Por Letícia Kutzke, do Sindsep
Nesta terça-feira, 17 de maio, por e-mail, Cláudia de Crescenzo, diretora da assessoria de relações do trabalho da Secretaria Municipal de Saúde, informou que AE Ceci, não seria mais transferido para o CER Vila Mariana, bem como as duas unidades não foram incluídas na renovação do contrato de gestão de março a agosto de 2022.
“Estamos muito felizes com essa vitória. Mas sabemos que a luta é constante, a todo momento somos assombrados pela entrada da organização social. Então neste momento estamos muito felizes, mas sabemos que temos que continuar na resistência”, declarou Adriana Cristina Eduardo, técnica em farmácia do AE Ceci.
O Sindsep esteve a frente organizando a luta, junto com o Conselho Gestor que sempre teve um papel importante e com os servidores e usuários, desde 2020, que não inclui apenas a terceirização da unidade, mas também de condições dignas de trabalho.
“Sobre a terceirização corremos risco a todo momento, porém o Sindsep junto com o Conselho Gestor estão sempre conosco cumprindo de fato seu papel no controle social. Por hora, conseguimos barrar a entrada das organizações sociais somente porque estamos atentos a tudo. No entanto não sabemos até quando, mas no que depender de nós, estamos em alerta” afirma Aline Barbosa Xavier, trabalhadora do AE Ceci e coordenadora da região leste III pelo Sindsep.
Conselho Gestor tem papel importante na luta contra a terceirização
Há anos o Conselho Gestor da Unidade luta para manter a administração do AE Ceci, bem como do complexo que ele faz parte na mão da administração direta. Uma luta árdua.
Segundo, Sandra Maria Ferraz, servidora aposentada e ex-trabalhadora do AE Ceci, militante, usuária do SUS e conselheira do Conselho Gestor do AE Ceci e do Conselho Gestor da Supervisão Técnica de Saúde da Vila Mariana. Como também Mirtha Fernandes, ex conselheira na unidade e Conselheira do Conselho Gestor da Supervisão Técnica de Saúde da Vila Mariana, que há 20 anos luta por um SUS de qualidade, as duas entendem que a saúde precisa ser pública.
“A luta nossa do Conselho Gestor tem sido árdua e não é de agora é de muitos anos. Nós somos contra a entrada de OS, porque entendemos que o serviço tem que ser 100% público e não por meio dessas empresas que acabam ganhando muito dinheiro em cima da saúde pública”, afirma Sandra.
A região Sudeste, tem as unidades de saúde, praticamente todas sobre administração de organizações sociais, principalmente da SPDM. Para as conselheiras a saúde deveria ser 100% pública, com servidores atuando.
Mirtha, aponta os altos custos ao ter uma unidade terceirizada. Que o valor gasto num contrato com uma organização social, poderia contratar servidores concursados a valores muito inferiores, além de realizar um trabalho muito mais efetivo. Uma vez que muitos ficam na unidade até se aposentar e assim criam vínculos com os usuários.
“O Ceci estamos segurando, batalhando, brigando até no Ministério Público para não ser entregue para OS. No conselho da Supervisão estamos lutando não só pelo Ceci, mas nós temos equipamentos que estamos conseguindo segurar e que não foram privatizados. Estamos tentando segurar o máximo que pudemos esses equipamentos”, aponta Mirtha.
A não privatização do AE Ceci, foi uma vitória, mas a guerra contra a privatização não está ganha. “A gente tem batalhado muito para que o CECI continue na administração direta, por enquanto a gente conseguiu que isso acontecesse. Já houve várias tentativas. Sempre falamos que estamos com a faca apontada para as nossas cabeças. Ainda bem que até agora não conseguiu entrar OS lá e vamos continuar lutando para que isso não aconteça”, declara Sandra.
Retrospectiva da luta
Em 2020, Sindsep denunciou a falta de proteção dos servidores na unidade em meio à pandemia de Covid-19, sendo que eram obrigados a usar a mesma máscara, de seis a oito horas, quando o recomendando são duas horas.
Ainda no mesmo ano, Sindsep denunciou o abandono por parte do governo do Ambulatório, com móveis empilhados e a transferência de servidores, momento em que era iniciado o desmonte da unidade para a terceirização. A mobilização começou com a realização de plenária com os servidores e ato.
No início de 2021, o Sindsep denunciou que o prefeito Bruno Covas, estava promovendo o desmonte do AE e deixando pacientes sequelados pela hanseníase sem atendimento. Já no final do ano, sindicato e conselho gestor da unidade, promoveram junto com os servidores e usuários um ato em defesa do Ambulatório. Momento em que havia um processo em andamento para a retirada da UBS do complexo.
Em março de 2022, foi lançado um abaixo assinado em defesa do AE Ceci e do CER Vila Mariana, pois o governo queria transferir estes equipamentos para outros locais, dificultando o atendimento dos usuários, sem dialogar com o Conselho Gestor, Sindicato, servidores e usuários.
No mesmo mês, o Sindsep denunciou as consequências do sucateamento, que em um dia de muita chuva, deixou os trabalhadores e usuários expostos, colocando suas vidas em risco, com água escorrendo pela fiação e paredes da sala, banheiros e corredores. O que poderia gerar um curto-circuito.
Reforma da unidade
Vendo todo esse descaso do governo com a manutenção do Complexo Ceci que abriga várias outras unidades além do ambulatório de especialidades, em um prédio com mais de 60 anos, servidores tentam encontrar meios de conseguir verba para reforma da unidade.
Em junho de 2021, foi realizada uma reunião ampliada com a Supervisão Técnica de Saúde da Vila Mariana/Jabaquara, Coordenadoria de Saúde da Região Sudeste (coordenadora não compareceu, apenas sua assistente), Conselho Municipal de Saúde, diversos movimentos populares, Sindsep representado por Luba Melo e Lourdes Estevão e com a presença do promotor de Saúde Pública Dr. Arthur Pinto Filho, que teve como tema a reforma da unidade.
Depois de muitas discussões a respeito da necessidade de reforma urgente do prédio e a suposta falta de verba para isto. O promotor, informou que havia uma forma de conseguir a verba para a reforma, por meio de recursos do Gedec, grupo de atuação especial criado pelo Ministério público do Estado de São Paulo em 2008.
No entanto, havia uma ressalva para a liberação da verba, deveria ser apresentado um projeto de reforma, o que não foi atendido pela SMS, pois afirmavam que precisavam contratar uma empresa a um valor elevado e que não tinham essa verba. O complexo segue sem a reforma.
História do AE Ceci
O AE Ceci existe há mais de 60 anos. Mas até 1992 pertencia ao Estado, quando passou a ser gerenciado pelo governo municipal. A unidade realizava atendimento de atenção básica e algumas especialidades e já na época atendia toda a região.
No governo municipal de Maluf e Pita (1993-1996), quando foi implantado o PAS – Programação Anual de Saúde, na cidade de São Paulo, o Ceci passou a só atender HIV/AIDS, hanseníase e tuberculose, mas não foi para o PAS, continuou a ser gerenciado diretamente pela Prefeitura Municipal de São Paulo.
No governo de Marta Suplicy (2001- 2004), acabou o PAS e as unidades voltaram para o SUS, voltando o atendimento do Ceci às atividades básicas de saúde. Mas ficando os programas especiais (HIV/AIDS), hanseníase e tuberculose. Sendo incluídas outras especialidades na unidade, como o CER - Centro de Reabilitação e o CEO – Centro de Especialidades Odontológicas.
