Ato Manifestação contra o desmonte do Ambulatório de Especialidades (AE)
Dr. Alexandre Kalil Yasbek – CECI, 20 de outubro de 2020.
Em razão de muitos problemas estruturais do Ambulatório de Especialidades (AE) Dr. Alexandre Kalil Yasbek – CECI, no Planalto Paulista, zona sul, há muitos anos os conselheiros gestores do equipamento de saúde pleiteiam obras de reforma e mudanças que proporcionem a devida caracterização de um ambulatório de especialidades.
“Além de janelas antigas, portas quebradas, instalações elétricas deterioradas, telhado danificado, encanamento sempre com problemas num prédio com mais de 60 anos, o AE CECI não tem a caracterização de um ambulatório de especialidades. Faltam salas para cirurgias eletivas, médicos cirurgiões, equipamentos para exames de mamografia, de densitometria. Há mais de 20 anos pleiteamos essas alterações, para que o CECI tenha um direcionamento e atendimento adequado”, explica trabalhador, que hoje integra o Conselho Gestor da unidade.
O Complexo AE CECI reúne atendimentos para pessoas com infecções sexualmente transmissíveis (IST/Aids), problemas auditivos e físicos (no CER II Vila Mariana), que precisam de tratamento odontológico (CEO I), exames de imagem, consultas variadas (ortopedia, neurologia, hebiatria (adolescentes), clínica geral e saúde mental, que requer equipe multidisciplinar conforme preconizado pelo Ministério da Saúde
No entanto, a precariedade é constatada não apenas na infraestrutura do equipamento, como também no sucateamento dos serviços.
Recentemente, o Sindsep denunciou a falta de concursos para a reposição de servidores públicos no equipamento, que chegou a ter 170 trabalhadores e hoje está reduzido à metade desse número.
Alguns serviços, devido à perda de espaço na pandemia, também estão funcionando de forma irregular. É o caso do CEO I, que embora receba verba para o funcionamento de 3 cadeiras odontológicas, passou a atender com duas apenas, pela redução de espaço durante a crise sanitária. O Conselho Gestor obteve então, após diálogo com a Supervisão Técnica de Saúde, o compromisso que o CEO I seja transferido para a Clínica Odontológica Adyr Amaral Gurgel (administração direta), recentemente reformado. O que incrementará o atendimento de clínica geral com a entrada do serviço especializado, podendo se tornar um CEO II, pela soma de cadeiras e profissionais dentistas.
Outro serviço que o Conselho Gestor pede a transferência, devido à falta de privacidade no atendimento dos usuários, é o SAE IST/Aids. Há também o CER II, que funciona em espaço muito pequeno e irregular conforme padronização do Ministério.
“O SAE IST/Aids há muito tempo solicita um Conselho Gestor próprio e um local mais adequado para organizar o atendimento aos seus pacientes. Para isso, a UBS Milton Santos, gerenciada pela SPDM, teria que mudar-se para outro imóvel alugado e deixar o prédio [que é próprio e vizinho do AE CECI] para o SAE. E a UBS Milton Santos, que funciona em local inadequado, insalubre e inacessível, também ganharia. Há mais de 13 anos é solicitada a transferência da UBS Milton Santos”, esclarece a conselheira.
O objetivo é a partir dessas transferências e da reforma no AE, criar um Ambulatório de Especialidades completo com médicos especialistas e exames complementares de diagnóstico que atenda às necessidades das 630 mil pessoas que utilizam o Complexo AE CECI.
Inicialmente, o conselho contestou o projeto de reforma feito sem a consulta e aprovação do controle social. Após a pressão e cobrança de usuários e trabalhadores, com apoio do Sindsep, o projeto foi reformulado a partir das propostas do SAE, CER e AE. Foram realizadas três reuniões com o representante de Obras da Coordenadoria Regional de Saúde Sudeste (CRSS) e STS Vila Mariana/Jabaquara. Ficou estabelecido com os conselheiros que a empresa responsável pelo projeto executivo apresentaria até 15 de novembro o valor da obra, para que fosse iniciada a licitação.
No entanto, em 13 de outubro, na reunião do Conselho Gestor do AE CECI com a Supervisão Técnica de Saúde (STS) Vila Mariana/Jabaquara, que não teve a presença do supervisor, Mercio Mitsuo Kuramochi, embora convidado oficial e previamente. Um conjunto de incertezas surgiu com as falas das representantes da CRSS. “Um dos exemplos foi a locação do imóvel para a UBS Milton Santos, que já tinha aprovação anteriormente da STS e CRSS, mas durante a reunião foi desmentida essa informação. Esse imóvel, que deveria ser escolhido pela STS e CRSS ainda está indefinido, o que compromete a entrega do projeto de reforma do AE CECI, no dia 15”.
Conselheiros estão inseguros em relação aos compromissos firmados entre gestão e o controle social
Entre outras desinformações, as representantes da gestão municipal informaram ainda ao Conselho Gestor do AE CECI que será investido R$ 800 mil para a reforma do imóvel – antigo prédio do Itaú -- que receberá a UBS Milton Santos. “Consideramos o valor muito alto para a reforma de uma unidade que vem sendo protelada há anos por ‘motivos financeiros'", contradiz a conselheira.
Diante disso, trabalhadores, usuários e o Conselho Gestor cobram a apresentação antecipada do projeto de reforma, com os respectivos custos, que para discussão e aprovação antes de 15 de novembro, quando será a abertura de licitação. “Exigimos que as alterações propostas sejam respeitadas nesse projeto”, adverte a conselheira.
Conselheiros cobram também urgência na locação do imóvel que deverá ser ocupado pela UBS Milton Santos. “Não há mais como aguardar mais. A falta de local adequado para a UBS está impossibilitando a reforma do AE CECI. Poderemos perder o recurso destinado à reforma. Recentemente, a Supervisão Técnica de Saúde Vila Mariana/Jabaquara alugou imóveis, à toque de caixa, para implantar UBS para a SPDM. Por que agora essa demora e falta de empenho?”, questiona a conselheira.
O Conselho Gestor de Saúde solicitou também o acompanhamento e verificação do Tribunal de Contas do Município e Ministério Público de São Paulo sobre o valor de R$ 800 mil que será repassado à organização social SPDM para a reforma da UBS Milton Santos.
Posição do sindicato
Para o Sindsep, a reforma do AE CECI, além de garantir uma estrutura física mais adequada para atender a população, permitirá melhorias nas condições de trabalho das servidoras e servidores.
“A precarização do serviço público é uma das justificativas mais utilizadas para a gestão do prefeito Ricardo Nunes terceirizar serviços públicos. E é inaceitável que a administração municipal reforce tamanho descaso com o AE CECI e não atenda a esse pedido de trabalhadores e usuários, que tem mais de 13 anos. Ainda mais com o risco de perder a verba devido à morosidade do processo”, critica Maria Mota, coordenadora de Região Sudeste do Sindsep.
Nesse sentido, o sindicato se solidariza com a luta do Conselho Gestor do AE CECI, e se coloca à disposição de trabalhadoras(es) e usuárias(os) na defesa do serviço público e contra toda forma de precarização e terceirização.