Entre a última semana de dezembro de 2020 e essa primeira semana de janeiro, os hospitais municipais do Campo Limpo (Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha), do Tatuapé (Dr Carmino Caricchio), do Jabaquara (Dr. Arthur Ribeiro de Saboya) e da Mooca (Dr. Ignácio Proença de Gouvêa) perderam centenas de trabalhadores da saúde que prestavam serviço sob o regime de contratos emergenciais. Os contratos foram encerrados e os trabalhadores demitidos num momento extremamente grave para a saúde pública, com aumento de casos de Covid-19.
No Hospital do Campo Limpo, por exemplo, 68 profissionais que trabalhavam sob contrato de emergência foram demitidos, conforme informações recebidas pelo Sindsep. Não há concursos públicos vigentes para a chamada de servidores públicos para a reposição destes trabalhadores e temos um vertiginoso aumento de doentes pelo Coronavírus.
Nos demais hospitais, o Sindsep-SP está apurando o déficit de trabalhadores com as demissões realizadas nos últimos 15 dias.
O sindicato também irá entrar com uma representação no Ministério Público de São Paulo acerca do compromisso do prefeito com a saúde dos paulistanos com a demissão de dezenas de trabalhadores da saúde treinados e experientes, frente à escalada de mortes por Covid-19 na cidade e lotação de UTIs.
Além da falta de compromisso com a saúde pública, há uma ausência de responsabilidade com os direitos dos trabalhadores demitidos, uma vez que os trabalhadores contratados não têm direito à multa de 40% do FGTS recolhidos como verba rescisória, nem a sacar o FGTS recolhido antes de 3 anos sem movimentação, apesar dos diversos apelos do Sindsep na Justiça. Estes trabalhadores que prestaram um grande serviço à população – muitos dos quais contaminados pela COVID-19 em meio à pandemia –, somente terão direito ao 13º integral ou proporcional e às férias proporcionais ou integrais. O desrespeito motivará outra representação do Sindsep junto ao Ministério Público do Trabalho.
Como não há concursos públicos vigentes, a suspeita é que se houver contratações no futuro, estas serão via funcionários terceirizados pelas organizações sociais da saúde (OSS) -- grandes empresas que criam um novo nome para se autointitular “sem fins lucrativos”, mas que, na verdade, tratam a saúde como um negócio lucrativo e não como um direito.
A 2ª Procuradoria do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo constatou em seu estudo “Prestação de Contas dos repasses ao Terceiro Setor na Política Pública de Saúde: Impasses e Desafios no Devido Processo de Comprovação da sua Legitimidade, Legalidade e Economicidade”, que as OSS saem mais caro aos cofres públicos e não oferecem garantias de que os serviços prestados são de melhor qualidade do que os serviços prestados por servidores públicos.
Baseado nisto, o Sindsep-SP também irá questionar o Tribunal de Contas do Município (TCM) sobre a responsabilidade do prefeito com o erário público ao realizar contratação de organizações cujos serviços são mais caros e de menor qualidade.
