Por Marco Dalama, assessor da Secretaria de Trabalhadores da Saúde do Sindsep
A 12ª edição do Seminário dos Trabalhadores da Saúde do Sindsep, em ambiente virtual na última quinta-feira (8/10), que reuniu expositores como o médico infectologista, Eder Gatti, ex-presidente do SIMESP, o doutor em Saúde Pública, Paulo Puccini, ex-secretário-adjunto de Saúde do Município de São Paulo, e o cientista social Fausto Augusto Junior, diretor técnico do DIEESE, debateu temas de fundamental importância para todos os cidadãos/ãs que se beneficiam de serviços públicos e de direitos sociais.
Ao longo das exposições, ficou claro que sem um sistema público de saúde estruturado, como o SUS, o Brasil poderia ter sofrido consequências ainda piores frente à pandemia da Covid-19. Mesmo com o negacionismo do governo Bolsonaro à pandemia e os governos municipais e estaduais sofrendo pressão de grupos políticos e econômicos – o que fez com que o isolamento social não fosse efetivo na maior parte do território nacional – o número de mortes e o sofrimento teria sido maior se não tivéssemos um sistema de saúde público, gratuito e que atende a todos/as.
Da mesma forma, os expositores concordam que o SUS poderia ter dado mais contribuições não fossem os ataques sofridos por seguidas perdas de recursos agravada pela Emenda Constitucional 95 (do Teto de Gastos), que congela os “gastos públicos” até o ano de 2036, e a entrada das organizações sociais de Saúde (OSS).
As OSS são entidades privadas, com fins lucrativos (o que evidencia que se trata de prestação de serviço de caráter comercial/mercadológico e não de atendimento público para garantia de direitos), que recebem esse título das mãos do próprio governos, levando a uma relação de clientelismo entre tais empresas e o governo que as contrata.
Outro problema apontado diz respeito à falta de controle sobre os serviços realizados e o uso do dinheiro público, tanto que a CPI estadual chegou à conclusão de que “nada leva a crer que as OSS apresentem um bom custo benefício na prestação de serviço”.
Foi apontado também, durante o seminário, que justamente no momento em que o SUS e todas as políticas públicas de garantia de direitos sociais deveriam ser fortalecidas, há a intensificação da tentativa de desmonte do Estado brasileiro, representada pela Reforma Administrativa e pela Reforma Tributária de Bolsonaro e Guedes, fazendo com que o Estado atue de forma subalterna aos setores empresariais privados na provisão de bens e serviços à sociedade -- princípio da subsidiariedade --, com ataques aos servidores públicos de carreira e criação de super poderes ao presidente da República na criação ou destruição de organizações, carreiras e cargos no âmbito da administração pública federal. O que aumentará o clientelismo e o fortalecimento de currais eleitorais, bem como o risco de fragmentação e descontinuidade das políticas públicas de caráter permanente.
Foi falado ainda dos ataques vindos da desvinculação de recursos mínimos e do fim de fundos públicos de financiamento de políticas sociais, como saúde e educação, bem como das privatizações de empresas públicas estratégicas para o desenvolvimento do país.
A secretária dos Trabalhadores da Saúde do Sindsep-SP, Lourdes Estevão, encerrou o seminário resumindo os desafios impostos pela atual conjuntura.
“Temos que provar que a gestão pública é mais eficiente do que a gestão privada existente. O Estado pode articular recursos para fazer mais e melhor do que o mercado. O resultado do embate dado na sociedade será a partir da capacidade de nos organizarmos, articulando os espaços dos trabalhadores em conjunto com a população em geral. Temos que traduzir os problemas para a linguagem da população. Nós só iremos mobilizar as pessoas se as pessoas entenderem bem o que está em jogo”, reforçou Lourdes.
