Por Redação
Ato em abril de 2020 pela perda de colegas para Covid e falta de EPIs, no Hospital de Pirituba. | Foto: Cecília Figueiredo
Curiosamente, três dias depois do Posto Ipiranga ou ministro bolsonarista Paulo Guedes (Economia) ter dado uma de mãe Diná afirmando, durante evento com empresas dos setores de serviços e varejo, que a criação do Piso Salarial Nacional da Enfermagem acarretaria demissões “em massa” neste segmento, o ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu no domingo (4/09) a aplicação do piso para melhor análise de suas consequências sobre o emprego e a oferta de serviços de saúde.
“Ano eleitoral, Congresso aprova o piso”, disse Guedes. “Ano eleitoral, um governo que foi austero o tempo inteiro, que não deu aumento salarial, como vai entrar nessa briga a 30, 40 dias de uma eleição?”, destaca a edição do domingo (4) do jornal Valor Investe.
Ao criticar a criação do piso [lei 14.434/2022], aprovada pelo Congresso, como fruto de uma intensa mobilização, e sancionada pelo Executivo, em agosto passado, Guedes disse considerar uma intervenção na economia.
“Se perguntar a um economista qual o efeito disso, eu devolvo a pergunta”, disse. “Deve estar havendo demissões, né? O setor privado deve estar demitindo. Ao mesmo tempo, deve ter dificuldade nas Santas Casas de Misericórdia.”
O senhor austeridade estava temeroso pelo aumento das pressões de outros segmentos e que essa maior absorção de recursos poderia ser usada em outros programas sociais. Seria o caso de “ver quem precisa mais”, comentou o ministro bolsonarista. Parece que Guedes não acha que os “heróis da pandemia” mereçam aumento?
Chantagem dos mercadores da Saúde
Daí pra frente emendou com discurso eleitoral. Coincidência ou não, no domingo (4/09), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, decidiu suspender o piso salarial da enfermagem por 60 dias para que estados, municípios, e entidades do setor privado expliquem o impacto econômico da nova legislação. A liminar do ministro atende a um pedido da Confederação Nacional da Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que questionou a norma que fixa o Piso Nacional da Enfermagem em R$ 4.750.
Conforme o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o incremento financeiro necessário ao cumprimento do piso será de R$ 4,4 bilhões ao ano para os Municípios, de R$ 1,3 bilhão ao ano para os Estados e de R$ 53 milhões ao ano para a União.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES), autor da proposta (PL 564/2020) que institui o piso salarial para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, em entrevista à imprensa, lamentou a "decisão monocrática" do ministro do STF, em "ação movida pelo setor patronal".
"A conquista deste direito foi construída em ampla discussão legislativa no Congresso Nacional, tendo sido viabilizada tanto com aprovação de Emenda Constitucional quanto por projeto de lei sancionado pela Presidência da República. O Congresso esteve aberto a todas as partes envolvidas nesse debate, inclusive o setor patronal", destaca o congressista, ao afirmar que se colocar à disposição do STF desde o início o início do processo para contribuir com a resolução do "impasse que abala toda a categoria da enfermagem".
Os presidentes da Câmara e do Senado também defenderam a lei aprovada pelo Congresso em mensagens publicadas nas redes sociais, no domingo.
“Não vamos descansar enquanto o piso da enfermagem não for cumprido. Essa luta é histórica e precisa ser respeitada. Os profissionais salvaram o país em meio a uma pandemia que matou mais de 600 mil pessoas. Nada mais justo do que valorizar esses heróis dos hospitais”, ressaltou Jucélia Vargas, presidenta da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT).
POSIÇÃO SINDSEP
"Não aceitamos retrocessos e é impossível esquecer que na pandemia foi o setor privado da saúde quem mais lucrou enquanto as trabalhadoras e os trabalhadores da Enfermagem estavam adoecendo e morrendo. É desconcertante e muito cruel saber que quem vive de lucro no SUS faça queda de braço com a posição e relevância de uma categoria tão importante. Um segmento que não tem reconhecimento, valorização e salário dignos.", afirmou Flávia Anunciação, secretária dos/as Trabalhadores da Saúde do Sindsep. A dirigente, que é auxiliar de enfermagem de Unidade Básica de Saúde e do Hospital do Servidor Público Municipal em São Paulo [no momento licenciada pelo trabalho sindical], antecipou que serão organizadas mobilizações para garantir a conquista do segmento.