URGENTE! URGENTE! NÃO AO PL 0749/19

Em plena pandemia, o presidente da Câmara de Vereadores de São Paulo, Eduardo Tuma, e o prefeito Covas, ambos do PSDB, querem votar nesta quarta-feira (24/06) o Projeto de Lei 749/19 que extingue 8 autarquias, entre as quais a Autarquia Hospitalar Municipal (AHM), o Serviço Funerário Municipal (SFM), a Fundação Paulistana (onde está vinculada a Escola Municipal de Saúde Professor Makiguti), o Theatro Municipal, a São Paulo Turismo; e cria duas agências reguladoras com altos salários para cargos comissionados, leia-se: cargos indicados pelo prefeito.

O PL 749/19 já passou em 1ª votação em fevereiro, mas não será transformado em lei, caso seja reprovado em 2ª votação, prevista para ocorrer nesta quarta (24) em sessão plenária virtual, a partir das 15 horas.

 

Se aprovado, já seguirá para sanção do prefeito com prazo definido para começar a valer. Na verdade, os vereadores e prefeito querem aproveitar a pandemia para não sofrer pressão de servidores e da população. Uma covardia essa atitude desses senhores! NÃO AO PL 0749/19 !

Na sessão desta quarta, o PL é o segundo item da pauta e terá 14 minutos e 2 segundos de tempo para discussão. Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara. HÁ 6 EMENDAS PROTOCOLADAS.

Bem democrático, não? Está proibido o acesso à Câmara Municipal e eles querem “passar a faca nas autarquias”. Não vamos deixar!

O PL 749 /2019 é uma proposta do EXECUTIVO e dispõe sobre a reorganização da administração pública municipal indireta, na forma que especifica, incluindo a criação e extinção de entidades, a criação, transferência, alteração e extinção de cargos de provimento efetivo e em comissão e funções admitidas, bem como a criação de empregos públicos.

 

VAMOS IMPEDIR ESSA DESTRUIÇÃO!

 

Pedimos a todos(as) servidores(as) e a toda a população que entre na página da Câmara www.saopaulo.sp.leg.br/vereadores/ e envie mensagens aos vereadores.

Veja como é fácil enviar mensagens:

1º Passo: acesse o site da Câmara www.saopaulo.sp.leg.br/vereadores/

2º Passo: escolha o vereador ou vereadores que queira enviar a mensagem, clique sobre a foto dele, no canto direito haverá as formas de contato - email, Facebook, site. Você também pode acessar a lista completa de vereadores ou baixar a barra à direita e enviar email direto ao gabinete do vereador.

Proposta de mensagem:
“Senhor vereador, NÃO VOTE O PL 0749/19, que acaba com as autarquias e enfraquece os serviços públicos. Neste momento de pandemia os serviços públicos já deram demonstração que mesmo sucateados e atacados por sucessivos governos são a possibilidade da população ter condições de atendimento.

NÃO AO PL 0749/19”.

 

3º Passo: A partir das 15 horas acesse o site da Câmara de Vereadores www.saopaulo.sp.leg.br/ para acompanhar a sessão plenária.

4º Passo: Fique atento(a) às orientações que daremos pelo site e redes sociais oficiais do SINDSEP.

Vamos à luta para defender os servidores e os servidores públicos.