Prefeito Ricardo Nunes quer criar cargos de indicação política com altas remunerações na educação municipal

Chegou hoje na Câmara Municipal um projeto de lei enviado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) criando 15 cargos de indicação política (livre provimento). São cargos do Quadro de Gestão da Educação para Subsecretários e para Assessores de Gestão da Educação. Diz o Projeto de Lei:

"Art. 1º Fica criado o Quadro de Gestão da Educação, no Quadro dos Profissionais da Educação, composto por cargos de livre provimento em comissão pelo Prefeito, exigida formação completa em
nível superior._
Art. 2º Ficam criados, no Quadro de Gestão da Educação, do Quadro dos Profissionais da Educação, os seguintes cargos de provimento em comissão, remunerados exclusivamente por subsídio, fixado em parcela única, na conformidade do anexo Único desta Lei:
I – 5 cargos de Subsecretário;
II – 10 cargos de Assessor de Gestão da Educação"

Os cargos criados não exigem nenhuma formação na área de educação ou na administração pública ou mesmo experiênica nessas áreas. Temos visto especialmente na área da saúde o caminho para o qual o país está sendo levado ao colocar para dirigir políticas públicas, aventureiros do setor privado sem conhecimento da máquina pública.

O PL cria os cargos de Subsecretários com salário de R$ 13.056,09 e o de Assessores de Gestão da Educação com remuneração no valor de R$ 10.444,87.

Num momento em que a rede pública municipal enfrenta um grave momento com o retorno das aulas presenciais que exigem a necessária ampliação de servidores entre o Quadro de Apoio e o Quadro Docente nas  4.051 unidades educacionais, das quais 1.534 da rede direta e 2.517 da rede parceira que atendem 1.058.958 estudantes.

A criação destes novos cargos está focada no aparelhamento da Secretaria Municipal de Educação com altas remunerações e não nas demandas de recomposição do quadro de trabalhadores necessários para dar conta dos desafios de recuperação do déficit educacional causado pelo descaso do poder público para garantir as condições de ensino e aprendizado dos estudantes durante a pandemia.

O Sindsep é contra a ampliação de cargos comissionados e entende ser urgente a nomeação dos candidatos aprovados nos concursos vigentes, bem como a realização de novos concursos.

Leia aqui projeto enviado à Câmara pelo Prefeito.