15/07/2021 09:50
O Sindsep entrou com uma representação junto ao Tribunal de Contas do Município, em abril deste ano, para questionar a contratação de 42 trabalhadores para atuarem nas agências de contratação, pela empresa Paineiras Limpeza e Serviços Gerais, ou seja, sem especialização neste tipo de trabalho.
Esta empresa estava trabalhando desde março e seu prazo de contratação era de 180 dias. No entanto, em junho o Serviço Funerário, realiza um extrato de termo de aditivo, no contrato da empresa, para que ela continue exercendo esse serviço no valor mensal previsto no contrato de R$ 1.925,732,19, pois foi suprimido 10 postos de trabalho no valor de R$ 280.003,65.
A grande questão aqui é porque manter o contrato desta forma absurda? Já que em 1º de julho, os trabalhadores que estavam afastados devido a Covid-19 (por ter comorbidades ou mais de 60 anos), retornaram aos seus postos de trabalho. Portanto, não haveria a mínima necessidade de recontratar a empresa, tendo inclusive aglomeração no local de trabalho pois não há espaço suficiente.
Com essa decisão, o Serviço Funerário gasta duplamente. Com a empresa terceirizada e com os servidores que voltaram para suas atividades. Um verdadeiro absurdo e o Sindsep exige a ruptura desse contrato imediatamente, pois o SFMSP já sobrevive por meio da suplementação de verbas da Secretaria de Subprefeituras.
Continuaremos a luta para defender o serviço funerário 100% público. Não as terceirizações, não a privatização, não a concessão.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo SEI 6410.2021/0003612-5 – Contratação emergencial - Resumo do Termo de Aditamento nº 01 ao Termo de Contrato Emergencial 21/SFMSP/2021.
OBJETO: Contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviços de mão-de-obra terceirizada de 42 (quarenta e dois) postos de trabalho para Atendentes escala 12X36 – com disponibilização de tablets em 4 (quatro) destes postos de trabalho (Registros de óbitos, input das informações da Declaração de óbito e Responsável em Sistema, Acionamento da Central Logística para retirada), na forma e condições estipuladas, conforme descrito no Termo de Referência.
CONTRATADA: PAINEIRAS LIMPEZA E SERVIÇOS GERAIS LTDA – CNPJ 55.905.350/0001-99.
ASSUNTO DO ADITAMENTO: Supressão contratual. A partir de 01/07/2021 fica suprimido do Termo de Contrato 10 (dez) postos de trabalho, correspondente a 23,83% do valor contratual. Valor mensal da supressão R$ 280.003,65.
DATA DA ASSINATURA: 30/06/2021.