Da Redação Sindsep*
Com a intensificação das mobilizações em Brasília e vários pontos do país contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 32, a reforma administrativa pode ser barrada nos próximos dias. A pressão dos servidores públicos, sindicatos de todo o país, federações e confederações que estão em Brasília desde o início da semana revirou o tabuleiro da proposta do governo.
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A disposição do Sindsep, junto com a CUT, Confetam, Fenasepe, Condsef, CNTE, CNTSS é uma só: “NÃO TEM EMENDA, NÃO TEM ARREGO, SE VOTAR A PEC ACABOU O SEU SOSSEGO!” Servidores e entidades, que estão na capital federal, comemoraram a vitória na última quinta, com o adiamento da votação da PEC 32, na Comissão Especial, para a próxima terça-feira (21).
“É, antes de tudo, resultado da pressão dos servidores que se espalha pelo país nos municípios, estados e união. Mesmo as negociações com a ‘bancada da bala’ não foram suficientes para dar segurança ao governo, ao presidente da Câmara e ao relator do projeto a ponto de colocarem o relatório em votação”, avaliam.
No entanto, os representantes das entidades sindicais já anteciparam que na próxima semana a pressão será ainda maior.
“Aumentar ainda mais a pressão nas ruas, nas redes e no Congresso. Derrotar a PEC é também um passo para acabar com esse governo que infelicita a nação. E, se a luta permanece árdua e difícil, podemos dizer hoje que, sim, se aumentar a mobilização é possível derrotar a PEC 32! Já está convocada uma nova jornada a partir da terça-feira, dia 21/09, com a vinda de representações a Brasília, pressão nos aeroportos, assembleias de base e atos e manifestações nos municípios e capitais dos estados. Juntos, vamos derrotar a reforma administrativa!”, afirmam.
Projeto Frankenstein
Apelidado de “antirreforma” e “projeto Frankenstein”, o relatório obteve unanimidade: desagradou a todos os setores. Trouxe de volta benefícios retirados de agentes de segurança na reforma da Previdência; acabou com a proposta de redução de jornada e de salários de servidores; manteve regras que facilitam contratações temporárias e interferência política; além de beneficiar membros de Poderes e desfavorecido quem ganha menos no serviço público.
O parlamentar prometeu entregar outro relatório até o final da tarde desta sexta (17), mas já se sabe que a votação da PEC está adiada para terça-feira (21) e pelo tamanho do desagrado pode ser derrotada. Em reunião com o presidente da comissão, Armando Monteiro (PP-PE), e com o relator, o presidente da Câmara Arthur Lira avalia que não há garantias para aprovação da PEC, que precisa de, no mínimo, 308 votos no plenário, em dois turnos.
Dissolvendo
Se para o mercado o novo texto não agradou, para o Centro de Liderança Pública (CLP), a PEC 32 não causou reação diferente, a entidade considera que o texto de Arthur Maia é um retrocesso e uma volta “ao PCC — Patrimonialismo, Corporativismo e Clientelismo”, tornando impossível reverter as mudanças introduzidas por destaques, emendas, ou demais mecanismos democráticos. A entidade critica a inclusão de guardas municipais e policiais legislativos nas forças de segurança, transformando-as em carreiras exclusivas de Estado, e a transferência da Polícia Federal para a competência do Judiciário.
A proposta de Maia possibilita benesses, como supersalários (ganhos acima do teto do funcionalismo, de R$ 39,3 mil) e dificulta, segundo o CLP, o desligamento de servidores por insuficiência de desempenho.
Até mesmo os policiais federais, considerados os mais beneficiados, têm queixas. Entre os pontos que desagradaram estão a retirada da perícia de dentro da Polícia Federal, criação do cargo de delegado-geral e a transferência da competência da PF para o Judiciário.
Clóvis do Santos Andrade, presidente da Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni), analisa entre outros pontos negativos do relatório apresentado, a manutenção das regras de contratações temporárias no serviço público, com instrumentos de cooperação com a iniciativa privada e a facilitação de abertura de processos administrativos para perda de cargo de servidores com avaliação de desempenho insatisfatório.
“Há uma previsão, no relatório, de que o servidor, mesmo que estável, pode perder o posto se o cargo dele for considerado obsoleto ou desnecessário. Vai apenas receber uma indenização, de acordo com o tempo que tiver prestado o serviço. Isso, do meu ponto de vista, é dar a estabilidade com uma mão e tirar com a outra. É perigosíssimo”, destaca Clóvis dos Santos Andrade. É como se concurso perdesse a validade. Mas, se no prazo de cinco anos, o cargo for considerado necessário novamente, ele volta. “Isso vai prejudicar o servidor e o cidadão que precisa do serviço público", afirmou o presidente da Anauni à reportagem do Correio Braziliense.
* Com informações das entidades sindicais e Correio Braziliense