Mesmo com protestos e emendas encaminhadas à Câmara Municipal de São Paulo, o PL 496/2021 do Executivo, aprovado em 2 de setembro pelo Legislativo, foi sancionado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB-SP), conforme noticia o Diário Oficial da Cidade desta sexta-feira (8/10).
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Assinada pelo prefeito Nunes, a Lei 17.673, de 7 de outubro de 2021, a Prefeitura de Sâo Paulo estabelece a partir de agora Programas de Residência Jurídica e Residência em Gestão Pública na Administração Pública Direta do Município de São Paulo.
Como já havia denunciado a direção do Sindsep, a Prefeitura de São Paulo terá “carta branca” pra contratar de forma precária por um ano, dois anos, e renovar por mais dois anos até, trabalhadores a um valor baixo para executarem os serviços hoje realizados por AGPPs, que são quem têm a expertise do funcionamento da máquina pública e, por óbvio, serão as pessoas que irão treinar os “residentes”.
Ao invés de realizar concurso público ou fazer o chamamento de aprovados na velocidade necessária que demanda o setor público, o governo deixou chegar a um ponto que atualmente 60% destes servidores se encontram aposentados; a gestão opta por “formalizar” na Prefeitura de São Paulo o trabalho precário.
“Estas pessoas depois vão ser demitidas e o conhecimento adquirido não vai ser usado no privado, pois não interessa esse conhecimento ao setor privado e a máquina pública ficará sem a expertise destes servidores ao ser substituído por contratados”, analisa a direção do Sindsep.