26/09/2019 17:53
O prefeito Bruno Covas (PSDB) sancionou nesta quinta-feira, 26 de setembro, a lei 17.180, de privatização e concessão do Serviço Funerário da cidade de São Paulo, levando 15 dias úteis, tempo máximo para fazer isso.
A lei veio juntamente com um decreto, que deixa mais claro ainda a entrega do serviço funerário para a iniciativa privada. No entanto, ela sofreu alguns vetos, em especial, em relação a gratuidade e a questão das ossadas, como também sobre o procedimento, tempo e período que precisa ficar no cemitério.
O decreto 58.965 que regulamenta os serviços funerário, cemitérios e de cremação no município de São Paulo é bastante detalhado e com vários assuntos, e contém seis páginas.
O Sindsep numa primeira leitura da lei e do decreto regulamentador observou que há a implantação de uma grande negociata de entrega do serviço funerário público da cidade, além de estabelecer como vai ser a entrega para as quatro empresas que irão assumir o serviço no processo de concessão/privatização.
Com a regulamentação fica proibido a construção de novos cemitérios particulares na cidade, criando assim, um monopólio privado para as empresas que ganharem a concessão/privatização.
Esse processo de destruição do serviço público é um escárnio. Na lei o governo havia tirado essa imposição, mas ela voltou no decreto. Mas o decreto não pode regulamentar coisas que não estão explicitas na lei. Neste caso de concessão de nove cemitérios é um absurdo. Eles não podem por isso num decreto.
COMO FICAM OS SERVIDORES?
Sobre os servidores públicos do Serviço Funerário Municipal e o que vai acontecer com eles, não há uma linha sequer na lei aprovada. João Batista Gomes (Joãozinho), diretor do Sindsep afirmou "nossa linha geral é de que a luta vai continuar contra a concessão/privatização. O governo demostra claramente que quer se livrar o mais rápido possível deste serviço e passar para a iniciativa privada. Contudo eles ainda não sabem como será feito, porque há uma série de descrições dos serviços de como deve funcionar."
“A todos que ajudaram a manter o atendimento mesmo que sucateado por esse governo, chamamos a luta pelos nossos direitos como concursados e para reverter essa injustiça”, pede o dirigente do Sindsep, Manoel Noberto.
O governo quer fazer a concessão sem nem ao menos dar uma satisfação para os duzentos AGPPs aprovados em concurso, que aguardam nomeação desde 2016. Um descaso total.
O Sindsep já solicitou uma audiência no Serviço Funerário para discutir a lei. O Departamento Jurídico também irá analisar detalhadamente a lei e o decreto. Caso tenhamos mais informações, iremos atualizando esta matéria.