Por Cecília Figueiredo, do Sindsep
Três operários congoleses que trabalhavam na obra do Hospital do Servidor Público Municipal (HSPM) foram conduzidos na manhã da última terça-feira (21) no camburão da GCM até o 78º DP. Os três haviam ido ao canteiro, pela sétima vez, para receber os pagamentos devidos após terem sido dispensados, mas o engenheiro responsável pela obra decidiu chamar a polícia.
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Trabalhadores no camburão da GCM, o advogado que acompanhou o caso, Alexandre Giannecchini, e Flávia com os três trabalhadores após a liberação do 78º DP.
Conforme boletim de ocorrência, Abbner Matheus Teixeira de Araújo, engenheiro da Bellacon Construtura e Incorporadora Eireli, responsável pela reforma do hospital, afirmou que os três estrangeiros trabalharam por ‘algum dia’ na obra e iriam receber na quinta-feira (23) pelo serviço, porém na terça-feira (21) compareceram no local para cobrar o valor e disseram que ele não iria sair sem realizar o pagamento. O representante da Bellacon disse ainda que durante a discussão com os três trabalhadores, uma funcionária da construtora entrou no contêiner – onde funciona a administração do canteiro de obra - e chamou a polícia, “pois Abbner estava sendo ameaçado”.
Jovi Miambanzila Mongoy, Isaac Dizolele Ngembo e Olenga Nkoyi Nelvi negam qualquer tipo de violência contra o engenheiro. Eles acrescentaram que já haviam ido outras vezes para receber e sempre lhes era prometida uma nova data, como por exemplo, 20 de setembro (segunda-feira).
Após ouvir os relatos, a delegada disse não ter vislumbrado violência ou grave ameaça nos elementos apresentados e liberou os três operários. Quanto às questões trabalhistas orientou a apuração em justiça competente.
TRABALHO PRECÁRIO E CONSTRANGIMENTOS
A condução para uma delegacia, constrangimento a imigrantes que trabalharam na reforma do HSPM não é fato isolado ou inédito. No dia 10 de setembro, Jovi Miambanzila Mongoy foi constrangido e conduzido pela GCM para fora das dependências do HSPM após ter recebido pela sexta vez a negativa sobre o pagamento da verba rescisória que aguardava há mais de 90 dias.
Após tentar falar com representante da construtora que o contratou, Jovi foi informado que a pessoa estava de férias e o ignoraram, conforme nos contou um servidor público que pede para não ser identificado. Desesperado, o operário, que estava sem dinheiro até para se alimentar, ficou nervoso e quebrou o vidro de uma janela.
“A GCM apareceu e o colocou de joelhos, no meio do pátio por onde circulam pacientes e trabalhadores. Em seguida, disseram que o levariam para a delegacia. Um absurdo porque ninguém paga o que deve para o trabalhador, que tem dificuldades com o idioma, mandam sempre voltar depois, e ele se irritou dessa vez. Claro que ele se descontrolou, mas a empresa tem sido omissa, então tivemos que conversar com a GCM para que ele não fosse mais constrangido. Somente depois retiraram ele do pátio”, conta o servidor.
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Jovi aparece ajoelhado no meio da roda de agentes de segurança, no pátio do HSPM
Contratado este ano, em 17 de maio e demitido em 4 de junho, Jovi relatou, por mensagens, que aceitou a proposta da empresa em receber no dia 20 de junho, porque a Bellacon teria informado que essa era a data de pagamentos. “Eu perguntei se seria no dia 20 de junho que iriam me pagar e o engenheiro disse que sim. Quase três meses depois, não recebi nada ainda”, disse o operário, no último dia 10.
Imigrante da República do Congo, Jovi chegou há pouco mais de 2 anos no Brasil, não tem domínio sobre o português e tampouco sobre seus direitos. Jovi é mais uma das vítimas da precarização praticada pela Bellacon Construtura e Incorporadora Eireli, empresa contratada em processo licitatório da Prefeitura de São Paulo por um valor global superior a R$ 13,7 milhões para reforma o HSPM, e que desde 2019 vem colecionando denúncias acerca da alta rotatividade nas contratações, principalmente de estrangeiros, e condições precárias na obra. Em julho deste ano, o Sindsep já denunciou pela segunda vez a situação que vem sendo acompanhada desde 2020, com relatos de trabalhadores haitianos.
Outro colega de Jovi confirmou que a Bellacom sempre “enrola os trabalhadores estrangeiros na hora de pagar”.
SINDSEP ACOMPANHA O CASO
O Sindsep esteve no 78º DP para garantir a defesa de direitos e apoio jurídico dos trabalhadores. A coordenadora de Região Centro do Sindsep, Flávia Anunciação, trabalhadora do HSPM, e o advogado e coordenador da Região Leste III do Sindsep, Alexandre Giannecchini, acompanharam os depoimentos e relatam que o representante da Bellacom acusou os trabalhadores de cometerem crime de cárcere privado no contêiner, onde funciona a administração do canteiro de obras do HSPM. “Estivemos lá para acompanhar e garantir que abusos não fossem cometidos contra os jovens, que estavam sendo indevidamente acusados de cárcere privado e ameaça contra o engenheiro. A delegada foi bastante solícita e ficou claro que não houve crime”.
Na avaliação da dirigente do Sindsep, o acompanhamento dos trabalhadores foi fundamental para que eles fossem liberados. “A empresa que faz a reforma do HSPM tem tido uma prática de contratar de forma precária trabalhadores estrangeiros e dispensá-los sem pagar os salários. Viemos hoje ao 78º DP porque três desses trabalhadores estiveram na obra pra receber, o engenheiro havia se comprometido a pagá-los e na conversa foram informados novamente que não receberiam. Houve uma exaltação de ânimos natural e aí foi chamada a polícia pra eles. Curiosamente o dinheiro que aguardavam há muitos dias foi depositado em suas contas nesse mesmo dia, pouco depois de terem sido conduzidos ao distrito policial”, disse Flávia.
Em seguida, os dirigentes do Sindsep estiveram na Câmara Municipal para pedir apoio do mandato da vereadora Juliana Cardoso (PT), que integra a Comissão de Saúde da Casa Legislativa. Foi pedido que a parlamentar questione a Prefeitura de São Paulo não apenas em relação ao caso envolvendo os trabalhadores congoleses, mas a outras práticas antitrabalhistas que vêm se repetindo na obra de reforma do HSPM, pela Bellacom. O Sindsep também encaminhará denúncia ao Ministério Público do Trabalho.
Tanto na Câmara quanto no MPT, a direção do Sindsep reforça que o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) emprestou R$ 800 milhões ao "Programa Avança Saúde São Paulo", em junho de 2019, à Prefeitura de São Paulo para 150 obras na rede assistencial de saúde da cidade de São Paulo, incluindo aí a reforma do Hospital do Servidor Público Municipal e que talvez não tenha ciência do uso da verba com práticas precarizadas de trabalho nessas obras.
A Bellacon -- vencedora do processo licitatório -- que abocanhou um recurso milionário para a reforma da unidade hospitalar vem utilizando imigrantes de países africanos, como a principal mão de obra num regime inseguro e precário de trabalho.
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