30/09/2021 14:14
A nova proposta de reforma da previdência de Ricardo Nunes já apelidada de Sampaprev 2, vem embrulhada num Paco- tão de Maldades de quatro Projetos de Lei cobertos com algumas cerejas.
Em continuidade aos estragos deixados pelo seu falecido antecessor, a Proposta de Emenda na Lei Orçamentária (PLO), do atual Prefeito vem atacar agora os aposentados, especialmente os com menores salários. Os aposentados passam a ser confiscados, garfados após anos de trabalho e contribuição. Esse é a tragédia de impacto imediato.
A outra tragédia trazida pelo PLO 07/21 (ex-PL 653/21), para catástrofes a médio e longo prazo é a reedição da proposta de “segregação de massas”, que o então prefeito João Doria tentou implantar no Sampaprev 1, mas sem conseguir aprovar diante de 100 mil servidores na porta da Câmara.
Seguindo a narrativa de Bolsonaro e Guedes, para Nunes, servidor também é um inimigo privilegiado.
DESGRAÇA IMEDIATA: CONFISCANDO APOSENTADOS
Hoje, somente os aposenta- dos que ganham acima de R$ 6.433,57 (teto do INSS) pagam 14% de alíquota sobre a parte que ultrapassar esse valor.
Com a proposta de Nunes, enquanto houver déficit, todos os aposentados que ganham mais de um salário-mínimo pagarão 14% sobre o que passar de R$ 1.100,00. Ou seja, quem já pagava, vai pagar ainda mais. Quem não era descontado, com aposentadorias entre 1 e 6 salários-mínimos vai passar a pagar.
A grande maioria desses aposentados com salários mais baixos são os do Nível Básico (Agentes de Apoio) e do Nível Médio (AGPPs e ASTs). Com último reajuste em maio de 2013, acumulam 57% de perdas sala- riais (IPC-FIPE). Além do confisco dos aposentados, a cereja de Nunes é uma reestruturação para o NB e para o NM no PL 650/21, que propõe para metade dos aposentados repor as perdas dos últimos 12 meses (cerca de 10,5%) somente em 2024.
O que o governo vai dar com uma mão (reestruturação), vai tirar com a outra (Sampaprev 2). Isso mesmo, vão tirar dinheiro do bolso dos aposentados que já perderam mais da metade do valor de suas aposentadorias pela inflação desde 2013.
DESGRAÇAS A MÉDIO E LONGO PRAZO: NOVOS CONFISCOS À VISTA
E segue a inflação comendo a renda não só dos aposenta- dos, mas dos ativos também. O dinheiro tá curto: conta de luz sobe, preço do gás aumenta, conta do supermercado é um assalto e o posto de gasolina vende artigo de luxo. Arrocho salarial é uma constante. E ao mesmo tempo funcionalismo público está sem qualquer proposta que passe de 0,01% nos últimos 20 anos. O governo não tem nenhuma proposta para os segmentos da educação, saúde, carreiras do nível universitário e outros setores.
Se pouca desgraça é bobagem, já dissemos que Ricardo Nunes tem planos a médio e longo prazo para nós. O regime de segregação de massas que barramos em 2018, volta a atacar nas mãos do Prefeito sem voto, o mesmo que foi escondido na campanha por conta de escândalos com creches conveniadas. A segregação de massas separa a previdência em dois caixas diferentes. No novo PLO, os atuais servidores ativos e aposenta- dos nascidos após 1953, que ingressaram antes de 27.12.2018 e que não optaram ou optarem por previdência complementar (Sampaprev) ficam em um caixa chamado FUNFIN com as mesmas regras atuais. Já os demais servidores que não se encaixam em qualquer desses critérios e todos os servidores que ingressarem nos concursos vigentes e futuros segregados no caixa FUNPREV.
UM MODELO QUE JÁ DEU ERRADO E PREJUDICOU SERVIDORES E AS CONTAS PÚBLICAS
A proposta foi retirada do Sampaprev 1 porque até a base do governo na época torcia o nariz para essa ideia errada. Como o Sindsep expôs na época, sete Estados voltaram atrás nesse regime entre 2012 e 2017 e outro três mudaram as leis desde 2015, transferindo seus servidores antigos para o novo sistema, porque ele aumentava os gastos públicos, prejudicando as contas públicas.
No modelo proposto por Nunes, o novo fundo será gerido por instituição privada que irá usar o dinheiro para capitalização. Ou seja, o dinheiro dos servidores servirá aos bancos e financeiras para financiar em- préstimos com os juros mais altos do mundo. Lá no futuro com juros baixos, se não quebrarem ou sumirem com o dinheiro.
O lucro ficará para o banco ou financeira e para a gestora. Parecido com o que aconteceu no Chile nos últimos 40 anos desde que ministro do governo Bolsonaro, Paulo Guedes passou por lá na década de 1970 para ajudar a construir a pro- posta das AFPs (Administradoras de Fundos de Pensiones) do governo Pinochet. Vejam que é especialidade do ministro Paulo Guedes: ajudar ditadores a tirar dinheiro do povo para favorecer bancos. É o modelo que inspira o prefeito Ricardo Nunes: prejudicar servidores e favorecer os bancos.
Afirmamos que a proposta de FUNPREV é parecida com a do Chile. A diferença é que lá sabia-se quanto ia pagar de contribuição, mas não quanto iria receber. No Chile os aposenta- dos estavam tendo que trabalhar para sobreviver até o fim da vida. A situação era tão dramática que os índices de aposenta- dos cometendo suicídios batiam recordes. O drama social era tamanho que o governo foi obrigado a fazer programa de complementação de renda.
Aqui o governo Ricardo Nunes assume desde já a responsabilidade pelos déficits do sistema capitalizado com o dinheiro do cidadão.
DÉFICIT É CRIADO PELO GOVERNO
Eles justificam essas reformas para reduzir o déficit que eles mesmo criam. Terceirizam para não fazer concurso, quebram a previdência por falta de contribuição, aumentam o déficit e fazem nova lei para confiscar servidores. Só na reestruturação do NB e NM, entre ativos e aposentados a proposta extingue mais de 35 mil cargos. O sistema de previdência municipal é intencionalmente programado para ser deficitário.
E esse ciclo é perpétuo. Observem que diferente do Sampaprev de Doria essa segregação de massas começa já retirando servi- dores do atual sistema, a ser chamado de FUNFIN, portanto, aumentando o déficit atual. E a reforma de Guedes prevê que enquanto o déficit não for resolvido, o governo municipal deve adotar novas medi- das como, por exemplo, criar alíquota suplementar para ativos e aposentados. É a desgraça do médio prazo, por chegar logo que começarem a falar dos déficits dos servidores.
Ricardo Nunes, assim como Doria, deveria explicar o motivo da generosidade com os bancos e com o setor financeiro ávidos por meter a mão no dinheiro público. A prefeitura não ganha, a população não ganha e os servidores não ganham. Aliás, todos têm que pagar.
PROGRAMADA PARA QUEBRAR
Em 2018, o “staff de gestores modernos do setor privado” do então prefeito João Doria, apresentaram para os sindicatos um estudo atuarial para os 75 anos seguintes financiado pela Federação Brasileiras de Bancos (Febraban), a entidade nacional dos banqueiros.
O estudo dizia que com 5 mil servidores no primeiro sistema ele se tornaria sustentável, pelo Sindsep perguntamos se eles pretendiam chamar concurso para 5 mil servidores. Responderam que não. Ajudamos os “geniais” gestores a concluir que então o sistema proposto não era sustentável. Da mesma forma, acostumados a tratar a todos como idiotas, os gestores de Nunes saem agora à imprensa a reproduzir o mesmo papo furado.
O CHILE É AQUI?
O povo chileno levou 30 anos para enfrentar nas ruas, sob repressão policial, a lógica neoliberal que sangrou o povo para sustentar sua elite. Conquistaram uma assembleia constituinte para mudar a lógica imposta na ditadura chilena. Esperamos que o povo brasileiro dê um basta já.
A nós trabalhadores e trabalhadoras do Serviço Público não nos resta outra coisa a não ser enfrentar essas associações mafiosas entre o sistema privado e o poder público, que extorquem
o dinheiro do trabalhador para concentrar riquezas e reproduzir os verdadeiros privilégios.
Enquanto estamos em Brasília combatendo a Reforma Administrativa (PEC 32) de Bolsonaro, aqui em São Paulo é hora de mobilizar contra o Sampaprev 2 de Ricardo Nunes e seu pacotão de maldades. Guedes e Bolsonaro não foram enfrentados o suficiente em 2019 e a conta chegou.
Temos que retomar a história que escrevemos em 2018 e 2019, quando fomos mais de cem mil nas ruas. Que o ex-vereador relembre de nossa força. Só a luta pode defender nossos direitos.