COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - DOCUMENTOS APROVADOS PELO COMITÊ EMERGENCIAL DE CRISE DA EDUCAÇÃO (21/10/2020)

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

DOCUMENTOS APROVADOS PELO COMITÊ EMERGENCIAL DE CRISE DA EDUCAÇÃO

MOÇÃO DE REPÚDIO AO PRESIDENTE DO SIEEESP, BENJAMIM RIBEIRO DA SILVA

O Comitê Emergencial de Crise da Educação, instituído pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte da Câmara Municipal de São Paulo, reunido na modalidade on-line, no dia 13/10/2020, após debater vários assuntos, deliberou moção de repúdio à declaração e atitude do presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo (Sieeesp), Benjamin Ribeiro da Silva.

Ao ser entrevistado pela Rádio Bandeirantes, no dia 06/10/2020, cujo material foi veiculado no YouTube e outras redes sociais, manifestou impressão equivocada, que desrespeita e constrange os professores da Rede Municipal de Ensino (RME) de São Paulo.

Nesse manifesto, é preciso deixar claro que o presidente do Sieeesp não acompanha o processo de educação da RME, tampouco é representante dos professores, seja do setor público ou privado, pois este senhor é representante do patronato e sua defesa equivocada compromete a saúde dos estudantes e profissionais que trabalham nas escolas privadas, posto que visa o lucro em detrimento das vidas.

Ao ser questionado se donos de escolas privadas encontram resistência dos professores da iniciativa privada quanto ao retorno das atividades presenciais nas escolas do Município de São Paulo, ele se manifesta de maneira grosseira, desprestigiando e desrespeitando os profissionais da RME. Na afirmação do senhor Benjamin Ribeiro da Silva, “... com a maioria dos professores da rede privada não acontece isso, porque são professores comprometidos. É diferente de um professor da rede pública, que tem seu salário garantido. Enfim, pelo concurso, essa coisa toda...”.

Ele ainda alega que a maioria dos professores que trabalha na rede privada de ensino também é composta por professores da rede pública, mas que se mantém na iniciativa privada, pois lá são comprometidos.

Importante ressaltar que essas afirmações do senhor Benjamin Ribeiro da Silva, que foi apresentado pela rádio como “conhecedor da educação”, são falsas, de cunho pejorativo, atentam contra o papel e a moral dos professores, tanto da rede privada como da rede pública, pois descaracterizam a função social de ser professor, atrelando o fazer pedagógico de qualidade à modalidade de contratação e a interesses meramente financeiros, desconsiderando que esse comprometimento independe da rede em que o professor atua, além de demonstrar desconhecimento ao caráter humanizador da educação.

Também é falsa a afirmação de que “temos salários garantidos por sermos agentes públicos concursados”.

Desde o início da pandemia os profissionais de educação têm trabalhado exaustivamente, se empenhado e empreendendo esforços para assistir aos estudantes no processo de construção de aprendizagens. Esses que são assolados pela desigualdade social, fato de não termos políticas públicas mais eficazes e ampliação de financiamento da educação para alcançarmos justiça social, principalmente em momentos de crise. Esses mesmos profissionais desrespeitados cumprem além do que se pode denominar função, pois também têm se empenhado para acolher as famílias dos alunos com informações, inclusive mobilizando “vaquinhas” on-line para que chegue o alimento na mesa desses trabalhadores, os quais o poder público negligencia dos direitos básicos.

Portanto, o senhor Benjamin Ribeiro da Silva, com tais afirmações, ataca professores das redes pública e privada da educação e demonstra total desconhecimento da organização do sistema de ensino, mascarando para a sociedade os riscos a que expõem os alunos da iniciativa privada.

A posição contrária dos profissionais de educação ao retorno presencial das atividades escolares é fundamentalmente baseada na Saúde, que tem autoridade científica, mas também pautada na realidade das unidades escolares do Município, propostas pedagógicas e concepções de uma educação pública, laica e para todos.

Por isso, repudiamos as declarações desse senhor, que deveria esclarecer a sociedade com a verdade e não trazer informações de interesses do capital financeiro, de conteúdo falso, de teor confuso e descontextualizado da realidade, que atentam sobre a saúde pública e a garantia essencial à vida e à sua proteção.

A verdade dos que realmente entendem de educação, cuja concepção é humanizadora, é que todos os profissionais de educação, dos setores público e privado, são sérios, possuem formação profissional qualificada e estão comprometidos com sua função. Cumprem seus deveres com zelo e total dedicação no processo educacional de todos os estudantes da nossa cidade, sejam eles bebês, crianças, jovens ou adultos.

COMITÊ EMERGENCIAL DE CRISE DA EDUCAÇÃO

MOÇÃO DE JÚBILO E CONGRATULAÇÃO AO PROGRAMA MUNDIAL DE ALIMENTOS (PMA) DA ONU

O Comitê Emergencial de Crise da Educação, instituído pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte da Câmara Municipal de São Paulo, com o objetivo de acompanhar, fomentar e apontar diretrizes frente às ações governamentais no campo da Educação, aprova Moção de Júbilo e Congratulação ao Programa Mundial de Alimentos (PMA) da ONU, ora agraciado com o Prêmio Nobel da Paz de 2020.

O PMA atende diariamente mais de 100 mil pessoas que estão em situação de extrema insegurança alimentar na garantia do direito humano à alimentação adequada (DHAA) contemplado no artigo 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, e no artigo 6º da Constituição Federal.

No município de São Paulo, a universalização e o direito à alimentação dos bebês, crianças pequenas, adolescentes, jovens e adultos, durante este triste episódio do advento da pandemia, foi e tem sido uma das garantias que esse Comitê tratou de defender junto ao Poder Público.

Neste sentido, ressaltamos a importância do Programa Mundial de Alimentos, estar em consonância com as necessidades que o atual momento impõe, o que só reforça os documentos e posições expressas por este Comitê.

COMITÊ EMERGENCIAL DE CRISE DA EDUCAÇÃO

Publicado no DOC de 21/10/2020 – p. 86