A gestão do prefeito Ricardo Nunes em sua cruzada insana contra os serviços públicos deu mais um passo. Conforme extrato de contrato veiculado, na página 30 do Diário Oficial da Cidade, na última quarta (7/12), a prefeitura nomeou Chris Antonio Porto de Siqueira Vieira para ouvidor da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo, além de publicar a celebração dos contratos com as empresas que assumem dos serviços cemiteriais que entram em vigência a partir de 22 de novembro de 2022, por 25 anos.
Pelo despacho publicado, resta a assinatura da empresa que assumirá os cemitérios do Bloco 3 para formalizar a transferência de todas unidades públicas para exploração do setor privado.
A Concessionária de Cemitérios e Serviços Funerários SPE S/A irá explorar o Bloco 1, que inclui os cemitérios Consolação, Quarta Parada, Santana, Tremembé, Vila Formosa I e II e Vila Mariana, no valor estimado de R$ 2.241.636.000,33.
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O Consórcio Cortel SP S/A foi contratado para assumir a gestão do Bloco 2, que inclui os cemitérios Araçá, Dom Bosco, Santo Amaro, São Paulo e Vila Nova Cachoeirinha, no valor estimado de R$ 1.805.256.999,99, por 25 anos.
A Prever Administração Cemiterial e Serviços Funerários S.A gerenciará o Bloco 4, que engloba os cemitérios Freguesia do Ó, Itaquera, Penha, São Luiz e São Pedro, no valor estimado de R$ 1.784.583.000,00.
As unidades do Bloco 3, que se referem ao Campo Grande, Lageado, Lapa, Parelheiros e Saudade, assumido pelo Consórcio Atena, no valor estimado de R$ 144.697.000,00, o contrato ainda não foi assinado e não há esclarecimentos precisos por parte da administração ao público. O que circula é que o consórcio não teria entregue toda a documentação exigida.
Do ponto de vista da “venda” a prefeitura apresenta essas informações, mas e quanto aos trabalhadores? Nenhuma informação mais qualificada até esse momento.
Como ficam os trabalhadores e as trabalhadoras do SFMSP?
A lei que prevê a concessão/privatização do SFMSP estabelece que os(as) trabalhadores(as) serão transferidos(as) para outros setores da prefeitura e, em especial, às subprefeituras.
O SINDSEP já se reuniu em duas ocasiões com o SFMSP e outros órgãos da gestão e obteve o compromisso de que os trabalhadores poderão optar para onde ir, como a subprefeitura mais próxima de sua residência, além de realizar cursos de formação para assumir novas funções. Mas, atenção, porque esse processo de transição pode durar até um ano, para concluir toda a transferência do SFMSP a essas empresas.
Nesse sentido, o SINDSEP, junto ao RH do SFMSP, elaborou um curso de formação aos trabalhadores(as) que aguarda a homologação da Prefeitura de São Paulo, para que possa dar início.