08/06/2022 13:02
Na quinta-feira, 02.06, foi aprovada no Plenário do Senado, em primeiro e em segundo turno, a PEC 11/2022: Proposta de Emenda à Constituição que visa dar mais segurança jurídica ao Piso Salarial Nacional das/os profissionais de enfermagem e parteiras. O texto segue para a Câmara dos Deputados.
A luta da enfermagem já havia obtido vitórias anteriores com a aprovação, pelo Senado (em novembro de 2021) e pela Câmara dos Deputados (em maio de 2022), do Projeto de Lei 2.564/2020, que também cria o piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras. Só que o Projeto de Lei (PL) ainda precisa de sanção presidencial e depende de acordo sobre fontes de financiamento.
Já a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) não necessita de sanção presidencial, bem como evita uma possível suspensão judicial do piso da enfermagem por "vício de iniciativa" (quando a proposta é apresentada por um dos Poderes sem que a Constituição Federal lhe atribua competência para isso).
Tanto o PL quanto a PEC definem como salário-mínimo inicial para as/os enfermeiras/os o valor de R$ 4.750, bem como de R$ 3.325 para as/os técnicas/os de enfermagem e de R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras. Tais valores deverão ser respeitados, tanto no serviço público quanto nas empresas privadas.
Para o coordenador da Região Sul II do Sindsep, Douglas Cardoso, "os profissionais de enfermagem mobilizados conseguiram aprovar o piso salarial nacional, uma luta de mais de duas décadas e essa vitória é um grande avanço para categoria. Existe um longo caminho de lutas para enfermagem brasileira, pois muitos direitos fundamentais a esses trabalhadores não são respeitados em muitos locais de trabalho, como exemplo da jornada digna de trabalho e um local adequado para o descanso nos intervalos dos plantões."
Para a Secretária das/os Trabalhadoras/es da Saúde do Sindsep, Flávia Anunciação do Nascimento, essa é uma luta histórica da enfermagem brasileira, “a maior categoria de profissionais que atuam dentro do SUS, que durante a pandemia teve seu protagonismo reconhecido e manteve-se na linha de frente, garantindo cuidado e assistência digna à população.” E, afirmou, “o Piso Salarial Nacional da enfermagem é o reconhecimento da essencialidade desta categoria profissional e permite a erradicação dos subsalários para profissionais que atuam numa área tão desgastante, realinhando a categoria para novas lutas e mobilizações.”
A PEC 11/2022 agora será encaminhada para a votação em dois turnos na Câmara dos Deputados Federais.