26/03/2020 15:42
O Sindsep participou da primeira mesa técnica, que foi instituída pela portaria nº 157/2020 da Secretaria Municipal de Saúde, na tarde da quarta-feira, 25 de março, que teve como integrantes o conselheiro municipal de saúde, Leandro Valquer de Oliveira, do COREN-SP, do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde, do Conselho Regional de Farmácias -SP, do Sindicato dos Enfermeiros (SEESP), além dos representantes da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, inclusive a secretaria adjunta, Edjane Maria Torreão.
Na reunião, o Sindsep foi representado por seu presidente, Sergio Antiqueira que aproveitou o momento para expor o grande número de denúncias que a entidade vem recebendo sobre a falta de EPIs nas unidades de saúde, bem como nas demais, especialmente nos hospitais e unidades que estão recebendo pacientes com suspeita ou confirmação de estarem com Covid-19.
Também foi manifestada a falta de protocolos da saúde para orientar as secretarias e autarquias que continuam com unidades sem atendimento funcionando e servidores do grupo de risco trabalhando e circulando pela cidade.
A falta de EPIs também foi reafirmada pela representante do SEESP, Ana Firmino, pelo presidente do Sindicomunitário-SP, José Jailson da Silva e pela presidente do COREN-SP.
Renata Pietro, que informou terem recebido mais de 250 denúncias de profissionais da enfermagem quanto à falta desses materiais nas unidades de saúde. Ela relatou os esforços da entidade na busca por parcerias nesse momento para a produção de EPIs dentro das normas técnicas.
Em relação a esse tema de produção de EPIs, o Sindsep manifestou seu entendimento de que o prefeito Bruno Covas, junto ao governador João Doria, são os responsáveis por intervir no sentido de obrigar fabricantes e fornecedores a garantirem os estoques necessários para o sistema de saúde em regime de emergência, justamente para evitar que se torne estado de calamidade na cidade. Foram questionados também as contratações que estariam sendo feitas para suprir a falta de pessoal.
A secretária adjunta, Edjane, contradizendo o que disseram os sindicatos e o COREN-SP, em sua resposta afirmou que há máscaras N95 e luvas suficientes para as Unidades Básicas de Saúde - UBSs e que não tinha recebido nenhuma foto de unidade com trabalhadores sem máscara.
Sua declaração também contradiz a informação passada pela secretária municipal de gestão, Malde Vilas Bôas, ao Sindsep no dia 23 de março, em que ela diz que há falta de materiais no mercado.
Quanto aos Equipamentos de Proteção Individual - EPIs, não mencionou os hospitais, nem os demais equipamentos ou álcool em gel. Na Espanha, cerca de 12% dos profissionais estão ocupando as estatísticas de infectados e internados. O mesmo começou a acontecer em São Paulo.
Sobre os 41 óbitos, dos 537 confirmados até o terça-feira (24), eram de hospitais privados, informou a Secretária, segundo a qual isso se deu porque desde janeiro os hospitais vêm recebendo muita capacitação, ao que deu muita ênfase, também contradizendo as denúncias que chegam ao Sindsep.
Para o sindicato, a ausência de óbitos registrados nos hospitais municipais obriga a questionarmos a política de testagem dos pacientes para COVID-19 e encararmos com seriedade a hipótese de subnotificação como política de Estado, o que seria extremamente grave e altamente prejudicial para uma cidade que exige medidas imediatas de combate ao Coronavírus.
A secretária adjunta ainda afirmou em referência aos servidores do grupo de risco da saúde, que os mesmos permanecerão trabalhando em funções de menos risco, mas não relatou como irá orientar as unidades nesse sentido.
A Prefeitura não tem mudado de posição e nem se sensibilizado com as argumentações do Sindsep que reiteradamente tem afirmado que colocar o grupo de risco para circular pela cidade e trabalhar na área da saúde em locais onde a infecção tem aumentado, é colocar em risco o sistema. Pois essas pessoas têm maior probabilidade de ocupar leitos nos hospitais. Sendo que a insuficiência de leitos é o principal motivo de colapso no sistema de saúde italiano.
Ao menos, quanto aos servidores em grupo de risco das demais secretarias, Edjane, apresentou o mesmo entendimento que a secretária de gestão, Malde, de que em serviços não essenciais, os servidores em grupo de risco devem ficar em casa.
No entanto, nenhuma medida concreta foi tomada. No dia 24 já passavam de duzentos, os e-mails encaminhados para a SMG, com cópia para o Sindsep informando os casos de grupo de risco que permanecem trabalhando.
A Secretaria Municipal de Gestão - SMG informou ontem que a secretária estava conversando com os demais secretários, mas até agora nenhuma portaria tomando medidas foi publicada. Enquanto isso, segue o aumento no número de casos confirmados no Brasil, número que dobra a cada três dias, em uma taxa de crescimento maior que a da Itália e Espanha.
Sobre os trabalhadores de endemias, a secretária adjunta, afirmou que vai precisar deles para combater a dengue. Mas sem responder quando perguntada se eles deveriam realizar visitas de casa em casa, o que aumenta o risco de contaminação, inclusive das famílias visitadas.
A reunião foi interrompida sem que todas as questões do Sindsep fossem respondidas e sem que manifestássemos opiniões ou contraprovas sobre o que foi dito pela secretária adjunta Edjane. Assim solicitamos continuidade da reunião nesta quinta-feira (26), mas ainda sem respostas.
O Sindsep entende que as respostas da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Saúde - SMS são absolutamente insuficientes e inadequadas, e muitas medidas são irresponsáveis, diante do grave quadro em que se encontra a cidade. Por isso, estamos entrando hoje com medidas judiciais na Fazenda Pública exigindo os EPIs, a dispensa de servidores do grupo de risco e dos demais servidores em serviços não essenciais.
Insistimos para que os servidores continuem mandando denúncias para o sindicato, especialmente em vídeo e foto. Essas medidas têm surtido efeito com várias publicações em jornais, sites e TV.
Sugerimos ainda que os trabalhadores se juntem em grupos de crise nos hospitais e demais unidades, construam relatórios, de preferência, com apoio da CIPA, denunciando toda a situação de falta de EPIs e profissionais em risco.
O Sindsep irá organizar as denúncias e relatórios para encaminhar ao Ministério Público. Outra medida que tomaremos, caso não encontremos soluções pela Mesa Técnica será a de aglutinar as entidades em defesa da saúde para atuarmos conjuntamente pela proteção dos trabalhadores e da população de São Paulo.
VEJA O CONTEÚDO DO OFÍCIO ENCAMINHADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PELA MANHÃ DE HOJE:
Ao
Exmo. Sr. Secretário Municipal da Saúde
Edson Aparecido dos Santos
(Rua General Jardim, n.º 36)
REF.: SOLICITAÇÃO DE CONFIRMAÇÃO DE CONTINUIDADE DA REUNIÃO - MESA TÉCNICA - NESTA DATA (26/03) E APONTAMENTO DOS PONTOS AINDA NÃO CONCLUÍDOS
Mediante a interrupção da primeira reunião da Mesa Técnica instituída pela Portaria SMS nº 157/2020, ocorrida pela necessidade das representantes da SMS participarem de outra reunião, na sequência, vimos reafirmar a solicitação feita ainda na data de ontem e confirmar a resposta quanto a concluirmos a referida reunião. Seguem os pontos que entendemos não terem sido concluídos:
1. Esclarecer sobre os protocolos estabelecidos pela SMS para as demais Secretarias e Autarquias, com vistas a seguir as recomendações da OMS, Ministério da Saúde, em consonância com a Secretaria Estadual de Saúde, uma vez que, com autorização do Decreto, cada Secretário, Superintendente ou chefia tem tomado medidas distintas e com critérios próprios que por inúmeras vezes agem no sentido inverso das medidas para contenção da contaminação, expondo funcionários, inclusive do grupo de risco, a se contaminarem ou contaminarem colegas, usuários e familiares.
2. Responder se a Secretaria pretende produzir vídeos com orientação de utilização de EPIs, ou manuais virtuais, com as recomendações técnicas quanto a quais EPIs são adequados para cada função e trabalhador, em cada setor, o tipo específico de EPI, a forma correta de utilização, o quanto pode ser utilizado e quando deve ser descartado, para os trabalhadores da Saúde, da Assistência Social, da Segurança Urbana e do Serviço Funerário.
3. Confirmar se as denúncias que estão sendo recebidas pelos sindicatos e pelo COREN-SP, ou divulgadas na imprensa, quanto à falta de EPIs são falsas, e divulgar o número correto de EPIs distribuídos e em estoque por tipo, a projeção de duração do estoque dada a aproximação do início do pico de internação de contaminados por COVID-19, bem como informar quais medidas pretende o Prefeito adotar em conjunto com o Governador no sentido de garantir os EPIs diante da falta desses materiais e insumos no mercado.
4. Informar para quais funções e locais de trabalho seriam remanejados os servidores do grupo de risco que permanecerão trabalhando, uma vez que a SMS não tem intenção de dispensá-los, já que essas pessoas, se contaminadas são as maiores candidatas à ocupação de leitos que será insuficiente em algum momento, se observarmos os números internacionais e aplicarmos as projeções aqui na Cidade de São Paulo.
5. Confirmar o pedido feito pelo Sindsep na mesa técnica para realização urgente de vídeo conferência sobre Combate a Endemias com representantes da nossa entidade, para discutir orientações para os trabalhadores de combate a endemias quanto a visita às casas, utilização de veículos, aglomerações nos locais de trabalho, dentre outros assuntos.
6. Garantir a testagem para o COVID 19 para todos os servidores que continuam trabalhando nos serviços essenciais ou não, considerando que são profissionais que atendem diretamente à população, cada qual em sua função, e que podem se tornar agentes transmissores.
7. Informar quais são as medidas de contratação de emergência e nomeação dos aprovados nos concursos vigentes na saúde, nos termos colocados pelo Ministério Público.
Lembramos que as demais entidades se manifestaram favoravelmente à continuidade da reunião, mesmo o COREN-SP, ainda que não possa estar representado na tarde de hoje.
Sem mais para o presente, aguardamos a confirmação da reunião nesta data para o horário sugerido das 14 horas e a forma, se presencial ou por vídeo conferência.