Nesta segunda-feira (4/10), Dia Nacional de Agentes de Combate a Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), o Sindsep desembarcou em Brasília com uma delegação de representantes do Coletivo de Endemias, para pressionar os deputados pela aprovação das propostas de emendas à Constituição (PEC) nº 14 (aposentadoria especial) e nº 22 (pisos salariais de ACE e ACS).
Delegação do Sindsep em frente ao prédio do Ministério da Saúde, em Dia Nacional de ACE e ACS
A PEC 14 propõe a alteração do artigo 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Já a PEC 22, acrescenta parágrafos ao artigo 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.
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Em frente à Câmara dos Deputados
Os representantes do Sindsep também estarão ampliando a pressão sobre os deputados federais para que votem contra a PEC 32, da Reforma Administrativa.
O Sindsep está alerta e lutando em favor dos servidores, serviços públicos e melhoria da qualidade do atendimento à população, e para derrotar as propostas do governo Bolsonaro/Guedes que rasgam a Constituição Cidadã de 1988, e trazem retrocessos.
Delegação do Sindsep chegou cedo à rodoviária de Brasília para mobilização no Planalto Central