PREFEITO BRUNO COVAS E VEREADORES APROVAM PL 749 QUE EXITINGUE AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS
O PL foi aprovado com 31 votos favoráveis e 12 contrários. O projeto segue agora para sanção do prefeito Bruno Covas (PSDB).
O PL 749 aprovado, chamado pelo governo de "reforma administrativa" extingue 3.587 vagas do serviço público municipal concursado que atendiam a população e criam 627 vagas com super salários de comissionados. O resultado dos cortes de servidores representará um desinvestimento no atendimento da população na ordem de aproximadamente R$ 125 milhões por ano.
O Projeto de Lei aprovado pela maioria dos vereadores prevê a extinção de entidades municipais, como a Autarquia Hospitalar Municipal, o Serviço Funerário Municipal, Amlurb (Autoridade Municipal de Limpeza Urbana), o Serviço Funerário, após concessão à iniciativa privada, a Ade Sampa (Agência São Paulo de Desenvolvimento), a Autarquia Municipal de Serviços Auxiliares de Saúde, a Fundação Museu da Tecnologia de São Paulo, a Fundação Paulistana, a SPTuris e o Ilume (Departamento de Iluminação Pública).
O que vai acontecer com os trabalhadores das autarquias e fundações?
Os servidores não podem exonerados.
Na prática poderão ser transferidos para outras secretarias, unidade e regiões. Isso vai depender do desenvolvimento do desmonte dos serviços públicos do governo Bruno Covas. A lei estabelece o prazo de 180 dias para efetivar a extinção das autarquias e fundações e o prazo pode ser prorrogado duas vezes.
As incertezas ainda são grandes. Mas há tempo e meios para lutarmos. Conhecendo a política do governo sabemos que não virá coisa boa. Por isso vamos ter de organizar a resistência.
O Sindsep seguirá na luta pela revogação desta lei absurda que irá piorar as condições de trabalho dos servidores e afetará o atendimento à população paulistana.
Vamos lutar para por fim a esse governo que tem como principal política desvalorizar e piorar as condições de vida e trabalho dos servidores.
VEREADORES QUE APROVARAM PROJETO QUE EXTINGUE AS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES:
André Santos (Republicanos)
Atílio Francisco (Republicanos)
Claudinho de Souza (PSDB)
Fernado Holiday (Patriota)
Gilberto Nascimento Jr. (PSC)
Soninha Francine (Cidadania)
Souza Santos (Republicanos)
QUEM SE ABSTEVE DE DEFENDER OS SERVIDORES E A POPULAÇÃO:
VEREADORES QUE DEFENDERAM OS SERVIDORES E A POPULAÇÃO:
Claudio Fonseca (Cidadania)
SINDSEP | Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo