O Sindsep esclarece que a Ordem Interna do Serviço Funerário do Município de São Paulo (SFMSP) nº 2, republicada no DOC 24/02/21, a respeito de horas suplementares e emergenciais de trabalho coloca maior restrição de horas-extras para a categoria, em especial para plantonistas e diaristas, num momento de pandemia, onde há um quadro deficitário de servidores, muitos afastamentos e não há chamada de novos concursos públicos.
De acordo com o dirigente do Sindsep, João Batista Gomes, o texto determina critérios para autorização de horas suplementares de trabalho pelas chefias, com justificativa e autorização mensal por meio de publicação no DOC, e embora não altere o valor da remuneração pela prestação de horas suplementares de trabalho, de 50% superior à hora normal de trabalho, estabelece o limite de 2 horas suplementares diárias e 40 horas suplementares mensais para todos os servidores da Autarquia, desde que regularmente autorizadas, em atendimento ao Decreto n.º 34.781, de 22 de dezembro de 1994, que regulamenta o artigo 138 da Lei nº 11.511 de 19 de abril de 1994.
“Evidentemente o governo está diminuindo a possibilidade de horas extras, principalmente para plantonistas e diaristas, e num momento que o Serviço Funerário está com quadro reduzido de trabalhadores, muitos colegas afastados por serem do grupo de risco. Então, não há como fechar essa conta. Por exemplo, um plantonista que trabalha no final de semana ou diarista que trabalha na semana e também no final de semana, só aí já soma 12 horas, como o governo fará para pagar 40 horas mensais?”, explica o sindicalista.
Na avaliação do diretor do Sindsep, essa medida não ajudará em nada a solucionar problemas, apenas irá acumular uma situação que já vem crítica, de falta de trabalhadores, falta de concursos públicos.
João Batista pede que mais trabalhadores do Serviço Funerário se somem à comissão que irá se reunir com o superintendente, para fortalecer o enfrentamento contra a precarização das condições de trabalho que tendem a piorar se não houver uma ação unificada e firme.
