20/01/2023 12:48
Nesta sexta-feira, 20.01, haverá a Cerimônia de Sanção Presidencial do Projeto de Lei nº 1802/19, que passa a considerar os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias como profissionais de saúde, regulamentando estas profissões. É um dia histórico para os Agentes de Endemias e Comunitários.
Para Lucianne Tahan, Agente de Combate às Endemias e secretária de Formação do Sindsep, esta é uma grande conquista, pois “apesar de termos nossas atividades regulamentadas em lei e financiamento do fundo nacional de saúde, nossa profissão não era regulamentada como profissional de Saúde. Hoje o presidente Lula mais uma vez possibilitará o reconhecimento desses profissionais”, afirmou Lucianne.
Em 2006, no primeiro mandato do Governo Lula, as atividades de ACS e ACE foram regulamentadas, criando assim, estas carreiras (Lei 11350/2006). Agora, em seu terceiro mandato, o Presidente Lula será o responsável por regulamentar estas carreiras como profissionais de Saúde. Com isso, os Agentes poderão ter duplo vínculo, acumulando dois cargos, desde que respeitando a carga horária. “Esta sempre foi uma das pautas da nossa categoria, porém, só profissionais de saúde e professores com carreira regulamentada tinham esse direito”, comemorou Lucianne.