Por Cecília Figueiredo, do Sindsep
Uma determinação do Tribunal de Contas do Município (TCM) de São Paulo impediu nesta sexta-feira (14) que a Prefeitura da capital assine um contrato com a organização social sociedade beneficente israelita do Hospital Albert Einstein, que assumiria a gestão do Hospital Municipal do Campo Limpo, na zona Sul.
No relatório, diversas irregularidades foram apontadas pelo conselheiro do TCM, Edson Simões, como o chamamento público para a escolha da organização que vai administrar o hospital. Simões também apontou a possibilidade de "uma emergência fabricada" para permitir a terceirização dos atendimentos. O conselheiro determinou que a Prefeitura não assine o contrato com a OS Albert Einstein até que o TCM avalie o caso.
Sérgio Antiqueira, presidente do Sindsep, esclareceu que a Prefeitura de São Paulo tentou mudar a forma de convênio porque já havia sido apontado erros pela própria assessoria da administração. “No entanto, esse questionamento só veio à baila após termos entrado com pedido de auditoria no TCM. Portanto, estamos aguardando que a Autarquia Hospitalar Municipal cumpra agora com posicionamento do TCM de não tocar à frente um processo contaminado. Um contrato no valor de mais de R$ 114 milhões, que se demonstra sem transparência desde o chamamento, às vésperas de uma campanha eleitoral”.
É importante que os trabalhadores fiquem atentos a qualquer movimento, registrem essa movimentação da organização social dentro do Hospital do Campo Limpo e passem para o Sindsep. “Todas as movimentações que ocorrerem pelo Albert Einstein dentro do hospital precisam ser registradas e informadas para que possamos transformar em denúncias e encaminhar ao MP, TCM e Justiça”, orientou o dirigente, que espera que a AHM cumpra o posicionamento do TCM.
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Protesto em frente ao Hospital do Campo Limpo, em 14 de julho. | Foto: Cecília Figueiredo
Para o dirigente a determinação significa uma grande vitória, porque reforça a expectativa sobre a manifestação do Ministério Público e do Judiciário, que será acionado também pelo Sindsep sobre o gasto de dinheiro público às vésperas das eleições. “Essa tentativa de terceirizar o Hospital do Campo Limpo foi feita a toque de caixa. Abriram um processo alegando ‘emergência’, mas tiveram três anos para organizar e investir no hospital, e não fizeram isso. Há necessidade de contratação de pessoal e não foi feita. A Prefeitura de São Paulo não fez concurso público! O custo com pessoal de concurso público era 60% do valor global do termo de aditamento número 5, com a terceirização pelo Albert Einstein da Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Na tentativa de ampliar o convênio com o Einstein, para dar conta de todo o Hospital Campo Limpo, o processo de terceirização não discrimina a quantidade de profissionais médicos, de enfermagem e de outras áreas que serão contratados e nem sob quais critérios. Algo totalmente obscuro”.
Protesto em frente ao Hospital Albert Einstein, em 25 de julho. | Foto: Cecília Figueiredo
Bastante emocionada, a secretária dos Trabalhadores da Saúde, Lourdes Estêvão, disse que a decisão do TCM representa não apenas uma vitória para o Hospital do Campo Limpo, mas da saúde pública, do serviço público. “Era impossível imaginar que um projeto tão fragmentado e frágil poderia passar. É uma questão de dignidade e foi muito importante a articulação de trabalhadores, população, lideranças da região na defesa do Hospital do Campo Limpo. Foi somente essa articulação que garantiu a vitória do Hospital do Campo Limpo. Porque ele já era nosso, foi construído a partir da luta da população e é nas mãos da direta que ele deve permanecer, porque é um hospital do nosso povo”.
Histórico
A suspensão é fruto de uma campanha contra a privatização dos serviços públicos em São Paulo desencadeada pelo Sindsep, na primeira quinzena de julho, quando a AHM anunciou para a gerência do Hospital do Campo Limpo que passaria a administração do Pronto-Socorro, UTI Adulto e Pediátrica, centro cirúrgico, clínicas ortopédica e médica, leitos da internação e atendimentos ambulatoriais, para a sociedade beneficente Albert Einstein, a partir do dia 1º de agosto. Paralelamente a manifestações de rua em frente ao Hospital Municipal Campo Limpo, carreata ao Hospital Israelita Albert Einstein e ato na frente do gabinete do prefeito, o Sindsep, os conselhos de saúde, o movimento popular e a bancada do PT na Câmara Municipal, levaram questionamentos ao Ministério Público e TCM.
“Essa vitória é o resultado da mobilização que envolveu todos nós, trabalhadores, Sindsep, usuários, lideranças do Movimento Popular de Saúde, do Conselho Gestor, Conselho Municipal, das lideranças do Legislativo, que se posicionaram em defesa do Hospital Municipal do Campo Limpo, por entender que é patrimônio público, portanto imprescindível à população”, comemorou emocionada Laudiceia Reis, coordenadora da região Sul do Sindsep.
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Ato em frente à Prefeitura de São Paulo, em 29 de julho. | Foto: Cecília Figueiredo