela reposição das perdas acumuladas nos últimos 8 anos, ainda que não a fizesse de uma vez. Propusemos que se fizesse a recomposição dos 51,4% em três vezes. Para tanto seria a aplicação do índice de 14,83% em três momentos: imediatamente no enquadramento de fevereiro de 2022, pela nova tabela de 2023 e na última tabela de 2024.
O compromisso do governo foi de trazer uma nova proposta de tabelas já com avaliação de qual ampliação orçamentária ficará disponível para a negociação. Da mesma forma pediu que as entidades apresentassem uma proposta consensuada sobre as tabelas e sobre a integração dos admitidos, antes do próximo encontro, ainda sem data.
SINDSEP | Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo